01/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS HENRIQUE BARBOSA (OAB 15056/MT), ADV: HÉLIO GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 94488/MG), ADV: LUIZ EDUARDO DA NOVA BAHIA BRITTO (OAB 52995/BA), ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG), ADV: PATRÍCIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI (OAB 21278/BA), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA (OAB 2906/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: MÁRCIO ALBAN SALUSTIANO (OAB 36022/BA), ADV: FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), ADV: EMANOELA SILVEIRA PERES KUHNEN (OAB 32858/SC), ADV: PATRICIA ABENANTE FERREIRA (OAB 166095/MG), ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ) - Processo 0713296-17.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1J Cruz LTDA- EPPB0 - REQUERIDO: B1Linx Sistema e Consultoria Ltda)B0 - B1Universadidade Martins do VarejoB0 - B1Redecard S/AB0 - B1Cielo S.A.,B0 - B1AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDAB0 - B1Brasil Card Administradora de Cartão de Credito LtdaB0 - B1GRANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDAB0 - B1SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/AB0 - RÉU: B1CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.B0 - REQUERIDO: B1BANCO TRIÂNGULO S.AB0 - Decisão Trata-se de demanda que visa a reparação de danos ajuizada por J CRUZ LTDA-EPP em face de múltiplas empresas do sistema de pagamentos eletrônicos, na qual a requerente busca ressarcimento de valores que alega não ter recebido, em razão de falhas que teriam ocasionado a autorização de transações por cartão, com emissão de comprovante, sem o subsequente crédito em sua conta.

O cerne da controvérsia reside na alegada falha sistêmica na cadeia de processamento de pagamentos eletrônicos, envolvendo desde o software de conciliação bancária (Sistema Softpharma) até as administradoras de cartões, passando pelo sistema TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) e seus respectivos servidores.

A complexidade técnica inerente a essas operações exigiu a produção de prova pericial especializada para elucidar os pontos controvertidos.

Primeiro realizou-se perícia técnica na área de informática/software, com a apresentação de laudo pericial às fls. 3655/3794, seguida de laudo complementar com respostas aos quesitos apresentados (fls. 4418/4423).

Determinada ainda a produção de prova pericial contábil, sendo o laudo produzido por perito nomeado pelo Juízo (fls. 4738/4740), seguido de laudos complementares (fls. 4794/4800 e 5084/5087), com os devidos esclarecimentos decorrentes de manifestações e impugnações dos réus.

Algumas rés apresentaram impugnações, requerendo, em síntese, a realização de nova perícia (fls. 5098/5114). É o que importa relatar.

Decido.

As empresas requeridas, apresentaram impugnações ao trabalho pericial, relativo à perícia contábil, alegando desde vícios metodológicos até ausência de documentação comprobatória adequada.

Tais insurgências, não prosperam, nos termos dos fundamentos a seguir expostos.

Verifica-se que as críticas direcionadas à metodologia empregada pelo perito revelam incompreensão quanto aos limites e possibilidades da prova pericial contábil.

O perito, ao deparar-se com a ausência de documentação individualizada para cada transação questionada, adotou procedimento técnico reconhecido pela ciência contábil, consistente na análise comparativa de extratos bancários, movimentações de vendas e registros fiscais.

As alegações de que o laudo baseou-se exclusivamente em planilhas unilaterais elaboradas pela parte autora merecem refutação.

O trabalho pericial transcendeu a mera análise das alegações autorais, procedendo ao cotejamento crítico entre os documentos apresentados pela requerente e os extratos oficiais fornecidos pelas próprias instituições requeridas.

Esta metodologia comparativa, aplicáveda à perícia judicial, confere robustez e imparcialidade às conclusões técnicas alcançadas.

Quanto às assertivas de que o perito teria deixado de analisar documentos específicos ou de responder adequadamente aos quesitos formulados, constata-se que tais alegações carecem de substrato fático.

O laudo pericial, examinado em sua integralidade, demonstra minuciosa análise dos elementos probatórios disponíveis, com respostas técnicas fundamentadas e conclusivas a todos os questionamentos propostos.

