07/05/2025 11:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 12:48

Expedição de Carta.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0712916-52.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Luciano Coelho Passos, Daniele Souza Liberato - Considerando que decorreu o prazo sem que a parte autora se manifestasse acerca do Ato Ordinatório de p. 295.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, cumprindo o que lhe compete, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Após, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
27/04/2025 19:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:42

Mero expediente
03/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0712916-52.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de intimação negativa.
20/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:10

Ato ordinatório
17/03/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 04:57

Expedição de Carta.
30/01/2025 04:57

Expedição de Carta.
16/12/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0712916-52.2022.8.01.0001 - Monitória - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Luciano Coelho Passos, Daniele Souza Liberato - DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, II do CPC, proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível.

Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas.

Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC).

Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora.

Intimar e cumprir.
11/12/2024 07:18

Expedida/Certificada
04/12/2024 21:46

deferimento
04/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 40 para 156
14/10/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria
10/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:27

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:53

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 09:31

Expedida/Certificada
30/08/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 10:19

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:29

Juntada de Mandado
01/08/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 12:39

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:26

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
01/05/2024 20:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:09

Ato ordinatório
23/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2024 06:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 22:11

Mero expediente
03/02/2024 02:27

Publicado ato_publicado em 03/02/2024.
02/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 23:23

Expedida/Certificada
30/01/2024 23:23

Expedida/Certificada
21/01/2024 11:16

Mero expediente
12/12/2023 15:28

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2023 10:22

Expedida/Certificada
27/11/2023 12:02

Ato ordinatório
27/11/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 10:25

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:21

Expedição de Mandado.
06/10/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2023 11:34

Expedida/Certificada
02/10/2023 09:56

Mero expediente
04/09/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:11

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 12:19

Conclusos para julgamento
28/08/2023 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.
17/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:19

Ato ordinatório
15/08/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2023 11:45

Expedida/Certificada
24/07/2023 12:35

Mero expediente
30/06/2023 09:44

Conclusos para despacho
30/06/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2023 11:45

Expedida/Certificada
22/06/2023 10:47

Ato ordinatório
22/06/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 08:54

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 00:54

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
25/04/2023 22:22

Mero expediente
27/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
10/03/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:10

Expedição de Carta.
09/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2023 11:03

Expedição de Certidão.
03/01/2023 10:24

Ato ordinatório
03/01/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2022 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:01

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:01

Expedição de Mandado.
07/11/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2022 15:38

Expedição de Certidão.
26/10/2022 21:52

Outras Decisões
25/10/2022 08:22

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:21

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:20

Classe retificada de 40 para 156
24/10/2022 13:10

Realizado cálculo de custas
24/10/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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