25/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC), ADV: LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO (OAB 4273/AC), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: IZAAC DA SILVA ALMEIDA (OAB 5172/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC), ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC) - Processo 0005095-04.2023.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Ueno da Silva FrançaB0 - B1Leydson Mustafa MachadoB0 - B1Luiz Felipe da Silva TojalB0 - B1Denilson do Rosario BragaB0 - B1Benedito Taylon Araújo ColomboB0 - B1Dario Bezerra de SousaB0 - B1Joabi Santos da Silva PintoB0 - Assim sendo, garantia da ordem pública, mantenho a prisão preventiva dos réus Dário Bezerra de Souza, Denilson do Rosário Braga e Joabi Santos da Silva Pinto.
24/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:51

Expedida/Certificada
24/06/2025 10:51

Ato ordinatório
24/06/2025 10:46

Expedida/Certificada
24/06/2025 08:43

Desmembramento de Feitos
24/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:37

Manutenção da Prisão Preventiva
16/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:26

Juntada de Petição de petição inicial
27/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:30

Expedida/Certificada
27/05/2025 09:29

Ato ordinatório
27/05/2025 09:22

Juntada de Mandado
27/05/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:16

Expedida/Certificada
20/05/2025 12:15

Juntada de Mandado
20/05/2025 12:15

Juntada de Mandado
20/05/2025 12:14

Juntada de Mandado
20/05/2025 12:08

Juntada de Mandado
20/05/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 09:06

Expedida/Certificada
15/05/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:40

Juntada de Mandado
15/05/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:34

Expedida/Certificada
13/05/2025 09:47

Recebidos os autos
13/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:46

Expedida/Certificada
13/05/2025 09:46

Ato ordinatório
13/05/2025 09:44

Recebidos os autos
13/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:43

Expedida/Certificada
13/05/2025 09:41

Ato ordinatório
13/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:11

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:10

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:09

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:02

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:02

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:00

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB 4090/AC), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273/AC), Fabio Santos de Santana (OAB 4349/AC), Rodrigo Lima Tavares (OAB 4749/AC), Izaac da Silva Almeida (OAB 5172/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0005095-04.2023.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Ueno da Silva França, Leydson Mustafa Machado, Luiz Felipe da Silva Tojal, Joabi Santos da Silva Pinto, Benedito Taylon Araújo Colombo, Dario Bezerra de Sousa, Denilson do Rosario Braga - III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 413, 414 e 419 do Código de Processo Penal: A) PRONUNCIO os acusados DENILSON DO ROSÁRIO BRAGA, DARIO BEZERRA DE SOUZA e JOABI SANTOS DA SILVA PINTO como incursos no Art. 121 § 2º, incisos I (torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VIII (com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido) Código Penal contra a vítima Maycon Douglas da Silva Moreira; Art. 121 § 2º, incisos I (torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VIII (com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido) c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, contra a vitima Cailane Ferreira Lima [1º Fato]; Art. 244- B, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente [2º Fato]; e Art. 2º, § 2° (uso de arma) e § 4º, inciso I (participação de crianças e adolescentes) da Lei n. 12.850/13, [3º Fato].

B) DESCLASSIFICO a imputação dos crimes de homicídio tentado e consumado [1º Fato] para o crime de favorecimento pessoal, capitulado no art. 348 do Código Penal, em relação aos acusados BENEDITO TAYLON ARAÚJO COLOMBO, UENO SILVA FRANÇA, LEYDSON MUSTAFA MACHADO e LUIZ FELIPE DA SILVA TOJAL, e DETERMINO, em consequência, desmembramento deste processo em relação aos referidos acusados, com o envio dos autos à Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, para apreciar, além do eventual crime de favorecimento pessoal ora desclassificado, os crimes conexos de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e corrupção de menores (art. 244-B do ECA) também imputados aos mesmos
28/04/2025 09:11

Juntada de Decisão
28/04/2025 08:05

Expedida/Certificada
28/04/2025 07:48

Juntada de Alvará
28/04/2025 07:48

Juntada de Alvará
28/04/2025 07:48

Juntada de Alvará
25/04/2025 13:11

Juntada de Alvará de Soltura
25/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:02

Juntada de Alvará
25/04/2025 12:02

Juntada de Alvará
25/04/2025 12:02

Juntada de Alvará
25/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:01

Juntada de Alvará
25/04/2025 10:06

Proferida Sentença de Pronúncia
10/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:43

Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2025 12:44

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:41

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:37

Expedida/Certificada
27/03/2025 11:37

Ato ordinatório
25/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 12:12

Expedida/Certificada
13/03/2025 08:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 10:50

