07/05/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:25

Recebidos os autos
18/03/2025 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2025 10:07

Evoluída a classe de 436 para 156
17/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:01

Processo Reativado
11/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:12

Transitado em Julgado em 29/01/2025
11/12/2024 09:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC), Ilmara Braga Santos (OAB 6412/AC) Processo 0709880-31.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Gilberto Jonas Artuzo Júnior - Requerido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com esteio nos arts. 2º, 5º, 6º e 20 da Lei Federal no 9.099/95 (LJE) e condeno a parte reclamada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, a restituir a parte autora, o importe de R$ 1.628,29 (mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), com correção monetária (INPC/IBGE) acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do ajuizamento da demanda.

Em relação a compensação à título de dano moral, condeno a reclamada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA a pagar em favor do autor Gilberto Jonas Artuzo Júnior, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios legais (1% a.m.) fixados a partir da citação.

Com isso, declaro extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), sem disposição de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da LJE).

P.R.I.A.

Cumpra-se.

Decisão sujeita à homologação (LJE: art. 40).

Vistos e mais Homologo a decisão de fls. 48/51 (Arts. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95) para que produza os efeitos inerentes.

P.R.I.A.
10/12/2024 09:56

Expedida/Certificada
08/12/2024 20:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/12/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:15

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:29

Infrutífera
11/09/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 09:28

Expedida/Certificada
09/09/2024 15:10

Expedida/Certificada
09/09/2024 15:10

Expedida/Certificada
07/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/09/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
05/09/2024 12:46

Recebidos os autos
05/09/2024 12:46

Outras Decisões
26/08/2024 08:15

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:15

Evoluída a classe de 436 para 156
26/08/2024 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 08:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2024 13:36

Infrutífera
23/08/2024 09:28

Infrutífera
09/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:42

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:56

Ato ordinatório
29/07/2024 11:35

Expedida/Certificada
29/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
29/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 04:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:51

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 11:34

Expedida/Certificada
01/07/2024 23:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 21:58

Ato ordinatório
01/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/07/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 11:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/06/2024 07:27

Expedida/Certificada
27/06/2024 14:59

Outras Decisões
26/06/2024 06:57

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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