As complementações posteriormente apresentadas pelo perito ratificaram e aprofundaram as conclusões iniciais, conferindo ainda maior solidez ao trabalho realizado.

O exame detalhado do laudo pericial e suas complementações revela atendimento aos requisitos estabelecidos no artigo 473 do Código de Processo Civil.

A exposição do objeto da perícia foi delineada, identificando-se claramente os valores controvertidos por administradora de cartão e o período temporal abrangido pela análise.

A análise técnica empreendida pelo perito demonstra domínio das peculiaridades inerentes ao sistema de pagamentos eletrônicos, empregando metodologia reconhecida pela comunidade científica contábil.

O método utilizado, de análise comparativa de registros contábeis, extratos bancários e movimentações financeiras, constitui procedimento padrão na perícia contábil.

A fundamentação apresentada pelo perito revela linguagem técnica apropriada, porém acessível, demonstrando coerência lógica na construção do raciocínio que conduziu às conclusões finais.

As tentativas de descredibilizar o trabalho pericial mediante alegações de parcialidade ou inadequação técnica revelam-se infrutíferas ante a análise objetiva dos elementos constantes dos autos.

O perito nomeado pelo juízo demonstrou, em todas as fases de seu trabalho, isenção e rigor científico, limitando-se à análise técnica dos dados disponíveis sem qualquer valoração jurídica ou emissão de juízos de responsabilidade.

Os esclarecimentos complementares prestados pelo perito, não evidenciam inconsistências no trabalho inicial, ao contrários, demonstram a capacidade técnica de aprofundamento analítico quando instado pelas partes.

A metodologia empregada manteve-se coerente e cientificamente fundamentada em todas as manifestações periciais, conferindo credibilidade e consistência ao conjunto probatório produzido.

O desenvolvimento da prova pericial observou escrupulosamente o princípio constitucional do contraditório, tendo sido assegurada às partes ampla oportunidade de participação mediante formulação de quesitos, apresentação de documentos e posterior impugnação aos resultados alcançados.

Os quesitos formulados pelas requeridas foram integralmente respondidos pelo perito, que forneceu esclarecimentos técnicos detalhados sempre que solicitado.

A circunstância de algumas das conclusões periciais contrariarem os interesses de determinadas rés não constitui, motivo suficiente para invalidação do trabalho técnico.

A prova pericial, por sua natureza científica, deve buscar a verdade real dos fatos mediante aplicação de conhecimentos especializados, independentemente de favorecer esta ou aquela parte processual.

Diante do exposto e considerando que o laudo pericial e suas complementações atendem integralmente aos requisitos legais estabelecidos no artigo 473 do Código de Processo Civil, caracterizando-se pela imparcialidade, rigor técnico e fundamentação científica adequada, indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado pelas rés.

Ressalte-se, que o meio processualmente adequado para impugnar a perícia técnica consiste na apresentação de laudo divergente elaborado por profissional habilitado, e não na reiterada solicitação de novas perícias até que se obtenham resultados que satisfaçam os interesses desta ou daquela parte litigante.

A avaliação técnica realizada foi apresentada por perito especialista devidamente qualificado, tendo sido esclarecidas em múltiplas oportunidades as divergências apontadas pelas partes, sempre com imparcialidade, precisão metodológica e clareza expositiva, estabelecendo-se, assim, o contraditório substancial e a ampla defesa processualmente exigidos.

Analisando detidamente o laudo pericial produzido nestes autos, constata-se que, a despeito de eventual contrariedade aos interesses de algumas das partes requeridas, inexistem razões técnicas ou jurídicas aptas a justificar sua nulidade ou desconsideração, porquanto o referido trabalho atende escrupulosamente aos requisitos insertos no artigo 473 do CPC.

Art. 473.

O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia foi realizada com precisão, delimitando-se claramente as operações controvertidas e o período temporal analisado; II - a análise técnica empreendida demonstra conhecimento especializado em contabilidade e sistemas de pagamento eletrônico, empregando metodologia cientificamente reconhecida; III - o método utilizado - análise comparativa de registros contábeis e extratos bancários - constitui procedimento padrão e predominantemente aceito pela comunidade científica contábil para casos desta natureza; IV - as respostas aos quesitos apresentados pelo juízo e pelas partes foram conclusivas e tecnicamente fundamentadas, demonstrando coerência lógica no desenvolvimento do raciocínio pericial.

