25/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:44

Expedição de Alvará.
25/06/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI (OAB 3663/AC) - Processo 0707319-21.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Jaqueline Aparecida de Souza do NascimentoB0 - PROPRIETÁRIO: B1Unidas Locadora S/AB0 - Despacho fls. 135: Cientifique-se a parte reclamante acerca do depósito efetivado pela reclamada (p. 129-133), intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o levantamento do valor, podendo, ainda, indicar seus dados bancários para realização de transferência ou emissão de alvará automatizado.

Havendo requerimento, libere-se em seu favor o valor que lhe faz jus, expedindo-se o necessário e, após, em não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

Caso contrário, retornem os autos conclusos.
11/06/2025 10:37

Expedida/Certificada
10/06/2025 07:20

Recebidos os autos
10/06/2025 07:20

Expedição de alvará de levantamento
03/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:32

Processo Reativado
19/05/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:35

Transitado em Julgado em 30/04/2025
11/04/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerbeson Amazonas Tussolini (OAB 3663/AC), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0707319-21.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jaqueline Aparecida de Souza do Nascimento - Proprietário: Unidas Locadora S/A - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Jaqueline Aparecida de Souza do Nascimento em face de Unidas Locadora S/A, para declarar inexistente o débito indicado na inicial no valor de R$ 1.000,56 (p. 3839).

JULGO PROCEDENTE a pretensão de indenização por danos morais, para CONDENAR a reclamada na obrigação de pagar, a título de danos morais, à reclamante Jaqueline Aparecida de Souza do Nascimento, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros de mora a partir do dia 14/10/2024 (p. 39).

Com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, declaro resolvido o processo com análise e decisão do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.A.
08/04/2025 11:20

Expedida/Certificada
31/03/2025 10:30

Recebidos os autos
31/03/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:43

Evoluída a classe de 11875 para 436
03/02/2025 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 09:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:35

Infrutífera
29/01/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 08:03

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerbeson Amazonas Tussolini (OAB 3663/AC) Processo 0707319-21.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida e, assim, determino que a parte reclamada, Unidas Locadora S/A, efetue, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da ciência da presente decisão, a exclusão do nome da parte reclamante, Jaqueline Aparecida de Souza do Nascimento, de qualquer órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CADIN, CARTORIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS etc), frise-se, referente ao débito descrito às p. 03-05 e 38-39, sob pena de cominação de multa diária, até decisão posterior.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência da parte reclamante, o ônus da prova em favor da mesma para facilitação da defesa de seus direitos.

Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias.
18/12/2024 11:19

Expedida/Certificada
18/12/2024 11:19

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:25

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:25

Expedida/Certificada
12/12/2024 07:37

Expedição de Carta.
11/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/12/2024 08:06

Evoluída a classe de 11875 para 436
11/12/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 08:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 10:31

Recebidos os autos
10/12/2024 10:31

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 09:01

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerbeson Amazonas Tussolini (OAB 3663/AC) Processo 0707319-21.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jaqueline Aparecida de Souza do Nascimento - Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, juntar nos autos documento atual emitido pela ACISA que comprove a restrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito, para posterior análise e decisão quanto à pretensão liminar requerida.

Transcorrido o prazo concedido, independentemente de manifestação da parte, façam os autos conclusos.
04/12/2024 05:57

Expedida/Certificada
28/11/2024 12:36

Recebidos os autos
28/11/2024 12:36

Mero expediente
28/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700387-32.2021.8.01.0002

Valter Correia Morais

Banco Bmg S. a

Advogado: Fernando Martins Goncalves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/03/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0700514-48.2013.8.01.0002

Roner Wilson Vale dos Santos

Jose da Silva de Castro

Advogado: Raphael Trelha Fernandez

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/03/2013 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0703812-62.2024.8.01.0002

Evaldo Santana da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gisele Vargas Marques Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/11/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0703835-08.2024.8.01.0002

Liderly Lima Livas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/11/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0701626-37.2022.8.01.0002

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Master Service Prestacao de Servico LTDA

Advogado: Decio Freire

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/05/2022 13:52

Exibir Processo