TJAC - 0704089-15.2023.8.01.0002

1ª instância - 1ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON FERNANDO COSTA DOS SANTOS

CPF *21.***.*06-30

Advogados

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR

OAB: 4188/AC

CPF *57.***.*82-49

Polo Passivo

Partes

UNONET LTDA

CNPJ: 10.313.079/0001-64

Advogados

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO

OAB: 114279/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO (OAB 114279/MG), ADV: LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR (OAB 4188/AC) - Processo 0704089-15.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jefferson Fernando Costa dos SantosB0 - RÉU: B1Unonet LtdaB0 - Modelo Padrão - Magistrado

  • 21/07/2025 08:57

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2025 14:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/06/2025 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 21:20

    Mero expediente

  • 28/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 07:38

    Expedida/Certificada

  • 07/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 08:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 16/04/2025 14:53

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC), Guilherme Victorio Nigri Paulino (OAB 114279/MG) Processo 0704089-15.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson Fernando Costa dos Santos - Réu: Unonet Ltda - Cumpra-se a determinação constante na decisão saneadora, designando-se a audiência de instrução e julgamento.

    Reservo-me para apreciar a petição constante na pp. 106/107 em audiência.

  • 11/04/2025 08:11

    Expedida/Certificada

  • 07/04/2025 12:10

    Mero expediente

  • 04/02/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 15:20

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC), Guilherme Victorio Nigri Paulino (OAB 114279/MG) Processo 0704089-15.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson Fernando Costa dos Santos - Réu: Unonet Ltda - Trata-se de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos c/c obrigação de fazer, com pedido liminar, proposta por Jerfeson Fernando Costa dos Santos, mediante advogado constituído, em face da Unonet Ltda (CNPJ/MF n.º 10.***.***/0001-64).

    Segundo a petição inicial, no dia 31/10/2022, por volta das 21:30, o autor, juntamente com um colega, trafegava em sua motocicleta pela Rua da Alagoa, bairro Escola Técnica, nesta cidade e comarca de Cruzeiro do Sul/AC, quando sofreu um acidente em razão de um fio de internet atravessado na via pública, que o atingiu na altura do pescoço.

    Ao final, pede indenização que reputa cabível.

    Instruiu a inicial com procuração e documentos de pp. 16-37.

    A petição inicial foi recebida (p. 38).

    A audiência de conciliação restou infrutífera (p. 81).

    Citada, a ré apresentou contestação aduzindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, e, no mérito, ausência dos elementos da responsabilidade civil (pp. 45/62) Réplica às pp. 83/85.

    Instados a especificarem as provas que pretendiam produzir, o autor pugnou pela produção de prova documental, testemunhal e pericial, além de intimação de terceiros (pp. 92/101), ao passo que a ré pediu expedição de ofício à Concessionária de Energia Elétrica para que indique quais empresas possuem cabeamento nos postes próximos ao acidente. É o relatório.

    Decido.

    Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto a argumentação se confunde como mérito da causa.

    No mais, estando as partes legitimadas, declaro o processo SANEADO e fixo como ponto a ser objeto de prova os elementos da responsabilidade civil.

    Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.

    Designe-se dia e hora para audiência de instrução e julgamento.

    Ficam os advogados das partes responsáveis por informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. 455, caput, §§ 1º a 3º do CPC.

    Indefiro o pedido de perícia médica, porquanto desnecessária ao julgamento da causa.

    Com efeito, o autor não reporta nenhuma sequela funcional que justifique a prova, seja na petição inicial, seja quando da manifestação sobre especificação de provas.

    Demais disso, já consta nos autos documentos médicos da época do fato, e mesmo eles não sugerem utilidade na produção da prova pleiteada.

    Indefiro o pedido de expedição de ofício a terceiros, pois o fato que tal diligência poderia eventualmente tangenciar é incontroverso, no local em que instalado o fio causador do acidente existem ligações múltiplas.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/12/2024 10:03

    Expedida/Certificada

  • 12/11/2024 13:01

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 22/07/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:45

    Expedida/Certificada

  • 18/06/2024 11:52

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/05/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 07:54

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 12:13

    Infrutífera

  • 13/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2024 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 07:49

    Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

  • 08/02/2024 06:48

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:26

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 12:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 22/01/2024 12:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/01/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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