21/03/2025 07:03

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 07:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 07:51

Expedida/Certificada
19/03/2025 15:16

Homologada a Transação
20/02/2025 12:43

Conclusos para julgamento
20/02/2025 04:17

Juntada de Petição de petição inicial
12/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:45

Outras Decisões
07/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB 4894/AC) Processo 0722073-78.2024.8.01.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Talissa Martins Nascimento, Anderson Martins Nascimento, Natan Mota Pires - Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo extrajudicial ajuizada por Talissa Martins Nascimento em comum acordo com Natan Mota Pires e Anderson Martins Nascimento.

Contudo, para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá atender o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil.

Destarte, ante o defeito que se verifica na peça preambular, concedo o prazo de 15 (quinze) dias aos autores para, através de seu advogado nos autos constituídos, por publicação no Diário da Justiça eletrônico nacional, emendarem a petição inicial a fim de justificar a necessidade de um titulo judicial para que o primeiro e segundo interessado transfira os bens que estão em suas titularidades para a titularidade do terceiro interessado ou de outra pessoa indicada pelo interessado,Anderson Martins Nascimento, uma vez que conforme artigo 784, inciso IV, do Código de Processo Civil e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, o acordo extrajudicial pode ter valor de título executivo e produzirá todos os seus efeitos quando for firmado pelos (...)advogados dos transatores e no mesmo prazo juntar copias dos documentos pessoais dos interessados, Anderson Martins Nascimento, Talissa Martins Nascimento e Natan Mota Pires, bem como juntar os documentos dos bens objeto do pedido, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único).

Juntado os documentos pessoais dos interessados, deverá à secretaria acrescentar ao cadastro das partes no sistema SAJ, os campos obrigatórios que geram pendencias no sistema DATAJUD.
05/02/2025 06:54

Expedida/Certificada
04/02/2025 12:18

Outras Decisões
19/12/2024 08:01

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 09:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB 4894/AC) Processo 0722073-78.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Natan Mota Pires, Talissa Martins Nascimento, Anderson Martins Nascimento - Decisão Da análise dos autos, constata-se que o requerente inicialmente endereçou a ação a uma das Varas Cíveis e posteriormente, em sede de aditamento à inicial (pp. 16-17) requereu que a presente ação fosse direcionada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca.

Além disso, verifica-se que trata-se de ação de homologação de acordo extrajudicial, pautada no reconhecimento e compromisso de transferência de imóveis entre as partes.

Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Capital; encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição.

Intimem-se.
13/12/2024 13:07

Expedida/Certificada
12/12/2024 12:47

Declarada incompetência
05/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 13:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB 4894/AC) Processo 0722073-78.2024.8.01.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Talissa Martins Nascimento, Anderson Martins Nascimento, Natan Mota Pires - Trata os presentes autos de Ação de Reconhecimento e Compromisso de Transferências de Imóveis, requerida por: Talissa Martins Nascimento em comum acordo com Natan Mota Pires e Anderson Martins Nascimento.

Inicialmente, verifico que os autores, ao interpor a ação, o fez endereçamento da inicial para juízo diverso, consoante se vê as fls.01, com distribuição errada para este.

Assim, determino a redistribuição para uma das varas civeis, conforme endereçamento da inicial.
04/12/2024 13:46

Expedida/Certificada
04/12/2024 11:21

Outras Decisões
28/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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