24/06/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ FELIPE SILVA DE MESQUITA (OAB 5011/AC), ADV: RODOLFO AUGUSTO COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB 4153/AC) - Processo 0606677-84.2017.8.01.0070 (apensado ao processo 0606676-02.2017.8.01.0070) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - DEVEDOR: B1Rafael Costa de AlbuquerqueB0 - Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, esclarecer quanto à baixa do gravame de garantia real hipotecária pendente sobre o imóvel objeto de penhora nos presentes autos.

Advirto desde logo que a homologação do acordo e a adjudicação do imóvel somente será possível após intimação do credor hipotecário em razão do direito de preferência nos termos do art. 799, I, do CPC.

Transcorrido o prazo, voltem-me para decisão.
23/06/2025 10:57

Expedida/Certificada
13/06/2025 16:21

Recebidos os autos
13/06/2025 16:21

Outras Decisões
13/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
13/06/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC) - Processo 0606677-84.2017.8.01.0070 (apensado ao processo 0606676-02.2017.8.01.0070) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Centro Empresarial Rio BrancoB0 - A parte credora se manifestou às fls. 282 requerendo a adjudicação do imóvel penhorado pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), quintando-se o débito deste processo, bem como dos autos 0606676-02.2017.

Ocorre que é necessário a apresentação da certidão de inteiro teor referente ao imóvel objeto do pedido de adjudicação nos presentes autos para análise sobre sua disponibilidade, ou seja, se está livre e desembaraçado.

Assim, concedo prazo de 05 (cinco) dias para apresentação atualizada da matrícula do imóvel.

Após, conclusos nos urgentes.
03/06/2025 09:56

Expedida/Certificada
26/05/2025 11:55

Recebidos os autos
26/05/2025 11:55

Mero expediente
03/04/2025 05:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:31

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC) Processo 0606677-84.2017.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Centro Empresarial Rio Branco - Frustrada a alienação judicial do bem constritado, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao interesse na adjudicação do imóvel, mediante o pagamento de eventual diferença entre o valor de avaliação do bem e o valor da dívida.

Advirta-se à parte que a ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará a extinção e arquivamento dos autos, inclusive com desconstituição da penhora.

Transcorrido o prazo, voltem-me.
21/03/2025 08:17

Expedida/Certificada
19/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2025 08:21

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:20

Infrutífera
05/02/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: RODOLFO AUGUSTO COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB 4153/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Luiz Felipe Silva de Mesquita (OAB 5011/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC) Processo 0606677-84.2017.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Centro Empresarial Rio Branco - Devedor: Rafael Costa de Albuquerque - EDITAL DE LEILÃO ÚNICO A Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva, respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível, da Comarca de Rio Branco, na forma da lei, torna público que será realizada a venda judicial do bem descrito a seguir, no local, data e horários fixados, referente ao processo acima mencionado.

DESCRIÇÃO DO BEM 01(Imóvel situado no Centro Empreesarial Rio Branco, Sala 103, localizado na Av.

Brasil, nº 303, Bairro Centro, Rio Branco - AC, com área total de 31,95 m², registrado no 1º Registro de Imóveis, matrícula n.º 12.766 avaliado em R$ 125.527,32 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos).

DIA, HORA E LOCAL Dia 13/03/2025 às 08:15h, no átrio do edifício deste Juízo. ÔNUS/RECURSOS Não há ônus, recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado.

COMUNICAÇÃO Tratando-se de bem de valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, a arrematação poderá ser pelo maior lanço, ainda que inferior à avaliação, em leilão único (Enunciado 79 XII - FONAJE).

OBSERVAÇÃO Não havendo licitante, faculta-se a adjudicação ou alienação extrajudicial do bem com aperfeiçoamento em juízo, sob pena de desconstituição da penhora.

INTIMAÇÃO Se por outro meio não for intimado, fica o devedor ciente da alienação judicial, através deste edital.
04/02/2025 12:00

Expedida/Certificada
03/02/2025 11:15

Expedição de Edital.
03/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 08:15:00, 3º Juizado Especial Cível.
06/12/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:42

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: RODOLFO AUGUSTO COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB 4153/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Luiz Felipe Silva de Mesquita (OAB 5011/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC) Processo 0606677-84.2017.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Centro Empresarial Rio Branco - Devedor: Rafael Costa de Albuquerque - Apesar de não se tratar de hipótese de correção da sentença e sim de erro de procedimento, porquanto arquivado indevidamente, acolho os presentes embargos para determinar o regular prosseguimento do feito no que tange à realização de tentativa de nova hasta pública para alienação do imóvel situado no Centro Empreesarial Rio Branco, Sala 103, localizado na Av.

Brasil, nº 303, Bairro Centro, Rio Branco - AC, com área total de 31,95 m², registrado no 1º Registro de Imóveis, matrícula n.º 12.766, com valor de arrematação mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme teor da cláusula 2ª do acordo.

