TJAC - 0700972-58.2019.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PENA

CPF *76.***.*48-00

Advogados

FENISIA ARAUJO DA MOTA COSTA

CPF *91.***.*12-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700972-58.2019.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Sandra Regina de Oliveira PenaB0 -

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do vencimento.

    Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, ante a ausência de contestação e rito abreviado da demanda.

    Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos.

  • 03/07/2025 09:49

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 09:17

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2025 07:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 10:03

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 10:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

  • 19/03/2025 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700972-58.2019.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Sandra Regina de Oliveira Pena - Autos n.º 0700972-58.2019.8.01.0001 Classe Monitória Autor União Educacional do Norte Réu Sandra Regina de Oliveira Pena EDITAL DE CITAÇÃO (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PENA, brasileira, Solteira, Autonoma, RG 12272191, CPF *76.***.*48-00, com endereço à Rua Antônio Carlos, 140, lote 26 - (92) 99195-0881, São Francisco, CEP 69901-555, Rio Branco - AC, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

    FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual pela Internet.

    VALOR DA DÍVIDA R$ 73.210,71 (SETENTA E TRES MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015). b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art. 701, §1º, do CPC/2015).

    ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez, a parte devedora não efetivar o pagamento.

    OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo.

    SEDE DO JUÍZO Av.

    Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8448, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

    Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2025.

    Ana Clara Chaves Marques Provimento em Comissão Leandro Leri Gross Juiz de Direito

  • 18/03/2025 10:25

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:35

    Expedida/Certificada

  • 25/02/2025 11:43

    Expedição de Edital.

  • 10/01/2025 15:10

    Expedida/Certificada

  • 10/01/2025 07:59

    Outras Decisões

  • 06/01/2025 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700972-58.2019.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Sandra Regina de Oliveira Pena - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 06/12/2024 17:56

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2024 18:09

    Ato ordinatório

  • 05/12/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2024 11:50

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2024 09:22

    Outras Decisões

  • 03/09/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 23:13

    Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

  • 22/08/2024 22:00

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2024 22:00

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 13:31

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2024 13:28

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2024 10:23

    Outras Decisões

  • 02/07/2024 16:01

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2024 05:26

    Expedida/Certificada

  • 18/06/2024 10:11

    Ato ordinatório

  • 31/05/2024 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 16:23

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2024 16:28

    Expedida/Certificada

  • 29/03/2024 04:02

    Ato ordinatório

  • 25/03/2024 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 09:57

    Expedição de Carta.

  • 29/02/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2024 10:13

    Expedida/Certificada

  • 18/01/2024 23:12

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 22:56

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 07:20

    Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

  • 16/10/2023 23:38

    Expedida/Certificada

  • 11/10/2023 14:46

    Ato ordinatório

  • 13/09/2023 10:08

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2023 10:07

    Expedida/Certificada

  • 04/09/2023 11:23

    Mero expediente

  • 31/08/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2023 17:57

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2023 11:07

    Ato ordinatório

  • 04/08/2023 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:45

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2023 13:14

    Expedida/Certificada

  • 20/06/2023 13:28

    Ato ordinatório

  • 20/06/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2023 10:02

    Expedida/Certificada

  • 15/03/2023 09:22

    Outras Decisões

  • 12/12/2022 07:54

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2022 12:08

    Expedida/Certificada

  • 25/11/2022 13:22

    Ato ordinatório

  • 24/11/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 17:16

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 24/08/2022 15:40

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2022 07:58

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 11:35

    Ato ordinatório

  • 08/06/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 08:50

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 14:45

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 14:43

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2022 08:47

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2022 15:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2022 07:06

    Expedida/Certificada

  • 14/12/2021 11:42

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 11:39

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 14:04

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 10:12

    Ato ordinatório

  • 08/04/2021 18:59

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2021 12:03

    Ato ordinatório

  • 19/01/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 18:40

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2020 08:26

    Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

  • 01/07/2020 11:27

    Expedida/Certificada

  • 29/06/2020 15:00

    Outras Decisões

  • 03/06/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 17:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2020.

  • 01/06/2020 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 19:52

    Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

  • 06/05/2020 18:22

    Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 07:43

    Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

  • 28/11/2019 07:16

    Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 08:13

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:31

    Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

  • 30/10/2019 10:09

    Expedida/Certificada

  • 23/10/2019 14:35

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 10:49

    Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

  • 14/06/2019 07:45

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2019 09:29

    Outras Decisões

  • 07/05/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 07:19

    Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

  • 11/04/2019 07:36

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2019 15:07

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 14:57

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 09:37

    Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

  • 15/02/2019 12:20

    Expedida/Certificada

  • 13/02/2019 16:30

    Outras Decisões

  • 11/02/2019 07:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 10:48

    Realizado cálculo de custas

  • 08/02/2019 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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