Pelas razões expostas, recebo os laudos periciais, tanto de informática quanto o contábil e suas complementações, produzidos pelos peritos Rodrigo Vasconcelos Eluan de Araújo e Marcello Victor Lima de Araújo e Araújo.

Não obstante o prazo para apresentação do laudo divergenet já tenha decorrido, sem manifestação das partes, visando oportunizar o alargamento do contraditório e a ampla defesa, concedo às partes rés o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentem laudo divergente a ser considerado na análise final da demanda.

Advindo aos autos laudos divergentes ou transcorrendo sem manifestação o prazo fixado, encerra-se a instrução processual, devendo as partes apresentar suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Cadastre-se no SAJ, o patrono indicado pela parte ré Calcard para intimação exclusiva (fl. 5115).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 09:47

Expedida/Certificada
26/08/2025 13:56

Outras Decisões
02/07/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA (OAB 2906/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: MATEUS CRISTIANO MARTINS (OAB 97235/RS), ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADV: EMANOELA SILVEIRA PERES KUHNEN (OAB 32858/SC), ADV: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (OAB 31977/SC), ADV: MÁRCIO ALBAN SALUSTIANO (OAB 36022/BA), ADV: PATRÍCIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI (OAB 21278/BA), ADV: HÉLIO GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 94488/MG), ADV: LUIZ EDUARDO DA NOVA BAHIA BRITTO (OAB 52995/BA), ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), ADV: MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 27944/SC), ADV: RODRIGO DOS SANTOS CESAR (OAB 27030/SC), ADV: PATRICIA ABENANTE FERREIRA (OAB 166095/MG), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: CARLOS HENRIQUE BARBOSA (OAB 15056/MT), ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG), ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ADV: FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC) - Processo 0713296-17.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1J Cruz LTDA- EPPB0 - REQUERIDO: B1Linx Sistema e Consultoria Ltda)B0 - B1Cielo S.A.,B0 - B1AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDAB0 - B1Brasil Card Administradora de Cartão de Credito LtdaB0 - B1GRANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDAB0 e outros - RÉU: B1CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.B0 - REQUERIDO: B1BANCO TRIÂNGULO S.AB0 e outros - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos esclarecimentos do perito (pp. 5084/5087).
09/06/2025 07:41

Expedida/Certificada
02/06/2025 12:36

Ato ordinatório
02/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB 21278/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA), Domiciano Noronha de Sá (OAB 123116/RJ), Patricia Abenante Ferreira (OAB 166095/MG), RODRIGO DOS SANTOS CESAR (OAB 27030/SC), Emanoela Silveira Peres Kuhnen (OAB 32858/SC), Fabian Lenzi Nerbass (OAB 15459/SC), Mateus Cristiano Martins (OAB 97235/RS), MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (OAB 31977/SC), Márcio Alban Salustiano (OAB 36022/BA), Stela Maris Vieira de Souza (OAB 2906/AC), Hélio Gonçalves de Almeida (OAB 94488/MG), Luiz Eduardo da Nova Bahia Britto (OAB 52995/BA), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Carlos Henrique Barbosa (OAB 15056/MT), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0713296-17.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: J Cruz LTDA- EPP - Requerido: Universadidade Martins do Varejo, Redecard S/A, Cielo S.A.,, BANCO TRIÂNGULO S.A, Brasil Card Administradora de Cartão de Credito Ltda, GRANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A, CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., Linx Sistema e Consultoria Ltda), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA - Compulsando os autos, observa-se que as fls. 5.045/5.051 a parte ré Martins Comércio apresentou impugnação ao laudo pericial complementar, sob o argumento de que o profissional perito deixou de apresentar documentos essenciais a conclusão exarada no laudo pericial e, bem como, que realizou conclusões com base em suposições.

