16/05/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:26

Transitado em Julgado em 16/05/2025
22/04/2025 10:55

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
22/04/2025 01:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:15

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Décio Freire (OAB 3927/AC), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC) Processo 0700748-14.2019.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Andre Bandeira Moreira - Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e OS ACOLHO, EM CARÁTER INTEGRATIVO, para que, leia-se: "... com relação ao trabalho do Defensor Dativo GABRIEL SANTANA DE SOUZA OAB/AC nº 5.643, atenta ao consequencialismo das decisões judiciais e inconstitucionalidade da obrigatoriedade de adoção cega à tabela da OAB/AC, bem como com fundamento no art. 85, §2º, I ao IV, do CPC, passo a utilizar como parâmetro o Termo de Cooperação celebrado entre os Poderes Executivo e Judiciário do Estado do Acre no ano de 2011 (D.O.E.

De 03/02/2011, edição 10.477), Anexo I, Tabela I, atualizada pelo índice IPCA-E.

Nesse passo, aplicando-a ao presente caso, e examinando o trabalho desenvolvido pelo defensor dativo nestes autos, considerando sua atuação em Juízo, com participação na audiência de instrução e julgamento, bem como apresentação de alegações finais por memoriais, levando em conta os argumentos acima expendidos e a realidade do Estado do Acre, tenho como bastante e suficiente o valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Expeça-se certidão para fins de habilitação e cobrança dos honorários fixados." Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
14/04/2025 12:50

Expedida/Certificada
11/04/2025 22:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:08

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0700748-14.2019.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Andre Bandeira Moreira - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
13/02/2025 10:55

Expedida/Certificada
10/02/2025 08:29

Mero expediente
13/12/2024 08:05

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 11:17

Expedição de Alvará.
06/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:01

Mero expediente
05/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Décio Freire (OAB 3927/AC), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC) Processo 0700748-14.2019.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Andre Bandeira Moreira - Dessa forma, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a servidão administrativa da área descrita na inicial em favor da parte autora.

Em contrapartida, levando em consideração as provas elaboradas no decorrer do processo, dentre elas o Laudo Pericial acostado às fls. 161/170, CONDENO A PARTE AUTORA ao pagamento de R$ 113,40 (cento e treze reais e quarenta centavos) a título de indenização a parte requerida.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
02/12/2024 12:26

Expedida/Certificada
24/11/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:25

Conclusos para julgamento
07/10/2024 02:23

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:26

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
22/08/2024 11:24

Expedida/Certificada
19/08/2024 07:41

Ato ordinatório
19/08/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 04:45

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
13/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:36

Expedida/Certificada
13/05/2024 11:33

Ato ordinatório
13/05/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:29

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
11/05/2024 02:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:55

Expedida/Certificada
30/04/2024 12:50

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:20

Outras Decisões
29/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 20:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:30

Expedida/Certificada
19/03/2024 07:25

Ato ordinatório
19/03/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:05

Expedição de Mandado.
16/02/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
29/01/2024 11:21

Expedida/Certificada
19/01/2024 07:57

Mero expediente
12/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2023 02:33

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:43

Ato ordinatório
12/06/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 07:42

Expedição de Mandado.
26/05/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 08:00

Expedição de Mandado.
11/04/2023 12:03

Mero expediente
14/11/2022 10:36

Conclusos para despacho
09/11/2022 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 07:38

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
18/10/2022 08:33

Expedida/Certificada
18/10/2022 08:28

Ato ordinatório
17/10/2022 07:31

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 07:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:20

Expedição de Ofício.
26/08/2022 13:46

Recebidos os autos
26/08/2022 13:46

Mero expediente
16/05/2022 07:45

Conclusos para despacho
03/05/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 08:23

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
18/04/2022 07:46

Expedida/Certificada
18/04/2022 07:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 10:14

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.
01/02/2022 10:10

Expedição de Ofício.
31/01/2022 09:17

Expedida/Certificada
18/01/2022 13:03

Recebidos os autos
18/01/2022 13:03

Decisão de Saneamento e Organização
27/08/2021 07:10

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 10:49

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.
05/08/2021 16:52

Expedida/Certificada
05/08/2021 16:51

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:43

Recebidos os autos
04/08/2021 09:43

Mero expediente
23/04/2021 15:51

Conclusos para decisão
22/04/2021 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 18:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
25/03/2021 10:38

Expedida/Certificada
25/03/2021 10:36

Ato ordinatório
24/03/2021 15:42

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 09:45

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.
26/02/2021 08:14

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 20:35

Expedida/Certificada
22/02/2021 10:02

Recebidos os autos
22/02/2021 10:02

Mero expediente
18/02/2021 14:56

Conclusos para despacho
18/02/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 16:39

Mero expediente
05/02/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 15:57

Juntada de Mandado
14/01/2021 15:24

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.
13/01/2021 10:52

Expedição de Mandado.
13/01/2021 10:50

Expedida/Certificada
13/01/2021 10:49

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2021 14:00:00, Vara Única - Cível.
16/11/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 09:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.
22/10/2020 09:37

Expedida/Certificada
22/10/2020 09:37

Ato ordinatório
19/10/2020 11:28

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:20

Expedição de Certidão.
26/09/2020 12:24

Recebidos os autos
26/09/2020 12:24

Mero expediente
25/09/2020 07:08

Conclusos para despacho
24/09/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 09:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
16/09/2020 17:44

Expedida/Certificada
16/09/2020 17:36

Ato ordinatório
16/09/2020 17:08

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2020 08:30:00, Vara Única - Cível.
22/07/2020 16:47

Expedição de Certidão.
02/06/2020 10:57

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:35

Expedição de Certidão.
30/03/2020 08:56

Expedição de Certidão.
19/03/2020 20:27

Expedição de Certidão.
19/03/2020 13:38

Expedição de Certidão.
19/03/2020 12:40

Ato ordinatório
28/02/2020 14:27

Expedição de Certidão.
28/02/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 14:27

Expedição de Certidão.
28/02/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 11:00

Expedição de Mandado.
18/02/2020 11:00

Expedição de Mandado.
17/02/2020 14:48

Ato ordinatório
17/02/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:41

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2020 10:00:00, Vara Única - Cível.
13/02/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 08:13

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.
07/02/2020 11:56

Expedida/Certificada
07/02/2020 11:47

Ato ordinatório
06/02/2020 19:03

Tutela Provisória
04/02/2020 09:55

Conclusos para despacho
30/01/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 08:41

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.
08/01/2020 17:42

Expedida/Certificada
08/01/2020 10:21

Mero expediente
17/12/2019 09:56

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.
12/12/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 16:39

Expedida/Certificada
03/12/2019 15:59

Mero expediente
26/11/2019 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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