TJAC - 0702825-15.2013.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ: 00.509.026/0001-60

Advogados

NELSON WILIANS FRANTONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

Polo Passivo

Partes

EMERSON JOSE FONTOURA

CPF *87.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:04

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2025 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0702825-15.2013.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - Devedor: Emerson José Fontoura - Defiro o pedido de fls. 522/525, considerando a revogação de mandato noticiada pelo advogado subscritor da petição, devendo a Secretaria realizar a exclusão do nome do patrono no cadastro dos autos.

    Após, intime-se pessoalmente a credora Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual e constituir novo(a) advogado(a), bem como apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito.

    Faça-se consignar no mandado que, decorrido o prazo, sem que haja a regularização da representação processual, com a constituição de novo(a) patrono(a), os prazos para a parte credora correrão independentemente de intimação.

    Após a apresentação da planilha atualizada da dívida, cumpra-se a decisão de fls. 518/519, que deferiu nova pesquisa patrimonial em nome da parte devedora no SISBAJUD.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/04/2025 08:14

    Expedida/Certificada

  • 01/04/2025 07:45

    Outras Decisões

  • 26/03/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:30

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0702825-15.2013.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - Devedor: Emerson José Fontoura - O presente feito encontrava-se arquivado, ante a ausência de bens do Devedor, tendo, inclusive, transcorrido o prazo de um ano de suspensão, como se vê da decisão de páginas 497. Às páginas 511/514 e 516, a parte Credora formulou pedido de pesquisas de patrimônio do Devedor.

    Defiro o pedido, ficando a parte Credora ciente quanto ao início da contagem do prazo prescricional intercorrente (que é quinquenal), como data da decisão que determinou o arquivamento por inexistência da indicação de bens do devedor pela Credora (pág. 497), ou seja, em 25/05/2020 (art. 921, III. § 4º, CPC).

    Assim, determino: 1) Considerando os princípios da efetividade e da cooperação processual, proceda-se à nova pesquisa de valores em nome da parte Devedora, por meio do sistema SISBAJUD, o que deverá ser feito na modalidade TEIMOSINHA, com a busca de valores em contas corrente e poupanças de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos, até o valor do débito exequendo atualizado (pág. 517); 1.1) Sendo positiva(s) a(s) pesquisa(s), intime-se a parte Devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); 1.1.1) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação e deliberação; 1.1.2) Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade dos bens em penhora, intimando-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender direito. 2) Proceda-se, junto ao SISTEMA RENAJUD, à pesquisa de bens para fins de bloqueio de transferência e de circulação de veículos em nome parte Executada/Devedora, por intermédio do referido sistema. 2.1) Vindo aos autos informação da localização de veículos e bloqueio, intime-se a parte Devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade dos bens (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 2.1.2) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação e deliberação; 2.1.3) Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade dos bens em penhora e intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se com brevidade.

  • 10/12/2024 17:12

    Expedida/Certificada

  • 09/12/2024 14:22

    Outras Decisões

  • 08/11/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:34

    Processo Reativado

  • 25/09/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 15:53

    Juntada de Acórdão

  • 03/12/2020 08:22

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2020 19:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2020 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2020 19:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2020 19:28

    Processo Reativado

  • 01/06/2020 14:44

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2020 13:04

    Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

  • 26/05/2020 15:54

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 20:37

    Outras Decisões

  • 12/02/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 10:32

    Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

  • 31/01/2020 12:28

    Expedida/Certificada

  • 31/01/2020 09:44

    Outras Decisões

  • 04/10/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 08:53

    Realizado cálculo de custas

  • 09/09/2019 08:09

    Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

  • 05/09/2019 15:46

    Expedida/Certificada

  • 05/09/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 22:05

    Outras Decisões

  • 06/06/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 13:34

    Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

  • 23/05/2019 16:02

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2019 12:15

    Execução frustrada

  • 23/05/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 12:07

    Outras Decisões

  • 12/02/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 18:14

    Processo Reativado

  • 01/02/2019 13:48

    Realizado cálculo de custas

  • 23/01/2019 08:55

    Publicado ato_publicado em 23/01/2019.

  • 22/01/2019 16:02

    Expedida/Certificada

  • 22/01/2019 09:45

    Execução frustrada

  • 22/01/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 07:20

    Outras Decisões

  • 28/08/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 17:22

    Processo Reativado

  • 21/08/2018 17:40

    Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

  • 16/08/2018 15:33

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2018 14:29

    Execução frustrada

  • 07/08/2018 20:33

    Outras Decisões

  • 18/04/2018 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 09:50

    Processo Reativado

  • 15/03/2018 10:11

    Publicado ato_publicado em 15/03/2018.

  • 13/03/2018 15:28

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2018 14:32

    Execução frustrada

  • 11/03/2018 13:01

    Outras Decisões

  • 01/08/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 09:44

    Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

  • 26/07/2017 15:14

    Expedida/Certificada

  • 19/07/2017 16:26

    Ato ordinatório

  • 19/07/2017 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 09:17

    Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

  • 24/04/2017 15:15

    Expedida/Certificada

  • 21/04/2017 16:51

    Outras Decisões

  • 20/04/2017 12:24

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 10:49

    Ato ordinatório

  • 18/04/2017 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 08:57

    Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

  • 07/04/2017 15:15

    Expedida/Certificada

  • 06/04/2017 11:55

    Outras Decisões

  • 03/10/2016 16:38

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 08:31

    Publicado ato_publicado em 20/09/2016.

  • 16/09/2016 15:59

    Expedida/Certificada

  • 15/09/2016 10:42

    Mero expediente

  • 15/09/2016 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

  • 27/05/2016 15:57

    Expedida/Certificada

  • 13/05/2016 12:45

    Outras Decisões

  • 14/01/2016 17:07

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 17:49

    Outras Decisões

  • 26/11/2015 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2015 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 07:42

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 20/11/2015 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2015 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2015 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2015 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2015 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2015 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2015 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2015 09:05

    Publicado ato_publicado em 13/10/2015.

  • 08/10/2015 15:59

    Expedida/Certificada

  • 08/10/2015 15:35

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2015 16:30:00, 5ª Vara Cível.

  • 07/10/2015 16:36

    Outras Decisões

  • 30/10/2014 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2014 09:02

    Publicado ato_publicado em 29/10/2014.

  • 24/10/2014 15:36

    Expedida/Certificada

  • 23/10/2014 16:56

    Mero expediente

  • 23/10/2014 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2014 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2014 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2014 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2014 07:51

    Publicado ato_publicado em 01/10/2014.

  • 26/09/2014 15:39

    Expedida/Certificada

  • 26/09/2014 13:14

    Outras Decisões

  • 07/07/2014 19:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2014 07:58

    Publicado ato_publicado em 24/06/2014.

  • 20/06/2014 15:58

    Expedida/Certificada

  • 20/06/2014 12:39

    Ato ordinatório

  • 20/06/2014 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2014 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2014 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2014 07:40

    Publicado ato_publicado em 11/02/2014.

  • 07/02/2014 15:31

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2014 15:22

    Ato ordinatório

  • 07/02/2014 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2014 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 01/10/2013.

  • 27/09/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 27/09/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 04/06/2013.

  • 29/05/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 04/04/2013.

  • 02/04/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 01/04/2013 12:00

    Outras Decisões

  • 14/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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