18/06/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0703812-62.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Evaldo Santana da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Despacho Defiro o pedido da parte autora de parcelamento das custas recursais em 03 (três) parcelas, devendo a primeira ser paga no prazo de 15(quinze) dias da data da emissão e as demais nos 30 (trinta) dias subsequentes (CPC, art. 98, § 6º).Sendo assim, determino: 1.

Providencie a Secretaria a emissão das guias de custas de forma parcelada; 2.

Intime-se o autor para pagamento; 3.

Cite-se o Banco do Brasil para responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias; 4.

Deixo de designar audiência de conciliação em vista das características da demanda sinalizarem para infrutuosidade da medida.

Cruzeiro do Sul-AC, 02 de junho de 2025.

Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito
17/06/2025 10:33

Expedida/Certificada
13/06/2025 06:42

Recebidos os autos
13/06/2025 06:41

Remetidos os autos da Contadoria
13/06/2025 06:41

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 06:40

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 06:40

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 06:40

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 18:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:56

Mero expediente
24/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0703812-62.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evaldo Santana da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - O autor postulou na inicial concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, caput, do CPC.

Instado a apresentar documentação idônea que comprovasse a hipossuficiência alegada, apresentou manifestação e documentos de pp. 48-54.

Decido.

A presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo.

Outrossim, a disciplina legal contida no Código de Processo Civil evidencia que a concessão do benefício é a ultima opção, somente cabível quando a parte realmente não reúna condições pagar as despesas processuais.

In casu, o requerente não se desincumbiu de demonstrar a falta de condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

Ao revés, o comprovante de rendimentos apresentados à p. 27, sinaliza capacidade do requerente de arcar com as custas processuais, sobretudo considerando a natureza eminentemente patrimonial da causa.

Outrossim, os documentos juntados às pp. 48-54 não servem como indicativo de insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, porquanto os gastos que comprovam comprometem basicamente pouco mais da metade da renda líquida indicada à p. 27, com a parte que sobeja indicando capacidade para pagamento das custas processuais.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte autora juntar aos autos guia de recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Intime-se.
27/01/2025 16:07

Expedida/Certificada
10/01/2025 13:25

Gratuidade da Justiça
07/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0703812-62.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evaldo Santana da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - Embora o requerente postule concessão do benefício da gratuidade da justiça, não juntou nenhum documento idôneo que comprovasse a hipossuficiência alegada.

A presunção de pobreza para fins de obtenção do benefício da gratuidade da justiça é relativa, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com demonstração objetiva da insuficiência de recursos para suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo da própria manutenção.

In casu, o comprovante de rendimentos apresentado com a inicial (p. 27), sinaliza, à míngua de outras informações, possibilidade da requerente arcar com as custas processuais, mormente diante do valor da causa e das custas decorrentes.

Assim, faculto-lhe apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada ou juntar comprovante de pagamento das custas iniciais.

Intime-se.
04/12/2024 06:04

Expedida/Certificada
11/11/2024 22:16

Mero expediente
06/11/2024 06:10

Conclusos para despacho
06/11/2024 06:10

Ato ordinatório
05/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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