25/06/2025 07:31

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0707139-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Luiza Chargas Portela - Requerido: Adair Jose Longuini - Audiência de conciliação sem acordo.

Tendo em vista a citação do requerido em audiência, aguarde-se o prazo para contestação, observando a decisão de pp. 82/83.
29/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:08

Expedida/Certificada
29/04/2025 08:49

Expedição de Mandado.
29/04/2025 08:45

Ato ordinatório
14/04/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 07:48

Mero expediente
03/04/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:22

Infrutífera
14/03/2025 09:11

Juntada de Mandado
14/03/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0707139-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Luiza Chargas Portela - Requerido: Adair Jose Longuini - Decisão Tratam os autos de AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA proposta por Maria Luiza Chargas Portela em face de Adair Jose Longuini, a processar-se pelo rito comum.

Registro, inicialmente, que a presente audiência está sendo designada conforme determinado nos autos conexos n.º 0713656-73.8.01.0001 e será realizada conjuntamente com os autos n.º 0705977-85.2024.8.01.0001.

Diante do que verifiquei no caso em concreto, que o pedido está em conexão com o pedido de passagem forçada dos dois processos citados, envolvendo o direito coletivo da comunidade e do que dispõe a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça e da Portaria n.º 1.465/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre solicito a intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias instituída pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Designo audiência de conciliação para o dia 24 de março de 2025, às 07h30min, a realizar-se presencialmente.

As partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link https://meet.google.com/eqw-kbty-myh.

O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC).

O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação.

Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC).

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC).

As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC).

Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição.

Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em 15 (quinze) dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).

Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
26/02/2025 15:39

Expedição de Carta.
26/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
26/02/2025 08:24

Expedida/Certificada
26/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:23

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 10:35

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
10/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 07:42

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0707139-18.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Luiza Chargas Portela - Requerido: Adair Jose Longuini - DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para apreciar o presente processo, nos termos do art. 145, § 1.º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para providências quanto a tarja de impedimento, passando em seguida ao meu substituto legal.

Cumpra-se.
10/12/2024 17:17

Expedida/Certificada
10/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:56

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:14

Suspeição
04/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 10:53

Expedida/Certificada
21/08/2024 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 08:13

Apensado ao processo
25/06/2024 08:04

Conclusos para despacho
25/06/2024 07:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024 07:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:19

Declarada incompetência
21/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
21/06/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:54

Ato ordinatório
21/05/2024 08:47

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:56

Expedição de Carta.
20/05/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
19/05/2024 01:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:19

Ato ordinatório
16/05/2024 11:10

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 09:00:00, 4ª Vara Cível.
13/05/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
09/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:02

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:47

Outras Decisões
07/05/2024 16:55

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:47

Classe retificada de 241 para 7
07/05/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Justificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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