03/07/2025 07:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/07/2025 07:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:57

Juntada de Petição de petição inicial
24/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:37

Ato ordinatório
13/06/2025 05:34

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 01:43

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO SÉRGIO BLASQUEZ DE SÁ PEREIRA (OAB 4593/AC) - Processo 0706015-84.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - RECLAMANTE: B1Fábio Mendes MacêdoB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Diante dos fundamentos expostos, homologo o reconhecimento da procedência do pedido relativo à inexigibilidade de restituição dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação pelo requerente entre agosto de 2023 e março de 2024, julgando improcedente o pedido de implementação de pagamento do auxílio-alimentação durante à licença e de pagamento retroativo de valores.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I e III, "a", do Código de Processo Civil).

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Intimem-se.
28/05/2025 12:34

Expedida/Certificada
27/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:36

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 08:49

Conclusos para julgamento
08/02/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedida/Certificada
16/01/2025 09:48

Somente Publicar
16/01/2025 09:47

Ato ordinatório
10/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição inicial
11/12/2024 11:11

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB 4593/AC) Processo 0706015-84.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Fábio Mendes Macêdo - Reclamado: Estado do Acre - Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Intime-se.
10/12/2024 11:27

Expedida/Certificada
30/11/2024 01:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:25

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:23

Enviar para publicação
22/11/2024 20:23

Outras Decisões
19/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 11:55

Expedida/Certificada
21/10/2024 08:10

Somente Publicar
17/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:49

Emenda a inicial
03/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:16

Classe retificada de 436 para 14695
01/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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