10/01/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:31

Homologada a Transação
19/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), Felipe Valente da Silva Paiva (OAB 6340/AC), Weiller Wysler Zuza da Silva (OAB 6420/AC) Processo 0703584-77.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Francisca de Araujo Vieira - Devedor: Banco Pan S.A - Decisão fls. 343/344: A parte reclamante apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10% (dez por cento), e verificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado constante da parte dispositiva do título judicial para realização do pagamento, sem êxito, determino: 1.

A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; 2.

Havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 3.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 3.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 3.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 4.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 5.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 6.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
04/12/2024 08:06

Expedida/Certificada
03/12/2024 19:55

Evoluída a classe de 436 para 156
27/11/2024 16:58

Recebidos os autos
27/11/2024 16:58

deferimento
21/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:41

Processo Reativado
11/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 07:29

Transitado em Julgado em 04/11/2024
14/10/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:16

Expedida/Certificada
10/10/2024 16:13

Recebidos os autos
10/10/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 10:57

Conclusos para julgamento
30/08/2024 08:16

Infrutífera
07/08/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
16/07/2024 08:16

Evoluída a classe de 436 para 156
16/07/2024 08:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 08:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 10:26

Infrutífera
13/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:13

Juntada de Aviso de Recebimento
24/06/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
20/06/2024 09:07

Expedida/Certificada
20/06/2024 09:07

Expedida/Certificada
19/06/2024 15:58

Expedição de Carta.
19/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
19/06/2024 09:48

Evoluída a classe de 436 para 156
19/06/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 09:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 14:34

Recebidos os autos
18/06/2024 14:34

Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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