TJAC - 0803653-14.2016.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/12/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 08:28
Juntada de Certidão
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0803653-14.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Isabela, Glaucio e Luiz Felipe Gadelha Melo - Considerando que a parte executada foi citada por oficial de justiça (p. 59), mas não se fez representar nos autos e tampouco cumpriu o dever de declinar o endereço residencial ou profissional onde receberia as intimações, não mantendo atualizada essa informação (CPC, art. 77, V), presumem-se válidas as intimações endereçadas ao logradouro onde a parte foi efetivamente citada, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, uma vez que a modificação temporária ou definitiva não foi devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).
Assim, à vista da certidão de p. 104, reputo intimada a parte executada para pagamento das custas processuais e determino à Secretaria que adote as providências constantes do art. 9º da Instrução Normativa nº 4 de 6 de junho de 2016 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. -
10/12/2024 08:49
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 08:40
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 07:52
Expedida/Certificada
-
09/12/2024 16:57
Recebidos os autos
-
09/12/2024 16:57
Mero expediente
-
09/12/2024 12:56
Conclusos para despacho
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09/12/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2024 06:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2024 13:02
Expedição de Mandado.
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28/05/2024 14:13
Expedição de Carta.
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15/05/2024 12:37
Recebidos os autos
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15/05/2024 12:36
Remetidos os autos da Contadoria
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15/05/2024 12:36
Realizado cálculo de custas
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15/05/2024 12:34
Realizado cálculo de custas
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15/05/2024 09:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/05/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 14:13
Transitado em Julgado em 14/05/2024
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02/04/2024 21:06
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 11:47
Recebidos os autos
-
09/02/2024 11:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/02/2024 11:14
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/11/2023 04:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2023 10:24
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 08:49
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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06/10/2023 00:26
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 11:02
Expedição de Carta.
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26/09/2023 10:43
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
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25/09/2023 09:11
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 08:13
Expedida/Certificada
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22/09/2023 13:23
Recebidos os autos
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22/09/2023 13:23
Quebra de sigilo bancário
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15/03/2023 14:26
Conclusos para decisão
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13/09/2022 09:16
Juntada de Petição de petição inicial
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20/07/2022 12:03
Expedição de Certidão.
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20/07/2022 10:50
Ato ordinatório
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13/05/2022 08:55
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 08:55
Juntada de Outros documentos
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13/05/2022 08:55
Bloqueio/penhora on line
-
10/05/2022 13:42
Recebidos os autos
-
30/01/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 09:49
Juntada de Outros documentos
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09/03/2020 09:48
Juntada de Outros documentos
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17/02/2020 16:21
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 17:28
Ato ordinatório
-
29/10/2019 12:18
Expedição de Certidão.
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14/10/2019 13:09
Expedição de Certidão.
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09/07/2019 10:43
Expedição de Mandado.
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07/05/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
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11/03/2019 12:12
Juntada de Outros documentos
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07/02/2019 16:34
Expedição de Certidão.
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01/10/2018 15:51
Publicado ato_publicado em 01/10/2018.
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26/09/2018 10:07
Expedida/Certificada
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25/09/2018 10:59
Recebidos os autos
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25/09/2018 10:59
Mero expediente
-
22/08/2018 12:00
Conclusos para despacho
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18/06/2018 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
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05/02/2018 17:16
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2017 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2017 15:17
Publicado ato_publicado em 10/10/2017.
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05/10/2017 15:21
Expedida/Certificada
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04/10/2017 17:38
Ato ordinatório
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04/10/2017 17:38
Juntada de Outros documentos
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03/05/2017 09:09
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2016 16:29
Publicado ato_publicado em 04/11/2016.
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03/11/2016 16:06
Expedida/Certificada
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03/11/2016 12:07
Outras Decisões
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19/10/2016 16:54
Conclusos para decisão
-
19/10/2016 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2016
Ultima Atualização
21/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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