13/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER (OAB 4348/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700712-96.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - REQUERENTE: B1Sebastião da Silva SousaB0 - Autos n.º 0700712-96.2024.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada através do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça apresentada na fl.74, bem como requerer o que entender por direito.

Brasileia (AC), 02 de junho de 2025.

Kellem Cristina Ramilho Provimento em Comissão
02/06/2025 13:26

Expedida/Certificada
02/06/2025 13:25

Ato ordinatório
02/06/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:33

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB 4348/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700712-96.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Requerente: Sebastião da Silva Sousa - Requerido: Francisca, Elizeu Ramiro Vieira - DECISÃO Evolua-se a classe dos autos, acaso não realizado.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento descrito na petição, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, bem assim, as custas do processo.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados, e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido, in albis, o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder à intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º, do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC).

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC).

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasiléia-(AC), 26 de março de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
28/03/2025 08:53

Expedida/Certificada
27/03/2025 14:28

Outras Decisões
26/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:54

Evoluída a classe de 7 para 156
05/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:05

Expedida/Certificada
13/01/2025 10:52

Ato ordinatório
12/12/2024 07:21

Recebidos os autos
12/12/2024 07:21

Remetidos os autos da Contadoria
12/12/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 11:05

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB 4348/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700712-96.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sebastião da Silva Sousa - Réu: Elizeu Ramiro Vieira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SEBASTIÃO DA SILVA SOUSA, para DECLARAR RESCINDIDO o contrato de compra e venda celebrado entre o autor e os réus Elizeu Ramiro Vieira e Francisca Rafaela Araújo De Souza, referente ao imóvel situado na Rua Raimundo Teixeira Teodoro, s/n, lote 12, Marcos Galvão, Brasileia/AC; e, por via de consequência, DETERMINO a reintegração de posse do autor no imóvel descrito na inicial, expedindo-se o competente mandado de reintegração de posse, autorizando, se necessário, o uso de força policial para o cumprimento da medida.
04/12/2024 16:05

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 13:15

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 08:11

Conclusos para decisão
24/09/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
15/09/2024 21:15

Expedida/Certificada
15/09/2024 20:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:20

Mero expediente
21/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
30/07/2024 15:59

Expedida/Certificada
30/07/2024 13:04

Mero expediente
30/07/2024 08:36

Conclusos para decisão
30/07/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:10

Infrutífera
22/07/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 10:08

Expedição de Mandado.
28/06/2024 08:38

Expedida/Certificada
27/06/2024 09:56

Ato ordinatório
24/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 09:15:00, Vara Cível.
17/06/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 10:31

Expedida/Certificada
13/06/2024 19:32

Outras Decisões
13/06/2024 07:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705545-03.2023.8.01.0001

Edney Targa Ingar Junior

D. M. Moreira ME - Agropecuaria Santa Fe

Advogado: Anne Caroline da Silva Batista

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/05/2023 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0717113-65.2013.8.01.0001

Mercantil Nova Era LTDA

A J M Albuquerque Junior (Mercantil Comp...

Advogado: Luis Sergio de Paula Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/12/2013 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0715266-76.2023.8.01.0001

Beatriz Souza dos Santos Pitman

Marcelo de Almeida Serra Cordeiro

Advogado: Henrique Gustavo Ribeiro Jacome

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/10/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0711838-62.2018.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte -Uninorte

Thaina Silva Nascimento

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/10/2018 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0800012-65.2023.8.01.0003

Ministerio Publico de Brasileia-Ac

Prefeitura Municipal de Brasileia

Advogado: Luiz Carlos Bertoleto Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/06/2023 07:25

Exibir Processo