17/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC) - Processo 0701728-33.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Maria Missirlánia Almeida FrançaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Dessa forma, considerando que o prazo para pagamento iniciou em 24/11/2024 e encerrou-se em 23/03/2025, sem que o ente público cumprisse a obrigação, resta evidente o direito ao recebimento da RPV, sendo o sequestro dos valores medida indispensável para evitar o descumprimento da ordem judicial e a ineficácia do instituto da Requisição de Pequeno Valor.

Assim, determino: 1) O cancelamento da RPV nº nº 99/2024 (pp. 280/284); 2) O sequestro dos valores necessários à quitação da referida requisição; 3) Após a efetivação do bloqueio, expeça-se o alvará para pagamento.

Cumpra-se.

Intime-se
06/06/2025 11:10

Expedida/Certificada
06/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:06

Bloqueio/penhora on line
10/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:13

Processo Reativado
10/03/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0701728-33.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Maria Missirlánia Almeida França - Devedor: Estado do Acre - Os presentes autos encontram-se devidamente cadastrados no Sistema Eletrônico de Administração de Precatórios (SEAP), aguardando o pagamento em observância à ordem cronológica exigida.

Assim, determino o arquivamento do feito, considerando que o processo já teve seu trâmite final nesta unidade, restando apenas o cumprimento integral do pagamento dos precatórios pela SEAP.

Ressalte-se que o arquivamento ora determinado não impede eventual desarquivamento, caso haja necessidade ou exigência das partes.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 11:42

Expedida/Certificada
02/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:04

Mero expediente
29/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:06

Por Expedição de Precatório
08/11/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 07:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:50

Ato ordinatório
29/10/2024 10:56

Expedição de Ofício.
25/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 11:34

Expedida/Certificada
22/10/2024 12:18

Ato ordinatório
17/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
14/10/2024 12:39

Expedida/Certificada
14/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:56

Ato ordinatório
14/10/2024 10:52

Ato ordinatório
14/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:04

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
03/09/2024 11:47

Expedida/Certificada
02/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 07:18

Conclusos para despacho
01/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
13/06/2024 11:35

Expedida/Certificada
03/06/2024 17:39

Mero expediente
26/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2024 03:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:47

Ato ordinatório
05/03/2024 16:20

Mero expediente
09/02/2024 08:11

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
25/01/2024 11:40

Expedida/Certificada
24/01/2024 12:26

Mero expediente
16/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:33

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:23

Ato ordinatório
22/06/2023 08:19

Evoluída a classe de 7 para 156
21/06/2023 08:48

Mero expediente
26/05/2023 07:36

Conclusos para despacho
26/05/2023 07:35

Processo Reativado
25/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 09:42

Expedição de Certidão.
10/02/2023 08:12

Expedida/Certificada
09/02/2023 11:40

Expedida/Certificada
09/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:46

Ato ordinatório
08/02/2023 07:30

Mero expediente
12/12/2022 08:49

Conclusos para despacho
12/12/2022 08:48

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:48

Expedida/Certificada
07/11/2022 11:33

Expedida/Certificada
03/11/2022 10:13

Determinada Requisição de Informações
01/09/2022 13:23

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:58

Processo Reativado
14/03/2022 13:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 07:44

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:02

Expedida/Certificada
03/03/2022 19:53

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:04

Ato ordinatório
24/02/2022 10:04

Mero expediente
26/01/2022 13:36

Conclusos para despacho
26/01/2022 02:15

Juntada de Petição de Apelação
03/12/2021 07:27

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.
02/12/2021 11:16

Expedida/Certificada
02/12/2021 08:53

Ato ordinatório
01/12/2021 23:31

Juntada de Petição de Apelação
26/11/2021 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 08:36

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:52

Expedida/Certificada
06/10/2021 11:48

Expedida/Certificada
05/10/2021 21:31

Expedição de Certidão.
05/10/2021 20:22

Ato ordinatório
20/08/2021 22:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
20/04/2021 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 07:35

Expedição de Certidão.
18/03/2021 08:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
17/03/2021 19:01

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:26

Expedida/Certificada
15/03/2021 08:08

Pedido de inclusão em pauta de Sessão Virtual
22/02/2021 17:54

Conclusos para despacho
22/02/2021 16:24

Expedição de Certidão.
31/08/2020 01:38

Expedição de Certidão.
14/07/2020 07:40

Expedição de Certidão.
07/07/2020 09:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.
06/07/2020 14:52

Expedida/Certificada
03/07/2020 19:06

Expedição de Certidão.
03/07/2020 16:30

Expedição de Certidão.
02/07/2020 11:17

Mero expediente
26/06/2020 13:39

Conclusos para despacho
25/06/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 09:21

Expedição de Certidão.
02/06/2020 09:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.
01/06/2020 15:58

Expedida/Certificada
01/06/2020 08:42

Ato ordinatório
30/05/2020 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 08:47

Expedição de Certidão.
08/05/2020 20:41

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:51

Ato ordinatório
08/05/2020 15:47

Expedida/certificada
08/05/2020 09:39

Mero expediente
06/05/2020 10:34

Conclusos para despacho
05/05/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 23:55

Expedição de Certidão.
27/02/2020 08:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.
21/02/2020 14:52

Expedida/Certificada
20/02/2020 08:41

Mero expediente
18/02/2020 12:36

Conclusos para despacho
18/02/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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