06/06/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:36

Ato ordinatório
11/03/2025 07:49

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701099-18.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Vanilda Alves Pereira Souza - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, a decisão de fls. 67-68, marquei audiência para o dia 10/03/2025 às 09:00h.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local.

Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/oth-rhhr-yex.

Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato.

Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526 (ligação) e (68) 99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções.
05/02/2025 18:31

Expedida/Certificada
05/02/2025 18:31

Expedida/Certificada
05/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:20

Ato ordinatório
29/01/2025 08:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 09:00:00, Vara Cível.
30/11/2024 00:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
04/11/2024 00:09

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701099-18.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Vanilda Alves Pereira Souza - Não havendo pendências de ordem processual ou irregularidades a serem sanadas, declaro o processo saneado.

Diante das alegações da autora em sua inicial, e do réu em sua contestação, fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) qualidade de segurado da parte autora; b) superação do período de carência; c) incapacidade do autor, insuscetível de reabilitação, para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ou incapacidade temporária da autora para o seu trabalho; d) existência ou inexistência de início de prova material; e) termo inicial para o pagamento de eventual benefício; f) juros e correção monetária; e g) honorários advocatícios. Ônus da prova, conforme dispõe o artigo 373, incisos I e II, do CPC, visto que o caso em exame não se enquadra nas exceções previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º, do referido dispositivo.

Com fundamento no art. 357, inciso IV, CPC, as questões de direito relevantes consistem em: art. 201 da Constituição Federal; aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91 e art. 62, Decreto 3.048/99; precedentes da Súmula 149/STJ e Súmula 27 do E.

TRF/1ª Região; aplicabilidade dos artigos 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e 100, §12 da Constituição Federal, quanto à correção monetária.

Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova documental, testemunhal, inclusive depoimento pessoal da autora, uma vez que a prova pericial já foi produzida nos autos e constatou a incapacidade.

Sendo assim, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, designe-se data próxima e desimpedida para tomada de depoimento das partes, e oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas, sendo que, conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes, incumbidos de informa-los e intima-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo, as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça.

Intimem-se, facultando as partes requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
03/11/2024 20:18

Expedida/Certificada
01/11/2024 22:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 22:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
25/10/2024 13:54

Decisão de Saneamento e Organização
25/10/2024 08:54

Conclusos para decisão
25/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 07:43

Expedida/Certificada
01/10/2024 06:19

Ato ordinatório
27/09/2024 05:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 14:45

Mero expediente
16/09/2024 11:32

Expedida/Certificada
16/09/2024 06:47

Conclusos para decisão
16/09/2024 06:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:22

Ato ordinatório
12/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
03/06/2024 19:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:02

Expedida/Certificada
28/05/2024 13:06

Ato ordinatório
30/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
24/12/2023 00:23

Expedição de Certidão.
16/12/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 16/12/2023.
13/12/2023 09:01

Expedida/Certificada
13/12/2023 08:31

Expedição de Certidão.
25/11/2023 18:44

Outras Decisões
19/07/2023 08:11

Conclusos para decisão
19/07/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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