A parte demandada Cielo, por meio da petição de fls. 5.054/5.060 impugnou o laudo complementar, sob o argumento de que o expert imprimiu opiniões pessoais na realização do trabalho pericial, de forma que o laudo deve ser considerado nulo.

Neste sentido, considerando que as alegações formuladas pelas demandas possuem o condão de influenciar na utilização do laudo pericial para auxilio deste juízo na prolação da sentença e, bem como, que as questões trazidas podem representar prejuízo processual significativo, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que o perito se manifeste, em última oportunidade, acerca das alegações trazidas pelas requeridas.

Havendo retorno da manifestação, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo este último prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:24

Outras Decisões
19/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB 21278/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA), Domiciano Noronha de Sá (OAB 123116/RJ), Patricia Abenante Ferreira (OAB 166095/MG), RODRIGO DOS SANTOS CESAR (OAB 27030/SC), Emanoela Silveira Peres Kuhnen (OAB 32858/SC), Fabian Lenzi Nerbass (OAB 15459/SC), Mateus Cristiano Martins (OAB 97235/RS), MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (OAB 31977/SC), Márcio Alban Salustiano (OAB 36022/BA), Stela Maris Vieira de Souza (OAB 2906/AC), Hélio Gonçalves de Almeida (OAB 94488/MG), Luiz Eduardo da Nova Bahia Britto (OAB 52995/BA), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Carlos Henrique Barbosa (OAB 15056/MT), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0713296-17.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: J Cruz LTDA- EPP - Réu: CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA, BANCO TRIÂNGULO S.A, Universadidade Martins do Varejo, Cielo S.A.,, GRANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, Redecard S/A, SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A, Linx Sistema e Consultoria Ltda), Brasil Card Administradora de Cartão de Credito Ltda - Ante o teor da impugnação de fls 5073/5075, intimem-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
17/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:19

Outras Decisões
03/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB 21278/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA), Domiciano Noronha de Sá (OAB 123116/RJ), Patricia Abenante Ferreira (OAB 166095/MG), RODRIGO DOS SANTOS CESAR (OAB 27030/SC), Emanoela Silveira Peres Kuhnen (OAB 32858/SC), Fabian Lenzi Nerbass (OAB 15459/SC), Mateus Cristiano Martins (OAB 97235/RS), MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (OAB 31977/SC), Márcio Alban Salustiano (OAB 36022/BA), Stela Maris Vieira de Souza (OAB 2906/AC), Hélio Gonçalves de Almeida (OAB 94488/MG), Luiz Eduardo da Nova Bahia Britto (OAB 52995/BA), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Carlos Henrique Barbosa (OAB 15056MT/), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0713296-17.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: J Cruz LTDA- EPP - Réu: CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA, BANCO TRIÂNGULO S.A, Universadidade Martins do Varejo, Cielo S.A.,, GRANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, Redecard S/A, SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A, Linx Sistema e Consultoria Ltda), Brasil Card Administradora de Cartão de Credito Ltda - Retire-se os autos da suspensão.

Ante à habilitação de novo patrono da parte ré (fls. 4804/4858), seja desabilitado no SAJ os antigos advogados e cadastrado o atual para intimações exclusivas.

Devolvo o prazo para manifestação em 5 (cinco) dias, a respeito do laudo pericial complementar.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 16:24

Expedida/Certificada
12/12/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB 21278/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA), Domiciano Noronha de Sá (OAB 123116/RJ), Patricia Abenante Ferreira (OAB 166095/MG), RODRIGO DOS SANTOS CESAR (OAB 27030/SC), Emanoela Silveira Peres Kuhnen (OAB 32858/SC), Fabian Lenzi Nerbass (OAB 15459/SC), Mateus Cristiano Martins (OAB 97235/RS), MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (OAB 31977/SC), Márcio Alban Salustiano (OAB 36022/BA), Stela Maris Vieira de Souza (OAB 2906/AC), Hélio Gonçalves de Almeida (OAB 94488/MG), Luiz Eduardo da Nova Bahia Britto (OAB 52995/BA), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Carlos Henrique Barbosa (OAB 15056MT/), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0713296-17.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: J Cruz LTDA- EPP - Réu: CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., GRANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, Cielo S.A.,, Universadidade Martins do Varejo, AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA, BANCO TRIÂNGULO S.A, Redecard S/A, SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A, Linx Sistema e Consultoria Ltda), Brasil Card Administradora de Cartão de Credito Ltda - Chamo o feito à ordem para fins de regularização buscando evitar nulidades processuais.

