28/05/2025 12:59

Ato ordinatório
24/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC) Processo 0701451-43.2022.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Despacho Trata-se de petição apresentada pela parte autora informando que o Oficial de Justiça não observou integralmente as determinações contidas no mandado de citação, especificamente quanto à descrição do nome da empresa e do proprietário situados no local da diligência, bem como a juntada de cópia do contrato social, conforme se verifica da certidão de fl. 136.

Ressalta-se que esta não é a primeira ocorrência de descumprimento das determinações judiciais pelo servidor, tendo o Oficial de Justiça, por duas vezes consecutivas, deixado de cumprir integralmente o determinado na decisão de fl. 118.

Considerando que o cumprimento integral das ordens judiciais é dever funcional do Oficial de Justiça, nos termos do art. 154 do Código de Processo Civil, e que a descrição solicitada é essencial para a análise de eventual fraude à execução e questões relacionadas ao fundo de comércio, DETERMINO: 1) A expedição de novo mandado de citação, com as mesmas determinações anteriores; 2) A intimação pessoal do Oficial de Justiça para que cumpra integralmente o mandado, devendo descrever detalhadamente o nome da empresa e o proprietário que está situado no local da diligência, bem como juntar cópia do contrato social; 3) Consigne-se no mandado que o descumprimento desta determinação poderá caracterizar falta funcional, sujeitando o servidor às sanções administrativas cabíveis, nos termos do art. 143 do CPC e da Lei nº 8.112/90.

Cumpra-se com urgência.

Cruzeiro do Sul-AC, .

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
19/03/2025 10:21

Expedida/Certificada
17/03/2025 12:39

Mero expediente
08/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC) Processo 0701451-43.2022.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 136, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
04/12/2024 12:11

Expedida/Certificada
13/11/2024 08:06

Ato ordinatório
13/11/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:00

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2024 10:01

Expedida/Certificada
30/07/2024 14:35

Determinada Requisição de Informações
04/06/2024 13:45

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
17/04/2024 11:56

Expedida/Certificada
14/04/2024 17:50

Ato ordinatório
12/04/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 16:45

Ato ordinatório
20/01/2024 11:19

Expedição de Mandado.
22/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2023 11:44

Expedida/Certificada
17/08/2023 13:11

Determinada Requisição de Informações
05/06/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
20/04/2023 08:28

Expedida/Certificada
30/03/2023 17:09

Determinada Requisição de Informações
07/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 07:43

Expedida/certificada
17/02/2023 12:39

Expedida/Certificada
17/02/2023 10:56

Ato ordinatório
17/02/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:58

Expedição de Mandado.
25/10/2022 07:21

Expedida/certificada
21/10/2022 12:29

Expedida/Certificada
25/05/2022 14:46

deferimento
05/05/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:40

Conclusos para despacho
03/05/2022 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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