30/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:54

Expedição de Alvará.
03/04/2025 18:35

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Nara Jane Mendonça do Nascimento (OAB 5783/AC) Processo 0700416-76.2021.8.01.0004 - Inventário - Invte: Ediana Ferreira da Silva - 5.

Na confluência do exposto, RECEBO às primeiras declarações, por está perfeitamente apresentada (fls. 312/317), nos termos do art. 620 do CPC, com a devida atualização dos bens do espólio e do valor da causa. 6.

Intime-se a inventariante, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer à Secretaria da Fazenda Pública do Estado do Acre e atualizar o cálculo do ITCMD devido, observando, pois, a exclusão dos imóveis rurais do inventário, devendo juntar a guia-DAE aos autos e, promover a juntada do comprovante de pagamento do ITCMD. 7.

Verifica a existência de débitos oriundos do IPTU, no montante de R$ 12.553,11 (doze mil quinhentos e cinquenta e três reais e onze centavos), conforme documentos acostados às fls. 322/324.

Consta ainda que nessa decisão foi autorizada a venda do veículo pertencente ao espólio, com a finalidade de quitação de tributos e demais obrigações patrimoniais pendentes. 7.1.

DETERMINO que, no prazo de 15 (quinze) dias após a comprovação da venda do veículo, a inventariante proceda ao pagamento do débito municipal correspondente, sob pena de adoção das medidas cabíveis. 8.

Com fundamento no art. 654 do Código de Processo Civil, CONDICIONO a apresentação das últimas declarações à juntada dos comprovantes de pagamento do ITCMD e de quitação de tributos que recaem sobre os bens objeto do inventário e das demais despesas processuais. 9.

Após, volvam-me os autos conclusos. 10.

Providências e cumprimento pelo GABINETE, advertindo que as citações e intimações realizem-se na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico. 11.

DETERMINO, ex officio, a correção do valor da causa para R$ 770.561,00 (setecentos e setenta reais, quinhentos e sessenta e um reais, nos termos do art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil.

O GABINETE deverá corrigir o cadastro do processo. 12.

Proceda-se à retificação do cadastro processual, SubFluxo Órfãos e Sucessões, acaso não realizado, bem como a classe processual, conforme já determinado em decisão anterior.

P.R.I.
02/04/2025 10:49

Expedida/Certificada
28/03/2025 09:44

Decisão de Saneamento e Organização
26/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
31/01/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:24

Juntada de Mandado
06/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Nara Jane Mendonça do Nascimento (OAB 5783/AC) Processo 0700416-76.2021.8.01.0004 - Inventário - Invte: Ediana Ferreira da Silva - EDITAL DE CITAÇÃO (Réus Incertos - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO Herdeiros incertos do de cujus OLEGÁRIO PEREIRA DE ANDRADE, falecido no dia 30/04/2021.

FINALIDADE Pelo presente edital, ficam citados os herdeiros incertos acima, que se acham em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, oferecer contestação em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, disponíveis mediante consulta processual pela internet.

ADVERTÊNCIA Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 334 e 344, do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO BR 317, Km 01, Aeroporto - CEP 69934-000, Fone: (68) 3212-8757, Epitaciolândia-AC - E-mail: [email protected].

Epitaciolândia-AC, 17 de outubro de 2024.

Joseane Oliveira do Nascimento Diretor(a) Secretaria Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito
05/12/2024 09:59

Expedida/Certificada
26/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:49

Expedição de Edital.
05/11/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 12:31

Juntada de Mandado
04/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:05

Expedição de Carta precatória.
24/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:02

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:02

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:26

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
15/10/2024 22:37

Expedida/Certificada
21/09/2024 04:52

Outras Decisões
14/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:39

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
29/04/2024 02:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:11

Expedida/Certificada
18/04/2024 10:02

Ato ordinatório
03/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:35

Mero expediente
18/12/2023 10:12

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:50

Mero expediente
16/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:59

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
07/03/2023 18:09

Expedida/Certificada
06/03/2023 15:10

Outras Decisões
05/02/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:50

Conclusos para decisão
05/07/2022 07:47

Juntada de Petição de petição inicial
07/06/2022 01:09

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:43

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:36

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:31

Ato ordinatório
06/05/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 08:24

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 20:51

Expedição de Certidão.
25/03/2022 20:51

Expedição de Certidão.
25/03/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 08:04

Expedição de Mandado.
23/03/2022 12:29

Ato ordinatório
23/03/2022 12:27

Ato ordinatório
06/03/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:14

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
24/01/2022 14:09

Expedida/Certificada
22/10/2021 13:17

Outras Decisões
29/07/2021 08:08

Conclusos para despacho
28/07/2021 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 10:26

Mero expediente
30/06/2021 11:49

Conclusos para despacho
29/06/2021 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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