TJAC - 0701292-96.2024.8.01.0013
1ª instância - Vara Civel de Feijo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701292-96.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: B1Eline Vieira da SilvaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da ocorrência de coisa julgada.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça que ora defiro à autora, considerando a natureza da demanda e a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/07/2025 09:17
Expedida/Certificada
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07/07/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 16:46
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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27/05/2025 08:53
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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21/05/2025 12:11
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 10:54
Outras Decisões
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20/05/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 00:20
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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16/05/2025 05:54
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 13:51
Expedida/Certificada
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09/05/2025 13:13
Expedida/Certificada
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09/05/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 00:20
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:30
Ato ordinatório
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29/04/2025 08:43
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 09:30:00, Vara Cível.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0701292-96.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eline Vieira da Silva - Intimem-se, facultando as partes requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão. -
25/04/2025 07:22
Expedida/Certificada
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25/04/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 16:47
Decisão de Saneamento e Organização
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22/04/2025 05:56
Conclusos para decisão
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22/04/2025 05:15
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 09:11
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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14/03/2025 05:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0701292-96.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eline Vieira da Silva - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir com as respectivas justificativas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. -
13/03/2025 20:52
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 10:16
Expedida/Certificada
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27/02/2025 12:13
Mero expediente
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31/01/2025 10:18
Conclusos para despacho
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18/12/2024 13:41
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
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16/12/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0701292-96.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eline Vieira da Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 75/79, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Feijó-AC, 09 de dezembro de 2024.
Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário -
09/12/2024 08:41
Expedida/Certificada
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09/12/2024 06:38
Ato ordinatório
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03/12/2024 23:25
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 07:04
Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
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22/10/2024 08:45
Expedida/Certificada
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21/10/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 06:30
Expedição de Mandado.
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17/10/2024 19:47
Outras Decisões
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15/10/2024 14:50
Conclusos para despacho
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15/10/2024 14:50
Ato ordinatório
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15/10/2024 06:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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