25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700466-07.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: B1Willyan Barbosa Silva KaxinawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento do alvará judicial de fl. 202, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Feijó-AC, 23 de julho de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
18/07/2025 17:50

Expedição de Alvará.
09/07/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700466-07.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: B1Willyan Barbosa Silva KaxinawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 192/193, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Feijó-AC, 26 de junho de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
26/06/2025 09:04

Expedida/Certificada
26/06/2025 07:44

Ato ordinatório
18/06/2025 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:39

Expedição de Alvará.
10/06/2025 16:39

Expedição de Alvará.
02/06/2025 04:38

Juntada de Ofício
17/05/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:50

Por Expedição de RPV
15/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:52

Processo Reativado
21/01/2025 09:52

Processo Desarquivado
30/12/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 00:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:19

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 04:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:30

Intimação

ADV: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB 4742/AC) Processo 0700466-07.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Willyan Barbosa Silva Kaxinawá - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, JULGO PROCEDENTE a ação considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio, e, HOMOLOGO o acordo entabulado neste ato às pp. 170/172, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Em razão disso, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc.

III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais remanescente, em virtude do acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001.

Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser expedido RPV, conforme valor homologado para quitação da obrigação pecuniária, com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, limitando-o, porém, em 30% do valor total, em favor do causídico, por força do instituto da lesão, consoante jurisprudência do STJ (REsp 1155200/DF, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011).

Intime-se a Autarquia previdenciária para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500 (quinhentos reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, a reverter em favor da parte autora.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 08:41

Expedida/Certificada
31/10/2024 07:36

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:21

Homologada a Transação
03/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
01/10/2024 12:28

Conclusos para julgamento
28/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
18/09/2024 08:41

Expedida/Certificada
17/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:59

Ato ordinatório
16/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 07:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:25

Ato ordinatório
24/04/2024 08:13

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
24/04/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 06:33

Expedida/Certificada
17/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:05

Ato ordinatório
14/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:25

Expedição de Certidão.
10/09/2023 19:31

Expedição de Certidão.
10/09/2023 18:19

Expedida/Certificada
09/09/2023 16:09

Decisão de Saneamento e Organização
10/07/2023 08:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 00:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 22:34

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 11:23

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:40

Expedida/Certificada
20/06/2023 11:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:56

Outras Decisões
05/04/2023 12:29

Conclusos para decisão
04/04/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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