18/07/2025 15:37

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NEIRI OLIVEIRA OJOPI DE LIMA - Processo 0700496-35.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1RB Transporte Comercio e Serviço Imp & Exp LtdaB0 e outro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá a parte devedora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos de pp. 130, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
17/07/2025 07:54

Expedida/Certificada
14/07/2025 10:50

Ato ordinatório
09/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700496-35.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DECISÃO

Vistos.

A defesa do executado protocolou seus embargos nos autos da execução (pp. 102/109), em vez de distribuí-los por dependência em autos apartados, como determina o art. 914, § 1º, do CPC: Art. 914.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

O art. 288 prevê que o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

Portanto os autos deverão ser protocolados em autos apartados, na forma do artigo 914 do CPC, visto que a interposição de Embargos à Execução como simples petição dentro dos autos da execução constitui erro grosseiro e inviabiliza a aplicação dos princípios da Fungibilidade Recursal e da Instrumentalidade das Formas.

Portanto, determino que os embargos anteriormente protocolados sejam distribuídos por dependência a esta execução, sendo necessário o pagamento de custas iniciais.

Após, volvam-me conclusos.

Providências pela CEPRE.
16/06/2025 10:16

Expedida/Certificada
10/06/2025 11:20

Expedida/Certificada
09/06/2025 17:40

Mero expediente
22/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:52

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700496-35.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO

Vistos.

A defesa do executado protocolou seus embargos nos autos da execução (pp. 102/109), em vez de distribuí-los por dependência em autos apartados, como determina o art. 914, § 1º, do CPC: Art. 914.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

O art. 288 prevê que o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

Portanto os autos deverão ser protocolados em autos apartados, na forma do artigo 914 do CPC, visto que a interposição de Embargos à Execução como simples petição dentro dos autos da execução constitui erro grosseiro e inviabiliza a aplicação dos princípios da Fungibilidade Recursal e da Instrumentalidade das Formas.

Portanto, determino que os embargos anteriormente protocolados sejam distribuídos por dependência a esta execução, sendo necessário o pagamento de custas iniciais.

Após, volvam-me conclusos.

Providências pela CEPRE.
20/02/2025 10:08

Expedida/Certificada
18/02/2025 11:06

Outras Decisões
06/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700496-35.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada às pp. 102/109.
02/12/2024 12:45

Expedida/Certificada
21/11/2024 08:43

Ato ordinatório
19/11/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 11:36

Expedida/Certificada
19/09/2024 15:35

Outras Decisões
04/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 11:38

Expedida/Certificada
13/06/2024 20:57

Mero expediente
03/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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