22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT), ADV: LEONARDO MENDES VILAS BOAS (OAB 10121/MT), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0722369-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Antônio Carlos de Souza CostaB0 - RÉU: B1União Odontologia LtdaB0 - Decisão Visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 05 (cinco) dias para: a) Especificar que provas ainda pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após cotejo da inicial, contestação e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) Saliente-se que, de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arr
21/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
19/07/2025 17:36

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:57

Decisão de Saneamento e Organização
07/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:07

Expedição de Mandado.
14/04/2025 07:59

Ato ordinatório
03/04/2025 04:05

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 12:07

Infrutífera
12/03/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:08

Juntada de Aviso de Recebimento
30/01/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 07:53

Expedição de Carta.
30/01/2025 07:52

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:50

Ato ordinatório
22/01/2025 00:20

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
16/12/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0722369-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Carlos de Souza Costa - Réu: União Odontologia Ltda - DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.

Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil.

Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).

Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC).

Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).

Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SERASAJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Intimar.
10/12/2024 13:04

Expedida/Certificada
06/12/2024 15:12

Gratuidade da Justiça
04/12/2024 08:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717515-63.2024.8.01.0001

Francisco Melo de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcelo Neumann

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/09/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0704926-39.2024.8.01.0001

Barreiros e Almeida Importacao e Exporta...

Marcelo Crys de Azevedo Moreira

Advogado: Enizan de Oliveira Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/03/2024 06:07

Exibir Processo

Processo nº 0722265-11.2024.8.01.0001

Vania Silva Lima

If Imoveis - Imobiliaria Fortaleza LTDA

Advogado: Janaina Sanchez Marszalek

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/12/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0722247-87.2024.8.01.0001

Raimundo Siqueira Cunha Neto

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Joao Italo Oliveira Clemente Pompeu

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/12/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0710558-46.2024.8.01.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Movase Academia LTDA

Advogado: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/07/2024 10:01

Exibir Processo