04/06/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:29

Expedição de Ofício.
20/05/2025 11:37

Expedição de Alvará.
15/04/2025 22:07

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Marchi (OAB 84288/MG), MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB 4552/AC), Décio Freire (OAB 3297A/AC), Marcelle Martins Vieira (OAB 4794/AC), Levi Bezerra de Oliveira (OAB 4867/AC), Vinícius de Sousa Ferreira (OAB 6350/AC) Processo 0701495-96.2021.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Matheus Lima de Souza - Reconvindo: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Despacho Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais em que figura como exequente MARCELLE MARTINS VIEIRA e como executado ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Conforme se verifica às fls. 201-203, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença para o recebimento dos honorários sucumbenciais fixados em 15% do valor atualizado da causa, correspondente a R$ 8.962,55 (oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), a ser atualizado nos termos da Súmula 14 do STJ.

Por sua vez, às fls. 216, a parte executada apresentou comprovante de pagamento dos honorários sucumbenciais, informando ainda que o depósito judicial foi realizado em 22/08/2024, juntamente com planilha de cálculos atualizada até 23/08/2024, não havendo mais valores a serem discutidos nos autos.

Em seguida, às fls. 234-235, a parte exequente, requereu a liberação dos valores em depósito judicial, especificamente o montante de R$ 1.722,46 (um mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), a ser transferido para conta indicada em nome de MARCELLE MARTINS VIEIRA, beneficiária dos honorários advocatícios.

Fundamentou seu pedido no caráter alimentar conferido aos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 14 do Código de Processo Civil, e na concordância manifestada pela parte credora quanto ao cálculo apresentado à fl. 219. É o relatório.

Decido.

Considerando que a parte executada comprovou o pagamento dos honorários sucumbenciais mediante depósito judicial, e que a parte exequente manifestou concordância com o valor depositado, DEFIRO o pedido de liberação dos valores.

Tendo em vista o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC/15, DETERMINO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em favor de MARCELLE MARTINS VIEIRA, CPF nº *05.***.*05-08, no valor de R$ 1.722,46 (um mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), por meio de transferência eletrônica para a conta indicada à fl. 235: Titular: MARCELLE MARTINS VIEIRA CPF: *05.***.*05-08 Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 0234-8 Conta Corrente: 35874-6 Efetivada a transferência e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Intime-se o advogado DÉCIO FREIRE, OAB/MG 56.543 e OAB/AC 3927, conforme requerido à fl. 216, quanto ao teor desta decisão.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-AC, 05 de abril de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
11/04/2025 06:08

Expedida/Certificada
05/04/2025 21:13

Mero expediente
24/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB 4552/AC), Marcelle Martins Vieira (OAB 4794/AC), Levi Bezerra de Oliveira (OAB 4867/AC), Vinícius de Sousa Ferreira (OAB 6350/AC) Processo 0701495-96.2021.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Matheus Lima de Souza - Reconvindo: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - À despeito da petição de págs. 226-227, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/02/2025 08:07

Expedida/Certificada
05/02/2025 08:03

Mero expediente
19/12/2024 16:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Marchi (OAB 84288/MG), MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB 4552/AC), Décio Freire (OAB 3297A/AC), Marcelle Martins Vieira (OAB 4794/AC), Levi Bezerra de Oliveira (OAB 4867/AC), Vinícius de Sousa Ferreira (OAB 6350/AC) Processo 0701495-96.2021.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Matheus Lima de Souza - Reconvindo: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Em que pese a juntada da petição de pp. 216-219 informando o cumprimento da obrigação, a parte ré não juntou aos autos o comprovante de pagamento dos honorários sucumbenciais, apresentando apenas memória de cálculo judicial do valor atualizado, conforme demonstrativo de p. 219 e o comprovante de pagamento das custas processuais (p. 218).

Razão disso, determino que a parte ré junte aos autos o comprovante de pagamento da condenação em favor do autor, seja por meio de depósito em conta judicial ou transferência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos.
05/12/2024 10:33

Expedida/Certificada
14/11/2024 10:34

Mero expediente
21/10/2024 08:06

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
31/08/2024 20:33

Expedida/Certificada
29/08/2024 10:27

Ato ordinatório
26/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:16

Expedição de Mandado.
31/07/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:53

Expedida/Certificada
24/07/2024 20:56

Outras Decisões
16/05/2024 08:05

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:05

Processo Reativado
16/05/2024 08:04

Evoluída a classe de 7 para 156
15/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 07:54

Expedida/Certificada
09/05/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
04/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:11

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
13/11/2023 11:25

Expedida/Certificada
13/11/2023 11:18

Ato ordinatório
10/10/2023 12:46

Processo Reativado
18/07/2023 10:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/07/2023 10:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/07/2023 10:02

Ato ordinatório
14/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2023 08:37

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
14/06/2023 12:53

Expedida/Certificada
14/06/2023 10:37

Ato ordinatório
12/06/2023 22:46

Juntada de Petição de Apelação
17/05/2023 08:48

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
16/05/2023 08:48

Expedida/Certificada
09/05/2023 12:16

Recebidos os autos
09/05/2023 12:16

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:27

Recebidos os autos
06/02/2023 10:27

Determinada Requisição de Informações
06/12/2022 13:34

Conclusos para despacho
17/11/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 12:06

Expedição de Certidão.
27/10/2022 07:17

Expedida/Certificada
20/10/2022 12:56

Recebidos os autos
20/10/2022 12:56

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 13:26

Conclusos para julgamento
29/04/2022 07:43

Expedida/certificada
27/04/2022 12:34

Expedida/Certificada
25/04/2022 13:12

Decisão de Saneamento e Organização
12/04/2022 08:30

Recebidos os autos
24/02/2022 07:56

Conclusos para decisão
23/02/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 10:16

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:42

Expedida/Certificada
03/01/2022 14:52

Recebidos os autos
03/01/2022 14:52

Decisão de Saneamento e Organização
07/12/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 13:22

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:21

Expedição de Certidão.
03/11/2021 13:24

Ato ordinatório
15/10/2021 08:04

Expedida/certificada
14/10/2021 08:21

Expedida/Certificada
13/10/2021 07:16

Ato ordinatório
08/10/2021 16:16

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 11:00

Infrutífera
14/09/2021 08:07

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 20:30

Expedição de Certidão.
03/09/2021 11:00

Ato ordinatório
31/08/2021 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2021 19:58

Expedição de Certidão.
20/08/2021 07:17

Expedida/certificada
19/08/2021 07:10

Expedida/Certificada
18/08/2021 14:12

Expedição de Mandado.
18/08/2021 12:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2021 07:45:00, 2ª Vara Cível.
18/08/2021 10:19

deferimento
30/07/2021 07:33

Expedida/certificada
29/07/2021 12:29

Conclusos para despacho
29/07/2021 06:20

Expedida/Certificada
28/07/2021 16:48

Ato ordinatório
28/07/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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