06/12/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
05/12/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC) Processo 0706117-09.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Condomínio Residencial Juruá - Requerida: Rosicleia da Cunha Sousa - Sentença fls. 71: Condomínio Residencial Juruá e Rosicleia da Cunha Sousa celebraram acordo extrajudicial às pp. 67-69 e requereram a homologação judicial.

Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que "o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial".

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 67-69 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos.
04/12/2024 08:06

Expedida/Certificada
03/12/2024 10:14

Homologada a Transação
02/12/2024 13:09

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:17

Expedição de Carta.
25/10/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 11:34

Expedida/Certificada
21/10/2024 14:50

Recebidos os autos
21/10/2024 14:50

deferimento
07/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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