Destarte, designe-se leilão judicial para data breve e desimpedida, adotando-se as cautelas de estilo.

Realizada a hasta pública, voltem-me para deliberação.

Sem custas e honorários advocatícios por ausência de previsão legal.

P.

R.

I.
05/12/2024 10:19

Expedida/Certificada
27/11/2024 17:45

Recebidos os autos
27/11/2024 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 07:40

Conclusos para julgamento
17/10/2024 07:39

Processo Reativado
16/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:12

Homologada a Transação
30/09/2024 10:14

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:12

Frutífera
12/09/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 12:57

Expedida/Certificada
10/09/2024 12:57

Expedida/Certificada
09/09/2024 11:23

Expedição de Edital.
05/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
08/08/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 09:40

Expedida/Certificada
02/08/2024 11:57

Recebidos os autos
02/08/2024 11:57

deferimento
18/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 06:42

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
02/07/2024 16:16

Expedida/Certificada
26/06/2024 08:10

Ato ordinatório
07/06/2024 17:57

Recebidos os autos
07/06/2024 17:57

Outras Decisões
10/05/2024 11:16

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:39

Infrutífera
26/03/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2024 11:48

Expedida/Certificada
21/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
11/03/2024 15:47

Recebidos os autos
11/03/2024 15:47

Outras Decisões
05/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:03

Expedida/Certificada
28/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 21:44

Expedição de Certidão.
01/01/2024 10:02

Juntada de Aviso de Recebimento
30/11/2023 13:23

Expedição de Carta.
28/11/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:39

Recebidos os autos
07/11/2023 14:39

Mero expediente
10/10/2023 18:48

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:31

Ato ordinatório
09/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:19

Juntada de Mandado
09/10/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:57

Expedição de Ofício.
16/08/2023 10:17

Ato ordinatório
31/07/2023 11:46

Apensado ao processo
04/07/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 08:22

Ato ordinatório
07/06/2023 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:17

Expedição de Mandado.
18/05/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2023 09:55

Expedida/Certificada
13/03/2023 15:13

Ato ordinatório
13/03/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:24

Expedição de Mandado.
18/05/2022 10:29

Juntada de Mandado
17/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 07:41

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
09/05/2022 09:14

Expedida/Certificada
29/04/2022 08:50

Ato ordinatório
29/04/2022 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 08:38

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:12

Expedição de Mandado.
17/12/2021 09:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
09/12/2021 10:23

Expedida/Certificada
07/12/2021 15:27

Recebidos os autos
07/12/2021 15:27

deferimento
23/11/2021 08:40

Conclusos para decisão
22/11/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 10:10

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.
09/11/2021 14:03

Expedida/Certificada
28/10/2021 08:46

Ato ordinatório
27/10/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 12:37

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 11:54

Recebidos os autos
03/09/2021 11:54

Mero expediente
31/08/2021 11:29

Conclusos para decisão
31/08/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 09:59

Publicado ato_publicado em 26/08/2021.
25/08/2021 10:48

Expedida/Certificada
25/08/2021 10:13

Juntada de Mandado
25/08/2021 09:46

Recebidos os autos
25/08/2021 09:46

Mero expediente
12/08/2021 10:09

Conclusos para decisão
11/08/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 14:57

Expedição de Mandado.
15/07/2021 14:36

Decisão de Saneamento e Organização
08/07/2021 09:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 12154
25/02/2021 09:36

Expedição de Certidão.
17/12/2020 10:45

Recebidos os autos
17/12/2020 10:45

Mero expediente
10/12/2020 09:56

Conclusos para despacho
08/12/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 23:09

Expedida/Certificada
23/11/2020 16:39

Recebidos os autos
23/11/2020 16:39

deferimento
17/11/2020 07:54

Conclusos para decisão
16/11/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 11:50

Expedida/Certificada
11/11/2020 18:09

Recebidos os autos
11/11/2020 18:09

deferimento
02/11/2020 13:17

Conclusos para decisão
02/11/2020 13:17

Processo Reativado
02/11/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 08:04

Expedição de Certidão.
29/05/2018 10:43

Arquivado Definitivamente
27/03/2018 15:12

Recebidos os autos
27/03/2018 15:12

Homologada a Transação
27/03/2018 12:33

Conclusos para julgamento
27/03/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 13:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 13:31

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2018 09:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
20/03/2018 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 08:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 09:55

Expedição de Mandado.
06/03/2018 14:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 09:02

Publicado ato_publicado em 21/02/2018.
20/02/2018 10:24

Expedida/Certificada
02/02/2018 12:04

Recebidos os autos
02/02/2018 12:04

Outras Decisões
31/01/2018 14:05

Conclusos para decisão
31/01/2018 14:03

Juntada de Outros documentos
16/01/2018 12:09

Recebidos os autos
16/01/2018 12:09

Outras Decisões
08/01/2018 07:01

Conclusos para decisão
26/12/2017 07:57

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2018 13:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
26/12/2017 07:52

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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