29/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP), ADV: IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), ADV: FERNANDA RICHELE ALVES BARBOSA (OAB 421896/SP) - Processo 0702207-18.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Jose Rodrigues Pinheiro FilhoB0 - RÉU: B1Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e IdososB0 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por José Rodrigues Pinheiro Filho em face de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (I) CONDENAR a ré à RESTITUIR as quantias indevidamente descontadas, em dobro, com a incidência de juros legais de acordo com a taxa SELIC, da citação, excluindo a correção monetária a partir de então e a correção monetária pelo IPCA, desde o evento danoso. (II) CONDENAR a ré ao PAGAMENTO do montante de R$ 8.000,00, a título de Em razão da procedência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo no montante de 10% (dez por cento) do valor da condenação, em observância ao disposto no artigo 85, § 2º, do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se indenização por danos morais, atualizado pelo IPCA desde o arbitramento e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação até o efetivo pagamento.

Em razão da procedência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo no montante de 10% (dez por cento) do valor da condenação, em observância ao disposto no artigo 85, § 2º, do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
28/08/2025 12:20

Expedida/Certificada
28/08/2025 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:04

Expedição de Carta.
09/06/2025 10:43

Mero expediente
12/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:09

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG), Fernanda Richele Alves Barbosa (OAB 421896/SP) Processo 0702207-18.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Rodrigues Pinheiro Filho - Réu: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Despacho Comportando o feito o julgamento antecipado, venham-me conclusos na fila de sentenças com o fim de evitar pendências no sistema.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 04 de abril de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
10/04/2025 16:34

Expedida/Certificada
10/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:54

Mero expediente
04/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG), Fernanda Richele Alves Barbosa (OAB 421896/SP) Processo 0702207-18.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Rodrigues Pinheiro Filho - Réu: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Despacho Superada a fase postulatória, ante a impossibilidade de acordo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada, enumerando os documentos que suportam cada alegação.

Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Ainda que as partes tenham pedido a produção de determinada prova na petição inicial ou na contestação, o requerimento deve ser novamente formulado e fundamentado, sob pena de indeferimento da produção da prova.

Neste caso, se houverem arrolado testemunhas ou requerido o depoimento pessoal da parte contrária, devem ratificar esse pedido nesta oportunidade.

Após, independente de manifestação, voltem-me conclusos.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-AC, 08 de novembro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
02/12/2024 19:37

Expedida/Certificada
08/11/2024 19:07

Mero expediente
29/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
29/07/2024 13:45

Expedida/Certificada
29/07/2024 12:39

Outras Decisões
04/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:20

Infrutífera
30/04/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 14:48

deferimento
17/04/2024 08:52

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
22/03/2024 09:25

Expedição de Carta.
22/03/2024 08:59

Expedida/Certificada
22/03/2024 08:11

Ato ordinatório
19/03/2024 13:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 08:00:00, 2ª Vara Cível.
10/11/2023 09:21

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 10:40

Expedida/Certificada
26/10/2023 15:31

deferimento
23/10/2023 12:27

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:35

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
02/08/2023 08:33

Expedida/Certificada
01/08/2023 14:21

Indeferimento
13/07/2023 07:19

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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