Manutenção da Prisão Preventiva
03/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição inicial
25/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:25

Expedida/Certificada
14/02/2025 13:24

Ato ordinatório
14/02/2025 10:15

Mero expediente
12/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 10:43

Juntada de Mandado
06/02/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 09:37

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:06

Juntada de Mandado
04/02/2025 12:06

Juntada de Mandado
04/02/2025 12:02

Juntada de Mandado
04/02/2025 11:51

Expedição de Ofício.
04/02/2025 11:50

Expedição de Ofício.
04/02/2025 11:49

Expedição de Ofício.
04/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:47

Juntada de Ofício
04/02/2025 10:47

Juntada de Mandado
04/02/2025 09:38

Mero expediente
03/02/2025 11:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
03/02/2025 11:11

Mero expediente
03/02/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 13:29

Juntada de Ofício
31/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:21

Expedição de Ofício.
30/01/2025 10:16

Juntada de Ofício
30/01/2025 10:12

Juntada de Mandado
30/01/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 09:09

Mero expediente
27/01/2025 09:02

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:02

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:02

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:02

Expedição de Mandado.
23/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:50

Juntada de Ofício
23/01/2025 08:50

Juntada de Ofício
22/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:26

Expedição de Ofício.
22/01/2025 11:25

Expedição de Ofício.
22/01/2025 11:21

Expedição de Ofício.
22/01/2025 09:59

Juntada de Ofício
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB 4090/AC), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273/AC), Fabio Santos de Santana (OAB 4349/AC), Rodrigo Lima Tavares (OAB 4749/AC), Izaac da Silva Almeida (OAB 5172/AC), Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB 4935/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0005095-04.2023.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Ueno da Silva França - Autos n.º 0005095-04.2023.8.01.0001 Classe Ação Penal de Competência do Júri Autor Justiça Publica Réu Ueno da Silva França e outros Despacho Oficie-se o IAPEN para que se manifeste sobre as alegações apresentadas pela Defesa de Ueno da Silva França e sobre o pedido de transferência para o UP-4.

Prazo: 24 (vinte e quatro) horas.

Com o recebimento do ofício, volte-me os autos conclusos.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de janeiro de 2025.

Alesson José Santos Braz Juiz de Direito
21/01/2025 11:53

Expedida/Certificada
21/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:33

Expedição de Ofício.
16/01/2025 08:56

Mero expediente
15/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
12/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:17

Juntada de Decisão
08/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
07/01/2025 09:39

Juntada de Ofício
07/01/2025 09:36

Mero expediente
19/12/2024 07:25

Juntada de Ofício
17/12/2024 08:41

Juntada de Ofício
16/12/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:04

Expedição de Ofício.
16/12/2024 11:12

Juntada de Ofício
14/12/2024 00:07

Juntada de Petição de petição inicial
13/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB 4090/AC), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273/AC), Fabio Santos de Santana (OAB 4349/AC), Izaac da Silva Almeida (OAB 5172/AC), Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB 4935/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0005095-04.2023.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Ueno da Silva França, Benedito Taylon Araújo Colombo, Luiz Felipe da Silva Tojal, Leydson Mustafa Machado - de Instrução Data: 17/12/2024 Hora 08:30 Local: Vara da Auditoria Militar Situacão: Designada
05/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:27

Juntada de Ofício
05/12/2024 12:03

Expedida/Certificada
05/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:39

Expedição de Ofício.
04/12/2024 13:38

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:32

Expedida/Certificada
02/12/2024 16:31

Ato ordinatório
02/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:05

Manutenção da Prisão Preventiva
22/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
05/11/2024 11:59

Mero expediente
04/11/2024 07:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:28

Expedição de Ofício.
22/10/2024 10:20

Expedição de Ofício.
22/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:03

Juntada de Ofício
11/10/2024 12:58

Juntada de Ofício
23/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:53

Mero expediente
23/09/2024 11:53

Expedição de Ofício.
23/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:17

Expedição de Ofício.
19/09/2024 11:53

Expedição de Ofício.
19/09/2024 11:02

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:12

Juntada de Ofício
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição inicial
13/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:20

Expedida/Certificada
03/09/2024 10:15

Ato ordinatório
03/09/2024 10:07

Expedida/Certificada
03/09/2024 09:57

Juntada de Ofício
02/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:24

Manutenção da Prisão Preventiva
26/08/2024 09:01

Juntada de Petição de petição inicial
21/08/2024 12:03

Juntada de Ofício
20/08/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:46

Juntada de Ofício
20/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:12

Juntada de Ofício
14/08/2024 12:12

Juntada de Ofício
13/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:19

Expedida/Certificada
09/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:59

Ato ordinatório
08/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:56

Expedida/Certificada
08/08/2024 12:55

Ato ordinatório
08/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:37

Expedição de Ofício.
07/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:36

Expedição de Ofício.
07/08/2024 10:58

Expedição de Ofício.
07/08/2024 10:50

Expedição de Ofício.
30/07/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:44