Observa-se que a decisão proferida à fl. 4862 em setembro de 2024, sequer foi publicada, seguindo-se com juntada de petições ao processo e nova conclusão para decisão.

De modo que, ante à habilitação de novo patrono da parte ré LINX (fls. 4804/4858) e REDECARD (fls. 5061/5067), sejam desabilitados no SAJ os antigos advogados e cadastrados os atuais para intimações exclusivas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 18:26

Expedida/Certificada
09/12/2024 09:41

Outras Decisões
22/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/09/2024 08:10

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:35

deferimento
03/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 06:06

Expedida/Certificada
23/08/2024 11:42

Ato ordinatório
23/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
21/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
04/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:47

Mero expediente
19/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2024 12:03

Expedida/Certificada
23/05/2024 08:07

Ato ordinatório
23/05/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2024 11:00

Expedida/Certificada
08/05/2024 17:32

Outras Decisões
22/04/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
19/04/2024 09:03

Expedida/Certificada
18/04/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:52

Expedição de Alvará.
22/03/2024 07:41

Mero expediente
15/03/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 12:00

Expedida/Certificada
01/03/2024 10:43

Ato ordinatório
01/03/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:52

Mero expediente
12/01/2024 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
27/10/2023 11:07

Expedida/Certificada
25/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:56

Mero expediente
24/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:04

Conclusos para despacho
23/10/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:43

Expedida/Certificada
16/10/2023 09:23

Ato ordinatório
16/10/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 07:30

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
13/10/2023 11:52

Expedida/Certificada
10/10/2023 15:40

Outras Decisões
26/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:55

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:38

Expedida/Certificada
14/07/2023 14:48

Ato ordinatório
14/07/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:57

Expedida/Certificada
03/07/2023 17:32

Outras Decisões
27/06/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:16

Conclusos para despacho
22/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2023 11:08

Expedida/Certificada
12/06/2023 13:36

Ato ordinatório
12/06/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 08:39

Expedição de Ofício.
03/05/2023 07:41

Expedida/Certificada
30/04/2023 14:15

Outras Decisões
29/03/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:30

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 07:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 07:34

Expedida/Certificada
17/03/2023 07:38

Outras Decisões
27/02/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 07:18

Conclusos para decisão
22/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2023 12:09

Expedida/Certificada
10/02/2023 10:25

Ato ordinatório
10/02/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:58

Expedida/Certificada
08/02/2023 18:41

Outras Decisões
20/01/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 11:33

Conclusos para decisão
11/11/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:48

Ato ordinatório
14/10/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2022 11:30

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:31

Mero expediente
15/08/2022 07:56

Conclusos para despacho
15/08/2022 07:56

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2022 11:10

Expedida/Certificada
13/06/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2022 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
08/06/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2022 11:52

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:50

Expedida/Certificada
25/05/2022 10:38

Ato ordinatório
25/05/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:51

Expedida/Certificada
23/05/2022 16:57

Mero expediente
23/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 09:00

Juntada de Certidão
25/04/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 13:25

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2022 17:08

Expedida/Certificada
15/03/2022 13:54

Ato ordinatório
15/03/2022 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 09:00:00, 1ª Vara Cível.
15/03/2022 11:25

Expedida/Certificada
14/03/2022 11:19

Mero expediente
24/02/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 10:06

Conclusos para decisão
02/12/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2021 11:03

Expedida/Certificada
25/11/2021 09:45

Outras Decisões
29/09/2021 13:33

Conclusos para decisão
02/09/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2021 14:16

Expedida/Certificada
03/08/2021 13:39

Ato ordinatório
03/08/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 22:24

Juntada de Acórdão
30/04/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021 15:47

