TJAC - 0702341-14.2024.8.01.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA CRISTINE DE MELO BARDI

CPF *63.***.*97-04

Advogados

NATHALIA MONIZ MARRUCH

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S.A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:19

    Mero expediente

  • 28/04/2025 08:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 03:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 17:29

    Expedição de Alvará.

  • 27/03/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 18:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 11:31

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), Nathália Moniz Marruch (OAB 5377/AC) Processo 0702341-14.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Fernanda Cristine de Melo Bardi - Requerido: TAM Linhas Aéreas S.A - DECISÃO: "VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão executória da parte credora Fernanda Cristine de Melo Bardi (fls. 148-150) em face da parte devedora TAM Linhas Aéreas S.A e, assim, à vista da sentença (fls. 107-110/111) e, ainda, da certidão de trânsito em julgado (fls. 136), ordeno os atos da espécie (SISBAJUD e, ainda, conforme a hipótese, expedição de mandado de penhora) para satisfação da obrigação.

    Ressalto, a respeito, transcorrido o prazo de lei (sentença fls. 107-110/111) sem o pagamento voluntário, inicia-se, a partir da ciência deste ato, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput). É de salientar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

    Ordeno a evolução da classe processual.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 24/02/2025 10:01

    Expedida/Certificada

  • 08/02/2025 08:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2025 08:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 08:26

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 07:20

    Expedição de Alvará.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), Nathália Moniz Marruch (OAB 5377/AC) Processo 0702341-14.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Fernanda Cristine de Melo Bardi - Requerido: TAM Linhas Aéreas S.A - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora (fls. 140) e, assim, ordeno a expedição de alvará em seu favor para levantamento da importância depositada (fls. 144) e, após, à conclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/01/2025 08:34

    Expedida/Certificada

  • 10/01/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 14:23

    Mero expediente

  • 02/01/2025 08:06

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 08:06

    Processo Reativado

  • 30/12/2024 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 06:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 06:49

    Transitado em Julgado em 19/12/2024

  • 03/12/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 07:41

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), Nathália Moniz Marruch (OAB 5377/AC) Processo 0702341-14.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Fernanda Cristine de Melo Bardi - Requerido: TAM Linhas Aéreas S.A - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 107-110), porém, a bem da proporcionalidade e da razoabilidade, melhor ponderando as razões de decidir desfiladas e, em especial, os fatos articulados e os transtornos decorrentes da condura da ré e de suas consequências, tenho como mais justo e equânime elevar a quantia indenizatória por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observados os marcos de correção e juros já indicados. .

    P.R.I.A.

    Cumpra-se.

  • 02/12/2024 14:00

    Expedida/Certificada

  • 02/12/2024 14:00

    Expedida/Certificada

  • 13/11/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 16:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/10/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:44

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 22/10/2024 18:14

    Expedida/Certificada

  • 16/10/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 15:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 11:15

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 03/10/2024 07:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 07:41

    Transitado em Julgado em 03/10/2024

  • 25/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 08:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/09/2024 23:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2024 23:02

    Decisão

  • 18/07/2024 22:43

    Infrutífera

  • 04/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 08:24

    Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

  • 30/05/2024 13:55

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.

  • 21/05/2024 08:25

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 11:06

    Expedida/Certificada

  • 06/05/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:20

    Mero expediente

  • 02/04/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 13:52

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 02/04/2024 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2024 13:52

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2024 10:40

    Infrutífera

  • 26/03/2024 07:40

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 18:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2024 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2024 11:58

    Expedida/Certificada

  • 27/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 22/02/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2024 10:12

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/02/2024 06:40

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/02/2024 13:06

    Distribuição

  • 19/02/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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