TJAC - 0701760-28.2022.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 06:54
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701760-28.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco da Cruz Coelho Hespanhol - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, JULGO PROCEDENTE a ação considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio, e, HOMOLOGO o acordo entabulado neste ato às fls. 77/93, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Em razão disso, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc.
III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas finais remanescente, em virtude do acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.422/2001.
Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser expedido o competente RPV conforme valor homologado, para quitação da obrigação pecuniária.
Ainda, deverá a parte requerida comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se. -
26/03/2025 08:21
Expedida/Certificada
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26/03/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 05:51
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 15:04
Homologada a Transação
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04/02/2025 07:50
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 00:12
Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
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12/12/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701760-28.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco da Cruz Coelho Hespanhol - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada. -
10/12/2024 09:27
Expedida/Certificada
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09/12/2024 12:32
Ato ordinatório
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03/12/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 12:38
Expedição de Mandado.
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05/09/2024 09:28
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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04/09/2024 11:55
Expedida/Certificada
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04/09/2024 11:34
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 19:53
Mero expediente
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23/07/2024 06:17
Conclusos para decisão
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23/07/2024 05:29
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2024 02:33
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 07:34
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
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25/06/2024 16:15
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 15:24
Expedida/Certificada
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25/06/2024 15:10
Ato ordinatório
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25/06/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2024 02:27
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 08:53
Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
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01/02/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 12:41
Ato ordinatório
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01/02/2024 12:21
Expedida/Certificada
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01/02/2024 11:40
Ato ordinatório
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01/02/2024 09:45
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 09:00:00, Vara Cível.
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17/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 14:24
Expedida/Certificada
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18/05/2023 10:06
Outras Decisões
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15/05/2023 12:49
Recebidos os autos
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07/12/2022 08:23
Conclusos para despacho
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06/12/2022 08:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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