04/09/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0700745-90.2023.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDOR: B1Alexsandro Silva AguiarB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 233/234, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Feijó-AC, 02 de setembro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
02/09/2025 06:59

Expedida/Certificada
02/09/2025 06:42

Ato ordinatório
01/09/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 08:51

Expedição de Alvará.
01/09/2025 08:51

Expedição de Alvará.
01/09/2025 00:43

Processo Reativado
01/09/2025 00:06

Juntada de Ofício
01/09/2025 00:06

Juntada de Ofício
30/06/2025 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0700745-90.2023.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDOR: B1Alexsandro Silva AguiarB0 - Decisão Tendo em vista a manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (p. 221), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor.

EXPEÇA-SE RPV em favor do credor, conforme indicado no cálculo apresentado.

Transcorrido o prazo de 60 dias após expedição dos RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC/15, com informação do pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA, independente de nova conclusão.

Caso não seja, identificado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito.

Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 09 de maio de 2025.

Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito
03/06/2025 08:46

Expedida/Certificada
02/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:47

Expedição de precatório/rpv
05/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 07:12

Expedida/Certificada
20/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:54

Evoluída a classe de 7 para 12078
20/03/2025 05:41

Expedição de Mandado.
18/03/2025 23:40

Mero expediente
10/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:31

Processo Reativado
07/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 05:43

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
04/11/2024 00:37

Intimação

ADV: Ariana Paula Maia (OAB 5782/AC) Processo 0700745-90.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Alexsandro Silva Aguiar - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à parte autora Alexsandro Silva Aguiar o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal.

A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (p.12), sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.742/93, atualizado por juros de mora nos termos do que dispõe o art. 1-F da Lei 9.494/97 e correção monetária pelo índice IPCA-E.

Nos moldes do art. 300 do CPC, existindo prova inequívoca do direito do autor, de modo a levar ao convencimento da verossimilhança das suas alegações, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, a ser fixada em momento oportuno.

De acordo com o artigo 1.012, §1º, inciso II, oficie-se ao INSS para imediata inclusão do autor em folha de pagamento, independentemente do trânsito em julgado, porque diz respeito a benefício assistencial de caráter alimentar.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas judiciais por se tratar de Fazenda Pública.

Honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Sem reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação não excede a 1.000 (mil) salários mínimos (artigo 496, §3º, inciso I, do CPC).

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Intime-se ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício concedido.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/11/2024 20:18

Expedida/Certificada
01/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:41

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição inicial
03/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2024 11:32

Expedida/Certificada
23/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:33

Mero expediente
19/08/2024 06:41

Conclusos para decisão
19/08/2024 06:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 00:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 08:47

Expedida/Certificada
02/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:47

Ato ordinatório
02/07/2024 15:41

Ato ordinatório
10/06/2024 15:41

Mero expediente
14/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:14

Ato ordinatório
11/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
11/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 05:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:02

Expedida/Certificada
06/02/2024 08:15

Ato ordinatório
14/12/2023 10:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:26

Expedição de Certidão.
10/09/2023 20:00

Expedição de Certidão.
10/09/2023 19:17

Expedida/Certificada
09/09/2023 16:17

Decisão de Saneamento e Organização
25/07/2023 05:56

Conclusos para decisão
25/07/2023 05:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:41

Expedida/Certificada
10/07/2023 06:08

Ato ordinatório
02/07/2023 00:31

Expedição de Certidão.
29/06/2023 22:20

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 06:09

Expedida/Certificada
20/06/2023 19:09

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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