20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GESSICA MENDES DOS SANTOS (OAB 4006/AC) - Processo 0701049-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Indústria e Com. de Madeira Triângulo LtdaB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
19/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:24

Ato ordinatório
13/08/2025 07:32

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2025 16:45

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GESSICA MENDES DOS SANTOS (OAB 4006/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0701049-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Indústria e Com. de Madeira Triângulo LtdaB0 - RÉU: B1Energisa Acre ¿ Distribuidora de Energia S/AB0 - Assim, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do CPC, acolho integralmente os embargos de declaração para integrar a sentença nos seguintes termos: a) condeno a ré a proceder, no prazo de 30 dias, à instalação de mostrador ou terminal de consulta individual no local de consumo da autora, de modo a permitir o controle direto do consumo de energia elétrica; b) fixo que o refaturamento da fatura do mês de janeiro/2023 deverá ser realizado com base na média do consumo apurado nos 06 (seis) meses subsequentes à alteração da jornada de funcionamento do estabelecimento comercial da autora; c) determino que sobre os valores a serem restituídos incidirá correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso até 31/12/2023 e, a partir de 01/01/2024, pela taxa Selic deduzida do índice de atualização monetária, nos termos do artigo 1º da Lei nº 14.905/2024, e juros moratórios pela taxa Selic, nos termos do artigo 406 do Código Civil, contados desde o pagamento indevido.

Mantenho íntegros os demais termos da sentença proferida
17/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
11/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:33

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GESSICA MENDES DOS SANTOS (OAB 4006/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0701049-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Indústria e Com. de Madeira Triângulo LtdaB0 - RÉU: B1Energisa Acre ¿ Distribuidora de Energia S/AB0 - Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de pp. 148/151 terão efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para contrarrazoá-los, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a manifestação, façam-me conclusos na fila de admissibilidade recursal.

Intimar.
24/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:40

Mero expediente
19/06/2025 03:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 07:21

Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2025 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: GESSICA MENDES DOS SANTOS (OAB 4006/AC) - Processo 0701049-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Indústria e Com. de Madeira Triângulo LtdaB0 - RÉU: B1Energisa Acre ¿ Distribuidora de Energia S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE formulados por INDÚSTRIA E COM.

DE MADEIRA TRIÂNGULO LTDA em face de ENERGISA ACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito referente à fatura de energia elétrica do período de 27/12/2022 a 26/01/2023; b) condenar a ré à obrigação de refaturar a conta de energia impugnada, com base no consumo médio apurado nos meses subsequentes à alteração da jornada de funcionamento da empresa; c) condenar a ré à restituição dos valores pagos indevidamente, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, na forma simples;
11/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 08:25

Conclusos para julgamento
09/05/2025 04:03

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2025 08:18

Mero expediente
15/04/2025 09:26

Outras Decisões
10/04/2025 08:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 09:00:00, 4ª Vara Cível.
27/02/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: GESSICA MENDES DOS SANTOS (OAB 4006/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0701049-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Indústria e Com. de Madeira Triângulo Ltda - Réu: Energisa Acre ¿ Distribuidora de Energia S/A - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/04/2025, às 08:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ].

Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
13/02/2025 19:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:30

Ato ordinatório
05/02/2025 19:29

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 08:00:00, 4ª Vara Cível.
03/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:20

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GESSICA MENDES DOS SANTOS (OAB 4006/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0701049-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Indústria e Com. de Madeira Triângulo Ltda - Réu: Energisa Acre ¿ Distribuidora de Energia S/A - Defiro o pedido de produção da prova oral.

Quanto ao pedido de perícia, será apreciado ao fim da audiência de instrução.

Considerando a definição de regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores pelo CNJ, fixando que as audiências telepresenciais só poderão ser realizadas para atender a um pedido de uma das partes do processo ou em situações específicas descritas na Resolução CNJ n. 354/2020, sendo, via de regra, presenciais, concedo o prazo de 15 dias para que as partes, acaso queiram, manifestem seu interesse pelo ato através de videoconferência.

No mesmo prazo, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC.

Decorrido o prazo, destaque-se data para a audiência de instrução na modalidade presencial ou telepresencial, a depender do requerimento ou não de qualquer das partes.

Intimar as partes e seus patronos para comparecimento, acompanhados da documentação que entenderem pertinente para o deslinde do feito.

As testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Intimar e cumprir.
10/12/2024 13:49

Expedida/Certificada
06/12/2024 15:12

Outras Decisões
03/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:20

Conclusos para julgamento
17/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:31

Juntada de Aviso de Recebimento
18/04/2024 10:57

Expedição de Carta.
15/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2024 06:05

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:59

Ato ordinatório
23/03/2024 17:48

Recebidos os autos
23/03/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria
23/03/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 17:44

Realizado cálculo de custas
23/03/2024 17:44

Realizado cálculo de custas
23/03/2024 17:44

Realizado cálculo de custas
23/03/2024 17:44

Realizado cálculo de custas
23/03/2024 17:44

Realizado cálculo de custas
23/03/2024 17:44

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2024 15:08

Ato ordinatório
04/03/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 05:27

Expedida/Certificada
26/02/2024 11:40

Outras Decisões
14/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
25/01/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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