Expedição de Ofício.
16/07/2024 11:55

Mero expediente
15/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:58

Mero expediente
21/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:18

Juntada de Ofício
21/05/2024 10:18

Juntada de Ofício
21/05/2024 10:17

Juntada de Mandado
21/05/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:27

Juntada de Ofício
20/05/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:11

Expedição de Ofício.
20/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 10:21

Manutenção da Prisão Preventiva
17/05/2024 10:21

Expedição de Ofício.
17/05/2024 10:21

Expedição de Ofício.
15/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:57

Juntada de Ofício
09/05/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:38

Expedição de Ofício.
09/05/2024 12:37

Expedição de Ofício.
09/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:36

Expedição de Ofício.
09/05/2024 11:07

Expedida/Certificada
08/05/2024 11:07

Mero expediente
08/05/2024 10:36

Juntada de Ofício
08/05/2024 09:56

Distribuído por dependência
08/05/2024 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 14:31

Juntada de Decisão
07/05/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:41

Expedida/Certificada
06/05/2024 15:41

Expedida/Certificada
06/05/2024 15:41

Expedida/Certificada
06/05/2024 15:21

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:54

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:50

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:44

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:43

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:41

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:20

Expedição de Ofício.
25/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:34

Expedição de Ofício.
12/04/2024 10:29

Expedição de Ofício.
11/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:54

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:33

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
12/03/2024 13:31

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
29/02/2024 13:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
13/02/2024 13:40

Outras Decisões
05/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:44

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição inicial
11/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:49

Expedida/Certificada
11/01/2024 11:48

Ato ordinatório
16/12/2023 00:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:05

Expedição de Carta precatória.
05/12/2023 10:11

Juntada de Mandado
05/12/2023 08:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 06:49

Expedida/Certificada
05/12/2023 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:41

Ato ordinatório
04/12/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:27

Juntada de Mandado
28/11/2023 11:19

Juntada de Mandado
28/11/2023 11:18

Juntada de Mandado
28/11/2023 11:16

Juntada de Mandado
28/11/2023 11:16

Juntada de Mandado
28/11/2023 11:15

Juntada de Mandado
27/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição inicial
27/11/2023 11:00

Juntada de Decisão
24/11/2023 07:37

Juntada de Mandado
23/11/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:47

Expedida/Certificada
22/11/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:41

Ato ordinatório
22/11/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 07:42

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:41

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:39

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:37

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:36

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:24

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:21

Expedição de Mandado.
22/11/2023 00:15

Juntada de Petição de petição inicial
14/11/2023 13:09

Recebida a denúncia
14/11/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 282
01/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:48

Juntada de Decisão
30/10/2023 10:48

Juntada de Decisão
30/10/2023 08:02

Conclusos para decisão
27/10/2023 19:30

Juntada de Petição de petição inicial
27/10/2023 19:16

Juntada de Petição de petição inicial
20/10/2023 01:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:23

Expedida/Certificada
09/10/2023 12:22

Ato ordinatório
09/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:17

Expedição de Ofício.
15/09/2023 12:55

Outras Decisões
15/09/2023 08:35

Juntada de Ofício
11/09/2023 09:32

Distribuído por dependência
11/09/2023 08:46

Conclusos para decisão
11/09/2023 07:23

Conclusos para despacho
10/09/2023 20:15

Juntada de Petição de petição inicial
06/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:57

Ato ordinatório
06/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:05

Evoluída a classe de 279 para 282
05/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 00:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:29

Expedida/Certificada
25/08/2023 11:29

Ato ordinatório
25/08/2023 11:17

Mero expediente
25/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:10

Expedição de Ofício.
25/08/2023 08:55

Juntada de Ofício
25/08/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 10:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 10:16

Expedição de Ofício.
17/08/2023 10:16

Expedição de Ofício.
17/08/2023 10:07

Juntada de Mandado
17/08/2023 10:07

Juntada de Mandado
17/08/2023 10:06

Juntada de Mandado
17/08/2023 10:05

Juntada de Mandado
17/08/2023 10:05

Juntada de Mandado
17/08/2023 10:05

Juntada de Mandado
17/08/2023 10:04

Juntada de Mandado
17/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:11

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/08/2023 15:09

Juntada de Mandado
16/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 11:45:00, Vara de Plantão.
16/08/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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