12/02/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC) Processo 0704609-28.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Thyago Rodrigues Lameira, Luma André Maia Lameira - Requerido: Latan Airlines Brasil - Sentença fls. 138: A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução.

Razão disto, com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC, e tendo em vista o levantamento de valores pelo exequente, DECLARO a extinção do presente processo de execução.

Dispenso a intimação do credor, ante a ausência de prejuízo, mesmo porque a extinção se dá a seu pedido, pelo que determino o imediato arquivamento dos autos, com as formalidades de costume.

Sem custas ante o teor do artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001.
11/02/2025 06:10

Expedida/Certificada
10/02/2025 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 09:11

Conclusos para julgamento
06/02/2025 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Luiz Braga Marim (OAB 6270/AC) Processo 0704609-28.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Thyago Rodrigues Lameira, Luma André Maia Lameira - Requerido: Latan Airlines Brasil - Intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto aos termos da petição de pp. 132-133 apresentada pela parte devedora.

Advirta-se à parte que a ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará a extinção e arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo, voltem-me.
04/02/2025 18:14

Expedida/Certificada
31/01/2025 09:27

Recebidos os autos
31/01/2025 09:27

Mero expediente
22/01/2025 07:53

Conclusos para despacho
16/01/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC) Processo 0704609-28.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Thyago Rodrigues Lameira, Luma André Maia Lameira - Requerido: Latan Airlines Brasil - Decisão fls. 126/127: Verificado que o demandado não efetuou o pagamento de quantia certa conforme acordo entabulado entre as partes, o demandante apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10% (dez por cento).

Destarte, determino: 1.

Evolua-se a classe dos autos para "cumprimento de sentença"; 2.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 3.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 4.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 5.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 5.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 5.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 6.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 7.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 8.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
04/12/2024 08:06

Expedida/Certificada
03/12/2024 19:24

Evoluída a classe de 436 para 156
27/11/2024 16:56

Recebidos os autos
27/11/2024 16:56

deferimento
25/11/2024 08:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:49

Evoluída a classe de 436 para 156
25/11/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 08:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 20:29

Recebidos os autos
22/11/2024 20:29

Mero expediente
11/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:46

Processo Reativado
11/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 21:34

Recebidos os autos
08/11/2024 21:34

Mero expediente
18/10/2024 08:31

Conclusos para despacho
09/10/2024 07:53

Processo Reativado
08/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:50

Recebidos os autos
10/09/2024 15:50

Homologada a Transação
02/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 436 para 156
31/08/2024 09:32

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:29

Frutífera
25/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:28

Juntada de Aviso de Recebimento
31/07/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:19

Expedida/Certificada
30/07/2024 08:02

Expedição de Carta.
25/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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