20/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC), THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE) Processo 0705449-03.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Eleacre Engenharia Ltda - Considerando que a parte executada foi citada por oficial de justiça (p. 10), mas não se fez representar nos autos e tampouco cumpriu o dever de declinar o endereço residencial ou profissional onde receberia as intimações, não mantendo atualizada essa informação (CPC, art. 77, V), presumem-se válidas as intimações endereçadas ao logradouro onde a parte foi efetivamente citada, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, uma vez que a modificação temporária ou definitiva não foi devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).

Assim, à vista da certidão de p. 143, reputo intimada a parte executada para pagamento das custas processuais e determino à Secretaria que adote as providências constantes do art. 9º da Instrução Normativa nº 4 de 6 de junho de 2016 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
10/12/2024 07:52

Expedida/Certificada
10/12/2024 00:09

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 00:08

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 00:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:49

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 23:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:24

Recebidos os autos
09/12/2024 16:24

Mero expediente
06/12/2024 18:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:15

Expedição de Carta.
03/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:20

Recebidos os autos
19/03/2024 09:20

Remetidos os autos da Contadoria
19/03/2024 09:13

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 09:10

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:25

Expedição de Certidão.
06/10/2021 12:07

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
01/10/2021 15:45

Expedida/Certificada
30/09/2021 20:31

Recebidos os autos
30/09/2021 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2021 17:10

Expedição de Certidão.
10/06/2020 22:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 12:34

Conclusos para decisão
20/08/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 21:08

Expedição de Certidão.
11/07/2018 10:19

Expedição de Certidão.
11/07/2018 07:17

Expedição de Certidão.
10/07/2018 19:10

Ato ordinatório
10/07/2018 19:00

Expedição de Certidão.
06/12/2017 16:41

Publicado ato_publicado em 06/12/2017.
04/12/2017 16:16

Expedida/Certificada
01/12/2017 18:26

Recebidos os autos
01/12/2017 18:26

Mero expediente
28/06/2017 14:44

Conclusos para despacho
02/12/2016 16:42

Expedição de Certidão.
02/12/2016 16:32

Apensado ao processo
15/04/2016 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2016 17:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2016 08:45

Expedição de Certidão.
15/03/2016 11:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 11:35

Expedição de Certidão.
02/02/2016 11:43

Juntada de Outros documentos
19/01/2016 16:06

Expedição de Certidão.
27/11/2015 08:58

Publicado ato_publicado em 27/11/2015.
26/11/2015 15:40

Expedida/Certificada
25/11/2015 11:40

Outras Decisões
24/11/2015 10:59

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 17:15

Conclusos para despacho
17/11/2015 17:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 14:42

Expedição de Certidão.
04/08/2015 11:56

Expedição de Mandado.
28/07/2015 15:32

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2015 15:30:00, Vara de Execução Fiscal.
03/07/2015 17:37

Expedição de Certidão.
30/06/2015 08:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2015.
29/06/2015 12:08

Expedida/Certificada
29/06/2015 08:51

Somente Publicar
24/06/2015 17:22

Bloqueio/penhora on line
12/06/2015 16:00

Conclusos para decisão
09/06/2015 17:17

Juntada de Outros documentos
08/06/2015 17:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2015 08:23

Publicado ato_publicado em 03/06/2015.
02/06/2015 15:37

Expedida/Certificada
02/06/2015 14:29

Expedição de Certidão.
06/04/2015 21:19

Expedição de Certidão.
26/03/2015 11:44

Expedição de Certidão.
17/03/2015 15:54

Mero expediente
11/03/2015 15:02

Conclusos para decisão
11/03/2015 14:53

Expedição de Certidão.
11/03/2015 14:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2015 14:59

Expedição de Certidão.
29/01/2015 12:38

Expedição de Certidão.
29/01/2015 11:21

Expedição de Certidão.
15/10/2014 12:45

Expedição de Mandado.
09/07/2014 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
24/06/2014 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2014 17:07

Mero expediente
22/05/2014 13:36

Conclusos para despacho
22/05/2014 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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