TJAC - 0018287-97.2006.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 08:32
Juntada de Certidão
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0018287-97.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Raimundo Nonato de Lira, R.
N. de Lira - Considerando que a parte executada foi citada por aviso de recebimento (p. 6), mas não se fez representar nos autos e tampouco cumpriu o dever de declinar o endereço residencial ou profissional onde receberia as intimações, não mantendo atualizada essa informação (CPC, art. 77, V), presumem-se válidas as intimações endereçadas ao logradouro onde a parte foi efetivamente citada, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, uma vez que a modificação temporária ou definitiva não foi devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).
Assim, à vista da certidão de p. 110, reputo intimada a parte executada para pagamento das custas processuais e determino à Secretaria que adote as providências constantes do art. 9º da Instrução Normativa nº 4 de 6 de junho de 2016 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. -
10/12/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 08:34
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 08:26
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 08:18
Transitado em Julgado em 10/12/2024
-
10/12/2024 07:52
Expedida/Certificada
-
09/12/2024 16:51
Recebidos os autos
-
09/12/2024 16:51
Mero expediente
-
09/12/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/08/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2024 09:16
Expedição de Mandado.
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02/07/2024 13:35
Expedição de Carta.
-
14/03/2024 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2023 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/11/2023 12:13
Expedição de Mandado.
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13/09/2023 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 09:38
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 10:31
Expedição de Carta.
-
08/05/2023 11:03
Recebidos os autos
-
08/05/2023 11:03
Remetidos os autos da Contadoria
-
08/05/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 11:00
Realizado cálculo de custas
-
05/05/2023 09:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/05/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 12:40
Publicado ato_publicado em 10/02/2023.
-
07/02/2023 11:09
Expedida/Certificada
-
23/12/2022 08:06
Mero expediente
-
25/08/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 21:19
Recebidos os autos
-
26/01/2022 21:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/01/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 22:43
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 12:51
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 12:43
Juntada de Outros documentos
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20/06/2018 09:27
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2018 13:24
Expedição de Ofício.
-
18/04/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2017 16:41
Publicado ato_publicado em 06/12/2017.
-
04/12/2017 16:16
Expedida/Certificada
-
04/12/2017 11:08
Recebidos os autos
-
04/12/2017 11:08
Outras Decisões
-
29/06/2017 08:33
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 15:40
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2014 11:49
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2014 11:48
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2014 11:48
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2014 11:11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
19/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 28/08/2013.
-
27/08/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
27/08/2013 12:00
Somente Publicar
-
27/08/2013 12:00
Mero expediente
-
22/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2013.
-
07/08/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
05/08/2013 12:00
Somente Publicar
-
02/08/2013 12:00
Mero expediente
-
09/07/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
09/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2013 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
26/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 26/03/2013.
-
25/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
25/03/2013 12:00
Mero expediente
-
22/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 19/12/2012.
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13/12/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
12/12/2012 12:00
Outras Decisões
-
11/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2010 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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19/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2008 12:00
Visto em Correição Ordinária
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16/05/2008 12:00
Processo suspenso
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30/11/2007 12:00
Processo suspenso
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30/11/2007 12:00
Intimação do Autor
-
30/11/2007 12:00
Visto em Correição Ordinária
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12/11/2007 12:00
Despacho de mero expediente
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01/11/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
01/11/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2007.
-
13/09/2007 12:00
Juntada de Mandado
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30/03/2007 12:00
Expedição de Mandado.
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28/03/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
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28/03/2007 12:00
Expedição de Certidão.
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23/03/2007 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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07/02/2007 12:00
Expedição de Carta.
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13/12/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
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13/12/2006 12:00
Despacho de mero expediente
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13/12/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
30/11/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
30/11/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2013
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CARIMBO • Arquivo
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