TJAC - 0700148-87.2019.8.01.0005

1ª instância - Vara Unica de Capixaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

SAMARA NASCIMENTO DA SILVA

CPF *26.***.*63-96

Advogados

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FREITAS

ANDRE ESPINDOLA MOURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700148-87.2019.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença movido pela União Educacional do Norte Ltda em face de Samara Nascimento da Silva.

    Decisão de fls. 65/67 determinou a intimação da Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento da dívida.

    Executada apresentou impugnação pelo excesso de execução (fls. 97/100) e requereu: a) a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça em sua integralidade, nos termos da Declaração de Hipossuficiência Econômica anexa, consoante preconizam os artigos 98 e 99, do CPC; b) a observância das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, notadamente a contagem do prazo em dobro para todas as suas manifestações, bem assim a intimação pessoal, mediante carga dos autos com vista, dispensando-se a exigência de mandato, nos termos do art. 128, I e XI, da lei complementar 80/94; c) seja recebida e processada a presente IMPUGNAÇÃO reconhecendo o excesso de execução como matéria de ordem pública, no valor de R$ 7.466,70 (sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos); d) reconhecido o excesso de execução, que a exequente seja condenada a pagar honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública do Estado do Acre, em conta de sua titularidade no Banco do Brasil - Fundo Orçamentário Especial, agência 3550-5, conta n. 7.735-6, CNPJ:12.***.***/0001-90; e e) que seja intimado o exequente para apresentar os extratos bancários da conta destinatária dos depósitos objeto do acordo judicial homologado por sentença (fls. 50/51), Banco Bradesco, Rocha Jarude Advogados, CNPJ: 17.***.***/0001-76, Agência 0427, Conta 3063-5, especificamente dos dias 09/12/2019 e 13/01/2020, datas em que foram realizados os depósitos ora comprovados; f) caso não seja atendida a solicitação acima, que seja deferida a quebra do sigilo bancário da referida conta, com a expedição de ofício ao Banco Bradesco, para que informe e forneça os extratos da movimentação bancária da conta indicada, nos dias 09/12/2019 e 13/01/2020, confirmando os depósitos realizados; e g) a intimação do impugnado/exequente para que, querendo, presente resposta no prazo legal.

    Certidão de fl. 112 informando que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da impugnação apresentada.

    Pois bem.

    Antes de analisar a Impugnação apresentada pela Executada, determino: 1) Oficie-se o Banco Bradesco para que informe e forneça os extratos da movimentação bancária: Agência 0427, Conta 3063-5, dos dias 09/12/2019 e 13/01/2020, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, volte-me concluso. À Secretaria para as diligências e providências necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra-se com as providências necessárias.

  • 17/07/2025 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 10:12

    Expedida/Certificada

  • 17/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:03

    Outras Decisões

  • 24/06/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 05:31

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700148-87.2019.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Samara Nascimento da SilvaB0 - Autos n.º 0700148-87.2019.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora União Educacional do Norte por intimada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação de pp. 97 e ss.

    Capixaba (AC), 06 de junho de 2025.

    Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria

  • 06/06/2025 14:01

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2025 13:58

    Ato ordinatório

  • 06/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 10:12

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2025 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0700148-87.2019.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Samara Nascimento da Silva - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Tendo em vista a certidão de p. 81, informo que para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos).

    A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

    Assim, dou a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

  • 11/12/2024 07:02

    Expedida/Certificada

  • 09/12/2024 14:14

    Ato ordinatório

  • 09/12/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 08:40

    Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

  • 10/10/2024 07:37

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2024 08:51

    Outras Decisões

  • 02/08/2024 12:12

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/07/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:42

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2024 10:58

    Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

  • 02/05/2024 12:13

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2024 14:26

    Outras Decisões

  • 20/03/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 10:28

    Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:06

    Ato ordinatório

  • 20/12/2023 10:39

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2023 10:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 10:50

    Transitado em Julgado em 06/03/2020

  • 17/01/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2019 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 14:21

    Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

  • 12/12/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 10:54

    Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 17:40

    Homologada a Transação

  • 04/12/2019 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 14:00

    Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

  • 27/11/2019 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 17:21

    Expedida/Certificada

  • 27/11/2019 17:20

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 16:50

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2019 10:00:00, Vara Única - Cível.

  • 11/11/2019 18:25

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 18:24

    Mero expediente

  • 11/11/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 09:34

    Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

  • 22/10/2019 09:58

    Expedida/Certificada

  • 22/10/2019 09:53

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 00:32

    Mero expediente

  • 11/07/2019 08:26

    Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

  • 09/07/2019 13:56

    Expedida/Certificada

  • 09/07/2019 10:48

    Outras Decisões

  • 02/07/2019 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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