Expedida/Certificada
06/04/2021 14:34

Mero expediente
17/03/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:18

Conclusos para decisão
12/02/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 21:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 12:55

Expedição de Ofício.
09/02/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 15:19

Expedida/Certificada
03/02/2021 23:50

Ato ordinatório
03/02/2021 23:26

Juntada de Outros documentos
22/12/2020 19:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 15:56

Expedida/Certificada
10/12/2020 13:52

Ato ordinatório
10/12/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 13:59

Expedida/Certificada
02/12/2020 12:39

Ato ordinatório
02/12/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 15:07

Expedida/Certificada
20/10/2020 16:46

Outras Decisões
19/10/2020 14:08

Conclusos para despacho
19/10/2020 14:07

Expedição de Certidão.
06/10/2020 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 17:10

Realizado cálculo de custas
05/10/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 13:11

Expedida/Certificada
28/09/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 16:25

Suscitado Conflito de Competência
24/09/2020 08:47

Conclusos para despacho
22/09/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 14:47

Expedida/Certificada
14/09/2020 14:29

Ato ordinatório
14/09/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:51

Expedida/Certificada
11/09/2020 08:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 17:46

Decisão de Saneamento e Organização
22/05/2020 17:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 16:22

Conclusos para decisão
19/05/2020 16:20

Expedição de Certidão.
05/05/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 16:11

Expedição de Certidão.
15/04/2020 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 15:42

Expedida/Certificada
14/04/2020 12:57

Outras Decisões
03/03/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 15:55

Conclusos para despacho
02/03/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 19:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:30

Expedida/Certificada
18/02/2020 09:51

Ato ordinatório
17/02/2020 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 15:56

Expedida/Certificada
07/02/2020 15:19

Ato ordinatório
07/02/2020 15:12

Expedição de Certidão.
07/02/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 15:42

Expedida/Certificada
29/01/2020 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 14:42

Expedida/Certificada
28/01/2020 12:05

Ato ordinatório
23/01/2020 13:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 15:57

Expedida/Certificada
20/01/2020 20:10

Ato ordinatório
29/10/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 16:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 13:48

Juntada de Aviso de Recebimento
17/10/2019 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 12:02

Juntada de Aviso de Recebimento
08/10/2019 12:02

Juntada de Aviso de Recebimento
25/09/2019 17:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 17:20

Juntada de Aviso de Recebimento
09/09/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 16:48

Juntada de Aviso de Recebimento
19/08/2019 13:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 12:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 08:22

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.
23/07/2019 12:55

Expedida/Certificada
23/07/2019 11:33

Ato ordinatório
23/07/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 08:19

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.
08/07/2019 15:00

Expedida/Certificada
08/07/2019 13:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 08:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2019 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 08:26

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 15:28

Outras Decisões
05/07/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 12:43

Conclusos para despacho
18/06/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento
17/06/2019 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento
17/06/2019 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento
13/06/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 08:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.
06/06/2019 14:48

Expedida/Certificada
06/06/2019 12:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 12:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 12:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 10:52

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2019 10:52

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2019 10:52

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2019 10:52

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2019 10:52

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2019 17:33

Ato ordinatório
05/06/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 15:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 13:38

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2019 09:30:00, 1ª Vara Cível.
10/04/2019 07:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.
09/04/2019 13:24

Expedida/Certificada
08/04/2019 15:33

Outras Decisões
03/04/2019 11:27

Conclusos para despacho
03/04/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 08:52

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.
26/02/2019 14:02

Expedida/Certificada
26/02/2019 09:53

Outras Decisões
25/02/2019 09:31

Conclusos para despacho
25/02/2019 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 09:38

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.
06/02/2019 15:49

Expedida/Certificada
27/01/2019 20:43

Mero expediente
22/01/2019 13:39

Conclusos para despacho
22/01/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 08:54

Realizado cálculo de custas
21/01/2019 08:42

Realizado cálculo de custas
28/11/2018 07:59

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.
27/11/2018 13:12

Expedida/Certificada
26/11/2018 20:40

Outras Decisões
23/11/2018 08:36

Conclusos para despacho
22/11/2018 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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