10/02/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:16

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Pires Tostes (OAB 233908/RJ) Processo 0703978-84.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Frederico Pires Tostes - Requerido: Estado do Acre - 1.

Homologo a decisão prolatada pela juiz leigo, e o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c com o art. 40 da Lei Federal nº. 9.099/95 e art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. 2.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.

Sem custas processuais. 4.

Reexame necessário inaplicável. 5.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se após o transito em julgado.
05/12/2024 11:42

Expedida/Certificada
26/11/2024 04:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:43

Enviar para publicação
25/11/2024 11:46

Julgado improcedente o pedido
23/11/2024 20:55

Decisão
24/10/2024 11:57

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:55

Infrutífera
16/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição inicial
31/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição inicial
20/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 11:53

Expedida/Certificada
16/07/2024 11:53

Expedida/Certificada
16/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:02

Somente Publicar
16/07/2024 10:01

Ato ordinatório
16/07/2024 09:49

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:39

Enviar para publicação
16/07/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
15/07/2024 10:53

Outras Decisões
02/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:06

Classe retificada de 436 para 14695
01/07/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702240-32.2022.8.01.0070

Marcel Karlos Bezerra Peres

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Geovanni Cavalcante Fontenele

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/07/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0602230-48.2020.8.01.0070

Pws Publicidade e Propaganda LTDA

Livia Vogado Jacobina - ME

Advogado: Marcelo Feitosa Zamora

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/06/2021 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0003066-31.2024.8.01.0070

Edinaldo Muniz dos Santos

Superintendencia Municipal de Transporte...

Advogado: Vicente Aragao Prado Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/07/2024 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0719100-53.2024.8.01.0001

Jamiro Alves Ferreira

Prefeitura Municipal de Rio Branco

Advogado: Michael Jose da Silva Alves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/10/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0718459-65.2024.8.01.0001

Nilson Siqueira de Souza

Detran-Ac - Departamento Estadual de Tra...

Advogado: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Olive...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/10/2024 11:47

Exibir Processo