29/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
29/03/2025 03:49

Juntada de Petição de petição inicial
26/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição inicial
09/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
09/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
26/02/2025 11:12

Expedida/Certificada
26/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joseney Cordeiro da Costa (OAB 2180/AC), Nara Cibele Firmino de Mesquita (OAB 2593/AC), Elen Rodrigues Lopes da Silva (OAB 2717/AC), Naika Andrea Silva Teixeira (OAB 3998/AC), Camila Pereira Machado de Lima (OAB 4367/AC) Processo 0801929-09.2015.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Município de Rio Branco, Imobiliária El Elyon Ltda, Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre, Marcilene Salomão Carvalho, Francisco Lima de Freitas - Indefiro o pleito de p. 1.026, visto que a sentença de pp. 872/892 condenou os réus ao pagamento das custas processuais e ao contrário do que alega o devedor, não foi deferido em nenhuma instância os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu Imobiliária El Elyon Ltda.

Determino a inscrição na dívida ativa das custas processuais não adimplidas pelos réus Francisco Lima de Freitas, Marcilene Salomão Carvalho e Imobiliária El Elyon Ltda.

Por fim, determino, uma vez mais que os réus comprovem o cumprimento das obrigações, sob pena de imposição de multa diária a ser arbitrada para cada um, transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento.

Intime-se.
04/12/2024 11:34

Expedida/Certificada
04/12/2024 08:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:28

Mero expediente
29/08/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:00

Juntada de Mandado
05/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2024 05:23

Juntada de Petição de petição inicial
21/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 11:35

Expedida/Certificada
15/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:07

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:44

Ato ordinatório
10/07/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
09/07/2024 19:12

Recebidos os autos
09/07/2024 19:12

Remetidos os autos da Contadoria
09/07/2024 19:10

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 19:07

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 19:05

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 11:33

Expedida/Certificada
08/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:11

Mero expediente
16/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:34

Processo Reativado
17/08/2023 09:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/07/2023 10:19

Mero expediente
06/07/2023 08:08

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição inicial
27/04/2023 08:12

Expedida/Certificada
26/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:46

Expedida/Certificada
26/04/2023 11:02

Ato ordinatório
15/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição inicial
21/02/2023 09:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:19

Expedida/Certificada
13/02/2023 11:24

Expedida/Certificada
10/02/2023 15:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 07:28

Mero expediente
14/12/2022 11:36

Conclusos para despacho
11/10/2022 13:54

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição inicial
29/08/2022 00:57

Expedição de Certidão.
29/08/2022 00:57

Expedição de Certidão.
29/08/2022 00:56

Expedição de Certidão.
22/08/2022 08:39

Expedida/Certificada
19/08/2022 09:21

Expedida/Certificada
18/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2022 11:00

Expedida/Certificada
09/03/2022 13:26

Conclusos para julgamento
03/03/2022 08:07

Mero expediente
12/11/2021 08:20

Conclusos para despacho
11/11/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 07:46

Expedição de Certidão.
06/10/2021 19:27

Expedição de Certidão.
06/10/2021 08:06

Ato ordinatório
05/10/2021 08:40

Mero expediente
24/08/2021 08:41

Conclusos para julgamento
24/08/2021 08:40

Expedição de Certidão.
07/07/2021 09:01

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2021 07:37

Expedição de Certidão.
01/06/2021 07:41

Expedida/Certificada
31/05/2021 19:20

Expedição de Certidão.
31/05/2021 19:20

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:42

Expedida/Certificada
31/05/2021 11:22

Ato ordinatório
31/05/2021 10:59

Ato ordinatório
18/05/2021 11:35

Mero expediente
10/05/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 10:10

Expedida/Certificada
28/04/2021 19:45

Expedição de Certidão.
28/04/2021 19:44

Expedição de Certidão.
28/04/2021 19:43

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:12

Expedida/Certificada
28/04/2021 08:18

Ato ordinatório
28/04/2021 07:59

Ato ordinatório
28/04/2021 07:30

Ato ordinatório
27/04/2021 19:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2021 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
13/02/2021 07:24

Expedição de Certidão.
09/02/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 10:15

Expedida/Certificada
02/02/2021 19:28

Expedição de Certidão.
02/02/2021 19:27

Expedição de Certidão.
02/02/2021 19:27

Expedição de Certidão.
02/02/2021 14:50

Expedida/Certificada
02/02/2021 12:06

Ato ordinatório
02/02/2021 12:04

Ato ordinatório
02/02/2021 12:00

Ato ordinatório
26/01/2021 14:22

Pedido de inclusão em pauta de Sessão Virtual
18/09/2020 09:35

Conclusos para despacho
18/09/2020 09:33

Juntada de Ofício
30/08/2020 21:57

Expedição de Certidão.
26/07/2020 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
20/04/2020 08:03

