12/06/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC) - Processo 0707404-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Jandre Nascimento da CostaB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - Despacho fls. 108: Defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, isentando a parte autora das custas processuais.

Intimem-se as partes reclamante e reclamada/recorridas para oferecerem resposta escrita aos recursos interpostos, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (Lei n.º 9.099/95, arts. 42, § 2º, e art. 82, § 2º).

Int.
11/06/2025 08:34

Expedida/Certificada
10/06/2025 07:04

Recebidos os autos
10/06/2025 07:04

Mero expediente
06/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC) - Processo 0707404-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Jandre Nascimento da CostaB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - Despacho Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte reclamante/recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Decorrido o prazo, tendo em vista que ambas as partes apresentaram recurso, retornem os autos conclusos.
22/05/2025 13:40

Expedida/Certificada
13/05/2025 12:36

Recebidos os autos
13/05/2025 12:36

Mero expediente
12/05/2025 07:59

Conclusos para decisão
12/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:02

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0707404-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jandre Nascimento da Costa - Reclamado: ENERGISA S/A - Tratam-se de embargos de declaração fundados em alegada contradição na sentença de p. 55-57.

Nos termos do artigo 48 da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil".

O CPC, por sua vez, estabelece, consoante o art. 1.022, II, que caberão embargos de declaração para "esclarecer obscuridade ou contradição e suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento".

Analisando a questão posta em julgamento, em que pesem os argumentos da embargante, razão não lhe assiste, uma vez que a sentença atacada não é omissa, contraditória, obscura ou enseja dúvida.

Vislumbra-se que a embargante busca, na verdade, rediscutir a questão.

Nesse caso, este não é o instrumento adequado, uma vez que em caso de inconformismo quanto à sentença prolatada deve interpor recurso.

Diante disso, rejeito os intitulados embargos declaratórios.

Sem honorários, de acordo com o artigo 55, da LJE.

P.

R.

I.
15/04/2025 11:36

Expedida/Certificada
14/04/2025 10:34

Recebidos os autos
14/04/2025 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0707404-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jandre Nascimento da Costa - Reclamado: ENERGISA S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos apresentados pelo reclamada (p. 61-72).
24/03/2025 12:44

Expedida/Certificada
13/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:56

Expedida/Certificada
14/02/2025 09:05

Recebidos os autos
14/02/2025 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:25

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:55

Infrutífera
08/02/2025 05:19

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
28/01/2025 09:35

Evoluída a classe de 11875 para 436
28/01/2025 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 09:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 08:36

Infrutífera
16/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC) Processo 0707404-07.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Jandre Nascimento da Costa - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 27/01/2025, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/cit-ijbg-pyr Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 05 de dezembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
05/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:30

Expedida/Certificada
05/12/2024 13:30

Expedida/Certificada
05/12/2024 13:17

Ato ordinatório
05/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
05/12/2024 07:18

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/12/2024 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 07:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 12:47

Recebidos os autos
03/12/2024 12:47

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 08:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707211-89.2024.8.01.0070

Francinildo Pereira de Souza

M. S. Fonseca LTDA - Tx Solar Verde

Advogado: Alisson Freitas Merched

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/12/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0003578-14.2024.8.01.0070

Veronir Freire de Menezes

Antonio Jose do Nascimento

Advogado: Joao Vitor Serra Farias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/01/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0707368-62.2024.8.01.0070

Fernanda Geraldini Coelho Vendette

Tim S A

Advogado: Mario Gilson de Paiva Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/01/2025 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0706683-55.2024.8.01.0070

Gustavo Nascimento da Silva

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/01/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0704588-52.2024.8.01.0070

Renan Victor Sperotto

Terras Alphaville Rio Branco Empreendime...

Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/03/2025 10:13

Exibir Processo