04/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714648-97.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Eduardo da Costa Araujo - Apelante: Roberley Rodrigues do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá as partes Apelantes por intimadas para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecerem razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Joana DŽArc Dias Martins - Via Verde
21/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:05

Ato ordinatório
16/07/2025 11:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 07:35

Conclusos para decisão
15/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição inicial
09/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:49

Ato ordinatório
09/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: ANTONIO DIMAS LEITE DE OLIVEIRA (OAB 2094/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC) - Processo 0714648-97.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - INDICIADO: B1Eduardo da Costa AraujoB0 e outro -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus Eduardo da Costa Araújo, vulgo "Dudu" e Roberley Rodrigues do Nascimento, como incursos nas sanções do art. 180, §1.º, do Código Penal, por receptação qualificada pela atividade comercial.
08/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:06

Expedida/Certificada
08/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:53

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:53

Expedição de Mandado.
05/07/2025 06:35

Recebidos os autos
05/07/2025 06:34

Julgado procedente o pedido
05/07/2025 06:34

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 01:26

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:26

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC) - Processo 0714648-97.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - INDICIADO: B1Eduardo da Costa AraujoB0 - B1Roberley Rodrigues do NascimentoB0 - Ao final, o MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: I - considerando que as testemunhas arroladas já foram ouvidas e não havendo requerimentos pelas partes na fase do Art. 402 do CPP, declaro encerrada a instrução processual; II - vistas às partes para memoriais, iniciando pelo Ministério Público, em seguida à defesa dos acusados.

III - após, encaminhe-se o feito concluso para sentença.

Cumpra-se.
13/06/2025 11:19

Expedida/Certificada
13/06/2025 11:17

Expedida/Certificada
13/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 03:37

Juntada de Petição de petição inicial
11/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:48

Ato ordinatório
10/06/2025 18:18

Mero expediente
09/06/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 08:56

Juntada de Mandado
09/06/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 08:56

Juntada de Mandado
29/05/2025 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição inicial
28/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC) - Processo 0714648-97.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - INDICIADO: B1Eduardo da Costa AraujoB0 e outro - CERTIDÃO Intimar a Defesa do Sr.

Roberley Rodrigues do Nascimento, na pessoa do advogado Dr.

Antônio Dimas Leite de Oliveira, OAB/AC n° 2.094, da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 10/06/2025 às 10:15min.

A audiência será realizada por videoconferência observado o estabelecido na Resolução n.329/CNJ, através do aplicativo GOOGLE MEET, acessando o link: meet.google.com/qxg-exnb-vdp Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala virtual deverá entrar em contato com o a Secretaria da Vara com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado pelo ato, através do fone (68) 9 9226-1095.

Rio Branco-AC, 23 de maio de 2025.

Arckelusa clerciana de Lima jostas Estagiário
27/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:37

Ato ordinatório
27/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:35

Expedida/Certificada
27/05/2025 10:33

Expedida/Certificada
27/05/2025 10:31

Expedida/Certificada
27/05/2025 10:30

Ato ordinatório
27/05/2025 10:30

Ato ordinatório
27/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 10:15:00, 2ª Vara Criminal.
09/05/2025 04:06

Juntada de Petição de petição inicial
09/05/2025 04:06

Juntada de Petição de petição inicial
07/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:31

Ato ordinatório
04/04/2025 00:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:35

Ato ordinatório
20/03/2025 09:50

Mero expediente
19/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:50

Recebidos os autos
18/03/2025 10:50

Mero expediente
14/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC) Processo 0714648-97.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Eduardo da Costa Araujo - Intimar a Defesa do Sr.

Eduardo da Costa Araújo, nas pessoas dos advogados Drs.

Fabiano Maffini, OAB/AC n° 3013, Francisco Silvano Rodrigues Santiago, OAB/AC nº 777, da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 19/03/2025 às 09h:15min.

Ficam os advogados intimados para apresentarem seu cliente e testemunhas no dia da audiência, e na impossibilidade, requerer no prazo de 5 dias a intimação pessoal, ocasião em que deverá informar nome, telefone e endereço completo.

A audiência será realizada por videoconferência observado o estabelecido na Resolução n.329/CNJ, através do aplicativo GOOGLE MEET, acessando o link: meet.google.com/xfx-strz-mis Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala virtual deverá entrar em contato com o a Secretaria da Vara com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado pelo ato, através do fone (68) 9 9226-1095.
07/03/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 09:21

Expedição de Ofício.
07/03/2025 09:21

Expedida/Certificada
07/03/2025 09:20

Ato ordinatório
07/03/2025 09:19

Expedida/Certificada
07/03/2025 09:15

Ato ordinatório
07/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:13

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:12

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 09:15:00, 2ª Vara Criminal.
10/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC) Processo 0714648-97.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Indiciado: Eduardo da Costa Araujo - Ante o exposto, por verificar que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e uma vez que não estão presentes as hipóteses que ensejam o arquivamento do feito, REJEITO AS PRELIMINARES apontadas pela defesa, ao tempo em que, ratifico o recebimento da denúncia (fls. 128/133).

Quanto ao pedido de ANPP, o acusado Eduardo da Costa Araújo, não preenche os requisitos previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal, visto que o acusado tem uma vasta ficha de antecedentes criminais, fls. 118/120, inclusive sendo reincidente específico, além de está respondendo processo em andamento com o mesmo crime específico.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, observando-se os prazos, procedendo-se a intimação necessárias.

Intimem-se.
06/12/2024 10:49

Expedida/Certificada
05/12/2024 11:30

Recebidos os autos
05/12/2024 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição inicial
12/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:03

Juntada de Mandado
12/11/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 12:59

Ato ordinatório
05/11/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:10

Ato ordinatório
04/11/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:07

Juntada de Mandado
04/11/2024 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição inicial
10/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:10

Ato ordinatório
09/09/2024 20:55

Recebidos os autos
09/09/2024 20:55

Recebida a denúncia
09/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição inicial
22/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:48

Ato ordinatório
22/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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