25/02/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 07:15

Conclusos para julgamento
20/02/2025 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:02

Expedição de Alvará.
04/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 09:08

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) Processo 0700563-93.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria Luiza Ferreira de Araújo - Devedor: Banco Pan S.A - Decisão fls. 160/162: Diante do exposto, tratando-se de requisito de procedibilidade para a oposição de embargos à execução, deixo de conhecê-lo por falta de pressuposto processual, restando prejudicada a análise de mérito da peça de impugnação.

Outrossim, não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado na sentença, determino: Execute-se na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 2.

Inexistindo depósito no feito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 3.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 3.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 3.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 4.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 5.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 6.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
04/12/2024 08:06

Expedida/Certificada
27/11/2024 17:04

Recebidos os autos
27/11/2024 17:04

Rejeição
21/10/2024 17:24

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2024 12:49

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
30/09/2024 18:33

Expedida/Certificada
30/09/2024 15:30

Recebidos os autos
30/09/2024 15:30

Mero expediente
11/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 09:00

Expedida/Certificada
19/08/2024 07:53

Evoluída a classe de 436 para 156
16/08/2024 11:53

Recebidos os autos
16/08/2024 11:53

Mero expediente
15/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
15/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
06/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:56

Processo Reativado
30/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:53

Transitado em Julgado em 23/07/2024
02/07/2024 11:14

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
28/06/2024 14:47

Expedida/Certificada
27/06/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 11:12

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:11

Decisão
11/06/2024 11:09

Infrutífera
10/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:20

Juntada de Aviso de Recebimento
31/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:25

Expedição de Carta.
18/05/2024 09:39

Recebidos os autos
18/05/2024 09:39

Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 08:10

Conclusos para decisão
13/05/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2024 07:17

Expedida/Certificada
24/04/2024 08:42

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
15/04/2024 11:27

Recebidos os autos
15/04/2024 11:27

Decretação de revelia
10/04/2024 08:58

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:58

Evoluída a classe de 436 para 156
10/04/2024 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 08:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:24

Infrutífera
05/04/2024 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
20/03/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:28

Expedida/Certificada
08/03/2024 08:19

Expedição de Carta.
07/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
06/03/2024 16:21

Evoluída a classe de 436 para 156
06/03/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 16:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
07/02/2024 08:41

Expedição de Carta.
06/02/2024 10:43

Recebidos os autos
06/02/2024 10:43

Tutela Provisória
05/02/2024 09:23

Conclusos para decisão
05/02/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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