TJAC - 0703805-15.2020.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSILDA RODRIGUES GONCALVES

CPF *88.***.*55-15

Advogados

MATHEUS FERNANDES DA SILVA

OAB: 5066/AC

CPF *03.***.*32-24

Polo Passivo

Partes

RAQUEL GONCALVES DE ALMEIDA

CPF *65.***.*93-72

RAQUELINE GONCALVES DE ALMEIDA SOUZA

CPF *17.***.*50-70

Advogados

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB: 2273/AC

CPF *60.***.*30-82

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB: 2884/AC

CPF *18.***.*04-15

CELSO ARAUJO RODRIGUES

Testemunhas

Partes

MARILENE CANDIDA DA CONCEICAO VERONA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 10:14

    Mero expediente

  • 06/05/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:33

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 14:11

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2025 08:39

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Matheus Fernandes da Silva (OAB 5066/AC) Processo 0703805-15.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda Rodrigues Gonçalves - Ré: RAQUELINE GONÇALVES DE ALMEIDA SOUZA, RAQUEL GONÇALVES DE ALMEIDA - Decisão Trata-se de ação em trâmite há mais de quatro anos, na qual foram realizadas diversas tentativas de citação das rés, inclusive por edital.

    A Defensoria Pública, nomeada curadora especial, apresentou contestação e, em seguida, a parte autora apresentou réplica, consolidando o contraditório.

    A última decisão proferida determinou novas diligências para a citação das rés de forma pessoal, o que foi cumprido com a expedição de cartas de citação para novos endereços localizados pelo próprio advogado da autora.

    No entanto, os Avisos de Recebimento (ARs) retornaram negativos, indicando a não localização das rés.

    A parte autora requer agora o reconhecimento da validade da citação por edital, argumentando que todas as tentativas de citação pessoal foram infrutíferas, além de requerer o saneamento do processo e a designação de audiência de instrução e julgamento, com a produção de prova oral .

    Análise e Decisão Considerando que houve diversas tentativas de citação pessoal e por meio de diligências oficiais, sem êxito, reconheço a validade da citação por edital realizada nos autos (pág. 206), uma vez que observou os requisitos dos artigos 256 e 257 do CPC.

    Assim, as rés estão regularmente citadas, e os atos processuais subsequentes devem seguir seu curso normal.

    Dessa forma, saneio o processo e fixo os seguintes pontos controvertidos a serem analisados na instrução: A validade e exigibilidade das obrigações questionadas; A eventual nulidade ou abusividade das cláusulas contratuais indicadas pela parte autora; A verificação da regularidade dos lançamentos financeiros e das alegações de encargos indevidos.

    As partes tem o prazo de 05 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos ou ajustes.

    Decorrido esse prazo a decisão torna-se estável (artigo 357, 1º, CPC).

    DEFIRO A produção de prova oral, determinando com a realização de audiência de instrução e julgamento, para oitiva das partes e de eventuais testemunhas arroladas no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 357, § 4º, do CPC).

    Determino o agendamento da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2025, ÀS 08:30HS, a realizar-se forma híbrida, podendo as partes comparecerem pessoalmente ou pelo link: http://meet.google.com/exg-dygm-iie.

    Outrossim, faço consignar que é ônus do advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolado do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, caput, do CPC; salvo se ficar demonstrado que a testemunha está inserida no rol do art. 455, § 4º do CPC.

    Intimem-se as partes da presente decisão, ficando cientes da data da audiência de instrução e julgamento.

    Cumpra-se.

  • 10/02/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:11

    Expedida/Certificada

  • 10/02/2025 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 10:08

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 05/02/2025 09:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 08:30:00, 5ª Vara Cível.

  • 14/11/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2024 00:44

    Intimação

    ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araújo Rodrigues (OAB 26541/AC), Matheus Fernandes da Silva (OAB 5066/AC) Processo 0703805-15.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda Rodrigues Gonçalves - Ré: RAQUELINE GONÇALVES DE ALMEIDA SOUZA, RAQUEL GONÇALVES DE ALMEIDA - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 04/11/2024 05:13

    Expedida/Certificada

  • 01/11/2024 12:15

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:15

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2024 10:14

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2024 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:43

    Expedida/Certificada

  • 30/09/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2024 09:19

    Outras Decisões

  • 22/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2024 11:44

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 07:49

    Ato ordinatório

  • 20/05/2024 03:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 16:36

    Mero expediente

  • 15/05/2024 21:19

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2024 11:42

    Expedida/Certificada

  • 06/05/2024 14:03

    Ato ordinatório

  • 13/03/2024 08:22

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 08:20

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 10:21

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 09:19

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 09:19

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2024 12:20

    Ato ordinatório

  • 02/02/2024 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 08:23

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 18:17

    Mero expediente

  • 20/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

  • 04/09/2023 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2023 12:03

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2023 18:55

    Tutela Provisória

  • 31/07/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 08:11

    Juntada de Decisão

  • 30/05/2023 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2023 08:42

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2023 09:08

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 12:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2023 11:46

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2023 01:22

    Outras Decisões

  • 13/02/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 11:58

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2022 08:00

    Outras Decisões

  • 19/09/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 21:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/08/2022 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2022 11:59

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2022 14:11

    Ato ordinatório

  • 29/07/2022 13:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 20:07

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2022 23:25

    Expedição de Edital.

  • 01/05/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 18:46

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 11/04/2022 14:05

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 11/04/2022 14:04

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 11/04/2022 14:03

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 29/03/2022 14:28

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 13/03/2022 20:56

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2022 20:54

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2022 20:53

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2022 20:52

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2022 20:51

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2021 08:23

    Juntada de Decisão

  • 29/09/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2021 12:13

    Expedida/Certificada

  • 24/08/2021 00:13

    Outras Decisões

  • 22/08/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 10:55

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 14/08/2021 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 17:06

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2021 17:03

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 21:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 19:37

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2021 16:28

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 14/12/2020 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 23:13

    Mero expediente

  • 07/12/2020 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2020 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2020 17:04

    Expedida/Certificada

  • 19/11/2020 17:02

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2020 16:59

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2020 16:50

    Ato ordinatório

  • 19/11/2020 16:29

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2020 11:00:00, 5ª Vara Cível.

  • 05/11/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/10/2020 14:46

    Expedida/Certificada

  • 14/10/2020 18:06

    Outras Decisões

  • 23/09/2020 10:51

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 29/08/2020 22:32

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2020 22:31

    Mero expediente

  • 28/08/2020 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 21:44

    Ato ordinatório

  • 21/08/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 10:03

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2020 12:44

    Ato ordinatório

  • 03/08/2020 10:51

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2020 23:06

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 13/07/2020 14:01

    Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

  • 08/07/2020 12:54

    Expedida/Certificada

  • 29/06/2020 23:17

    Outras Decisões

  • 23/06/2020 08:03

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 12:52

    Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

  • 25/05/2020 15:23

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 12:41

    Outras Decisões

  • 25/05/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 06:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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