05/02/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 06:31

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
04/11/2024 00:16

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701388-48.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jaíne Lima de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/11/2024 20:18

Expedida/Certificada
01/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:41

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:02

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:11

Juntada de Petição de petição inicial
15/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2024 10:59

Expedida/Certificada
04/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:08

Mero expediente
02/09/2024 08:58

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:08

Expedida/Certificada
31/07/2024 19:35

Outras Decisões
09/07/2024 06:40

Conclusos para decisão
09/07/2024 06:23

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
12/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:38

Expedida/Certificada
12/06/2024 06:47

Ato ordinatório
10/04/2024 07:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
08/04/2024 05:14

Expedida/Certificada
05/04/2024 07:47

Ato ordinatório
14/11/2023 00:20

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
03/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:23

Expedida/Certificada
25/10/2023 11:29

Outras Decisões
19/09/2023 07:32

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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