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.
19/04/2020 07:25

Expedição de Certidão.
19/04/2020 07:25

Expedição de Certidão.
17/04/2020 12:20

Expedida/Certificada
08/04/2020 00:50

Expedição de Certidão.
08/04/2020 00:40

Expedição de Certidão.
08/04/2020 00:40

Expedição de Certidão.
07/04/2020 23:47

Expedição de Certidão.
03/04/2020 09:52

Mero expediente
11/03/2020 13:40

Conclusos para despacho
11/03/2020 13:38

Expedição de Certidão.
31/12/2019 01:22

Expedição de Certidão.
18/12/2019 13:54

Expedição de Certidão.
18/12/2019 10:09

Mero expediente
10/09/2019 13:51

Conclusos para despacho
09/09/2019 09:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 00:45

Expedição de Certidão.
29/07/2019 13:43

Expedição de Certidão.
29/07/2019 07:43

Mero expediente
14/06/2019 13:39

Conclusos para despacho
14/06/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 13:38

Expedição de Certidão.
10/06/2019 09:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.
07/06/2019 15:12

Expedida/Certificada
06/06/2019 15:51

Expedição de Certidão.
06/06/2019 15:43

Expedição de Mandado.
26/02/2019 08:25

Mero expediente
17/12/2018 15:32

Conclusos para despacho
10/12/2018 11:24

Mero expediente
11/07/2018 13:53

Conclusos para despacho
11/07/2018 13:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 21:25

Expedição de Certidão.
05/06/2018 13:57

Expedição de Certidão.
05/06/2018 11:00

Mero expediente
27/03/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 09:48

Conclusos para decisão
16/03/2018 09:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 20:34

Expedição de Certidão.
13/03/2018 20:34

Expedição de Certidão.
08/03/2018 08:31

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 09:28

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.
28/02/2018 14:49

Expedida/Certificada
28/02/2018 13:42

Expedição de Certidão.
28/02/2018 13:42

Expedição de Certidão.
28/02/2018 11:03

Ato ordinatório
28/02/2018 11:01

Ato ordinatório
28/02/2018 07:54

Mero expediente
14/11/2017 07:51

Conclusos para julgamento
25/09/2017 11:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 11:29

Outras Decisões
28/08/2017 11:43

Julgado procedente o pedido
22/08/2017 09:48

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2017 07:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
15/08/2017 11:37

Expedição de Certidão.
15/08/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 07:48

Expedição de Certidão.
27/06/2017 07:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 08:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 19:28

Expedição de Certidão.
12/06/2017 11:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.
12/06/2017 11:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.
09/06/2017 14:27

Expedida/Certificada
09/06/2017 14:27

Expedida/Certificada
09/06/2017 14:16

Expedição de Mandado.
09/06/2017 14:16

Expedição de Mandado.
09/06/2017 13:29

Expedição de Certidão.
09/06/2017 13:29

Expedição de Certidão.
09/06/2017 10:39

Ato ordinatório
09/06/2017 10:10

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2017 08:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
06/04/2017 10:31

Mero expediente
17/02/2017 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 12:58

Conclusos para decisão
16/12/2016 12:58

Expedição de Certidão.
26/10/2016 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016 08:50

Expedição de Certidão.
06/10/2016 08:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016 13:17

Expedição de Certidão.
13/09/2016 13:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 15:00

Expedição de Certidão.
23/08/2016 09:15

Expedição de Mandado.
23/08/2016 08:57

Expedição de Mandado.
23/08/2016 08:13

Expedição de Mandado.
10/08/2016 14:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 09:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2016.
03/08/2016 16:30

Expedição de Certidão.
03/08/2016 15:49

Expedida/Certificada
03/08/2016 15:11

Ato ordinatório
03/08/2016 08:12

Mero expediente
12/07/2016 10:33

Conclusos para decisão
12/07/2016 10:31

Expedição de Certidão.
12/07/2016 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2016 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 15:17

Expedição de Certidão.
04/07/2016 15:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2016 09:01

Expedição de Certidão.
21/06/2016 11:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2016 14:40

Expedição de Certidão.
17/06/2016 12:53

Ato ordinatório
17/06/2016 11:40

Expedição de Certidão.
17/06/2016 11:26

Expedição de Mandado.
17/06/2016 11:03

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2016 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
18/04/2016 08:59

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.
15/04/2016 14:24

Expedida/Certificada
13/04/2016 10:54

Mero expediente
25/01/2016 18:11

Conclusos para decisão
16/12/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 12:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 11:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 11:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 11:31

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 11:31

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 11:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 11:29

Juntada de Outros documentos
14/12/2015 09:02

Conclusos para decisão
11/12/2015 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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