01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 6411/AC), ADV: ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 6411/AC), ADV: ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 6411/AC), ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 0710481-08.2022.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - INVTE: B1Gecilda Freitas HespanholB0 - HERDEIRA: B1Angela Freitas Hespanhol da ConceiçãoB0 - B1Maria Gelita Freitas HespanholB0 - CERTIDÃO Fica a Inventariante, intimada, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o Termo de inventariante (fls. 133), e juntar aos autos.

Rio Branco-AC, 30 de julho de 2025.
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 6411/AC), ADV: ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 6411/AC), ADV: ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 6411/AC), ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 0710481-08.2022.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Angela Freitas Hespanhol da ConceiçãoB0 e outros - Nas fls. 89, este Juízo determinou que as partes se manifestassem acerca da transformação dos autos em arrolamento.

Nas fls. 100 a 103, os herdeiros informam que 'a partilha do imóvel se dará em momento posterior", referindo-se apenas à divisão do valor monetário, o que não pode ocorrer.

Conforme dicção dos artigos 1º e 2°, da Lei 6.858/1980, só podem ser sacados sem a instauração de inventário ou arrolamento, os valores devidos pelos empregadores aos empregados, os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP bem como restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física.

Caso a verba se refira a saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, a propositura anterior do inventário é obrigatória.

Diante desse cenário, a verba constante dos autos se enquadra como saldo bancário em caderneta de poupança, exigindo, assim, a instauração anterior do inventário ou arrolamento.

Portanto, concedo aos requerentes, mais uma vez, o prazo de 15 dias para adequação do pedido.

Intimem-se.
18/06/2025 12:06

Expedida/Certificada
17/06/2025 13:46

Mero expediente
20/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC) Processo 0710481-08.2022.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Angela Freitas Hespanhol da Conceição, Maria Gelita Freitas Hespanhol, Gecilda Freitas Hespanhol - Vistos em correição.

Processo sem movimentação há mais de 30 dias.

O despacho de p. 104 não pertence à estes autos.

Torne-se sem efeito.

As assinaturas referente à renúncia da p. 102 devem ser reconhecidas em cartório para maior segurança do ato.

Intimem-se as requerentes para providenciar e juntar aos autos referida renúncia na forma requerida.

Quanto ao pedido de ofício para a CENSEC indefiro, pois as requerentes podem, por conta própria, diligenciar junto à Central acerca da emissão da certidão requerida.

Assim, intimem-se as requerentes para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os documentos requeridos na p. 89, bem como a renúncia ou cessão com firma reconhecida, sob pena de extinção.
22/04/2025 10:12

Expedida/Certificada
16/04/2025 12:02

Mero expediente
25/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC) Processo 0710481-08.2022.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Angela Freitas Hespanhol da Conceição - Na decisão de fls. 3281, este Juízo fez várias ponderações acerca da tramitação do processo, determinando algumas providências.

O credor Ênio vem aos autos e pede a avaliação e venda do imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro visando o recebimento do seu crédito.

Assim, antes de qualquer decisão acerca desse pedido, intime-se a inventariante para manifestação, devendo a mesma prestar os devidos esclarecimentos quanto à esse imóvel, como seu estado atual, ocupação, valor, ônus etc, em 15 dias.

Intimem-se.
24/02/2025 13:23

Expedida/Certificada
21/02/2025 11:07

Mero expediente
06/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:48

Mero expediente
21/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
16/01/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC) Processo 0710481-08.2022.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Angela Freitas Hespanhol da Conceição, Maria Gelita Freitas Hespanhol, Gecilda Freitas Hespanhol - Autos n.º 0710481-08.2022.8.01.0001 Classe Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente Angela Freitas Hespanhol da Conceição e outros Requerido JOÃO FERNANDES HESPANHOL Despacho Intimem-se as requerentes, por seu advogado, para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono da causa.

Rio Branco- AC, 10 de dezembro de 2024.
10/12/2024 15:17

Expedida/Certificada
10/12/2024 13:58

Mero expediente
09/12/2024 07:56

Conclusos para despacho
08/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:50

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
30/10/2024 20:22

Expedida/Certificada
30/10/2024 10:56

Mero expediente
22/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:36

Mero expediente
22/10/2024 08:13

Mero expediente
22/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
18/09/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
25/08/2024 10:04

Expedida/Certificada
21/08/2024 09:32

Mero expediente
11/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 19:15

Conclusos para despacho
26/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:53

Juntada de Ofício
25/03/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:55

Expedição de Ofício.
20/03/2024 13:06

Mero expediente
27/02/2024 13:17

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:08

Juntada de Ofício
27/02/2024 13:08

Juntada de Ofício
19/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:19

Expedição de Ofício.
19/01/2024 08:55

Expedida/certificada
18/01/2024 12:17

Expedida/Certificada
18/01/2024 10:37

Mero expediente
19/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 08:02

Expedida/certificada
13/06/2023 12:18

Expedida/Certificada
07/06/2023 15:56

Mero expediente
19/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 08:21

Expedida/certificada
27/03/2023 13:48

Expedida/Certificada
14/03/2023 09:38

Mero expediente
14/03/2023 09:04

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:29

Juntada de Ofício
10/01/2023 13:29

Juntada de Ofício
09/01/2023 08:13

Expedida/certificada
06/01/2023 10:56

Juntada de Ofício
05/01/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 10:28

Expedida/Certificada
05/01/2023 10:00

Mero expediente
04/01/2023 11:24

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2022 08:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2022 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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