04/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0700536-67.2022.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: B1Banco Santander SAB0 - Autos n.º 0700536-67.2022.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor Banco Santander SA Réu N de Almeida Nascimento Me Decisão Trata-se de pedido de juntada de documentos formulado pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., bem como requer, ainda, que em todas as intimaçoes/notificações dos atos processuais extraídos do presente feito sejam vinculadas, exclusivamente, ao nome do advogado DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/AC Nº 4.775). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se, pela análise dos autos, que a decisão de páginas 259/260 encontra-se devidamente fundamentada e contém determinações claras quanto às providências a serem adotadas pelo cartório judicial.

Constata-se que o pedido formulado pelo requerente encontra respaldo na legislação processual vigente, não havendo óbice ao seu deferimento.

Posto isso, 1- DEFIRO o pedido formulado pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para juntada da planilha de débito atualizada e para que todas as intimaçoes/notificações dos atos processuais extraídos do presente feito sejam vinculadas, exclusivamente, ao nome do advogado DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/AC Nº 4.775); 2- DETERMINO à Secretaria, o cumprimento da decisão de págs. 259/260; Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 30 de maio de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
03/06/2025 08:40

Expedida/Certificada
30/05/2025 13:15

deferimento
30/05/2025 06:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0700536-67.2022.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco Santander SA - Autos n.º 0700536-67.2022.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor Banco Santander SA Réu N de Almeida Nascimento Me Decisão Trata-se de ação de execução (Processo nº 0700536-67.2022.8.01.0016) movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra N DE ALMEIDA NASCIMENTO ME e NERIVANE DE ALMEIDA DO NASCIMENTO.

O exequente, por meio de petição elaborada por seu advogado, informa que realizou diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme resultado de buscas acostado aos autos, mas não foram localizados ativos financeiros ou bens. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Analisando o pedido apresentado, verifico que o exequente cumpriu com seu ônus de tentar localizar bens dos executados pelas vias ordinárias, sem êxito.

As buscas realizadas através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD mostraram-se infrutíferas.

O exequente destaca que as tentativas de bloqueio de contas foram infrutíferas e, em observância aos princípios da cooperação e efetividade processual, requer a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

O art. 797 do CPC estabelece que o processo de execução deve se desenvolver do modo menos gravoso ao executado, mas sem comprometer a efetividade da prestação jurisdicional.

A utilização de ferramentas de pesquisa patrimonial se mostra adequada quando esgotadas as diligências convencionais.

Diante das informações trazidas pelo exequente, que indicam que o devedor: 1.

Integra quadro societário de empresas cadastradas na Receita Federal; 2.

Possui aeronaves registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro; 3.

Possui embarcações no Registro Especial Brasileiro; 4.

Mantém contrato ativo no Portal da Transparência da União; 5.

Foi candidato em processo eleitoral com declaração de bens ao TSE; 6.

Sofreu sanções administrativas junto à CGU; Fica caracterizada a necessidade de aprofundamento das diligências para localização de patrimônio passível de penhora.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar: 1.

A utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para rastreamento de dados e cruzamento de informações patrimoniais dos executados; 2.

A expedição de ofícios aos órgãos indicados pelo exequente para fornecimento de informações sobre bens e direitos em nome dos executados; 3.

A intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito; Expeçam-se os ofícios necessários.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 19 de fevereiro de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
23/04/2025 09:07

Expedida/Certificada
19/02/2025 17:18

deferimento
19/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0700536-67.2022.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco Santander SA - Autos n.º 0700536-67.2022.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor Banco Santander SA Réu N de Almeida Nascimento Me Decisão Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco Santander (Brasil) S.A. contra N. de Almeida Nascimento ME, em virtude do inadimplemento de contrato de empréstimo.

O valor atribuído à causa é de R$ 143.474,17.

Após a citação válida do executado (pág. 200), diversas diligências foram realizadas A questão central reside na possibilidade de penhora sobre o faturamento da empresa executada, conforme requerido à pág. 248.

O art. 866 do CPC prevê essa modalidade de constrição, mas a jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que ela deve ser excepcional, subsidiária à penhora de outros bens, ou quando comprovadamente difícil a alienação destes.

No presente caso, apesar da alegação de inexistência de outros bens, o exequente não demonstrou a dificuldade de sua eventual alienação.

Ademais, não apresentou o plano de administração da penhora sobre o faturamento, com a indicação de administrador e a forma de arrecadação e pagamento.

Assim, mantenho o indeferimento da penhora sobre o faturamento.

Quanto à suspensão do processo, o art. 921, III, do CPC, autoriza a suspensão da execução quando o executado não possui bens penhoráveis.

Considerando as infrutíferas diligências realizadas até o momento, a suspensão se mostra medida adequada para evitar atos processuais inúteis e preservar o exequente de despesas desnecessárias.

Determino, portanto, a suspensão do feito pelo prazo de um ano.

Após esse interregno, se não localizados bens penhoráveis, poderá ser decretada a extinção da execução (art. 924, V, do CPC) e analisada a prescrição intercorrente.

Posto isso,indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento de pág. 248; e determino a suspensão do processopelo prazo de um (1) ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC.

Intime-se o exequente.

Após o transcurso do prazo suspensivo, voltem conclusos.

Bujari-(AC), 11 de novembro de 2024.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
09/12/2024 10:22

Expedida/Certificada
11/11/2024 18:14

Execução frustrada
11/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
25/10/2024 10:44

Expedida/Certificada
17/10/2024 11:36

Ato ordinatório
28/08/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
25/04/2024 17:35

Expedida/Certificada
25/04/2024 15:02

Mero expediente
25/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
12/04/2024 08:33

Expedida/Certificada
03/04/2024 07:16

Ato ordinatório
02/03/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2024 09:31

Ato ordinatório
04/12/2023 12:58

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:24

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
25/10/2023 08:28

Expedida/Certificada
23/10/2023 12:12

Ato ordinatório
09/10/2023 07:42

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
06/10/2023 11:49

Expedida/Certificada
04/10/2023 16:46

Bloqueio/penhora on line
29/09/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:31

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
19/09/2023 11:27

Expedida/Certificada
11/09/2023 08:52

Ato ordinatório
14/08/2023 08:49

Evoluída a classe de 40 para 12154
14/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:48

Juntada de Mandado
28/06/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 09:17

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:16

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
27/04/2023 11:40

Expedida/Certificada
27/04/2023 11:40

Expedida/Certificada
04/04/2023 16:00

Outras Decisões
03/04/2023 12:51

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:29

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
28/02/2023 13:32

Expedida/Certificada
30/11/2022 08:43

Mero expediente
29/11/2022 07:53

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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