28/01/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:46

Transitado em Julgado em 28/01/2025
11/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 17394/GO), Laura Mourão Barbosa (OAB 6438/AC) Processo 0004397-48.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Eronilson Martins Cordeiro - Reclamado: Nubank Nu Pagamentos S.A, BURITIS EMPREENDIMENTOS (São Inácio Empreendimentos Imobiliários, Banco Votorantim S/A - RAZÃO DISSO, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95 (LJE) e art. 292, II, da Lei n.º 13.105/2015 (CPC) DECLARO a incompetência do juizado especial cível para o respectivo processo e julgamento da demanda proposta pelo autor ERONILSON MARTINS CORDEIRO em face do BANCO VOTORANTIM S/A, BURITIS EMPREENDIMENTOS e NU PAGAMENTOS S.A., razão pelo qual DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, e art. 51, II, da Lei Federal n° 9.099/95.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Decisão sujeita à homologação do Juiz Togado.

Vistos e mais Homologo a decisão de fls. 427/428 (Arts. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95) para que produza os efeitos inerentes.

P.R.I.A
10/12/2024 13:48

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:56

Expedida/Certificada
08/12/2024 20:26

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
02/12/2024 08:51

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:51

Infrutífera
28/11/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
06/11/2024 14:54

Expedida/Certificada
06/11/2024 14:54

Expedida/Certificada
06/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
04/11/2024 08:34

Mero expediente
24/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 08:39

Conclusos para julgamento
24/10/2024 08:32

Infrutífera
23/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
23/10/2024 09:00

Evoluída a classe de 11875 para 436
23/10/2024 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 09:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 22:33

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 20:10

Juntada de Aviso de Recebimento
16/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
13/10/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 05:57

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 12:46

Infrutífera
11/10/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
26/09/2024 15:41

Expedida/Certificada
25/09/2024 11:58

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:57

Expedição de Carta.
16/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/09/2024 07:21

Evoluída a classe de 11875 para 436
13/09/2024 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 07:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 07:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:32

Recebidos os autos
12/09/2024 13:32

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 11:25

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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