09/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700436-35.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - REQUERENTE: B1Maria Auxiliadora Sérgio KaxinawáB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 99/100, marquei audiência para o dia 25/08/2025 às 10:00h.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local.

Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/nfd-cyjb-dqv.

Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato.

Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68)99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções
08/07/2025 10:39

Expedida/Certificada
08/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:49

Expedida/Certificada
07/07/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 10:00:00, Vara Cível.
04/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700436-35.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - REQUERENTE: B1Maria Auxiliadora Sérgio KaxinawáB0 - Inicialmente, chamo o feito a ordem, por entender que a perícia médica judicial realizada contempla todas as informações necessárias ao deslinde desse pleito.

Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário - auxílio-doença, ajuizada por Maria Auxiliadora Sérgio Kaxinawá em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Após o recebimento da petição inicial foi deferida a gratuidade da justiça e determinada a realização de perícia médica judicial, a qual já foi devidamente realizada e juntada aos autos.

Sobreveio contestação, à qual a parte autora apresentou impugnação.

Passo à fase de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Não há, até o momento, nulidades processuais ou questões prejudiciais que obstem o regular prosseguimento do feito.

Delimito como controvérsia relevante à solução da lide: a existência de incapacidade laborativa total e temporária da parte autora para o exercício de suas atividades habituais; a qualidade de segurada especial rural da autora, em regime de economia familiar; a data de início da incapacidade, para fins de fixação do termo inicial do benefício, caso deferido; o cumprimento da carência legal mínima exigida para o benefício pleiteado.

Considerando a natureza dos pontos controvertidos e o conteúdo dos autos, admito a produção de prova oral, especialmente a oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, com a finalidade de comprovar o efetivo exercício de atividade rural pela parte autora, conforme alegado.

A parte autora informou que pretende ouvir testemunhas, conforme já indicado na petição inicial.

A oitiva será realizada em audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 357, § 3º, do CPC.

Diante do exposto: SANEIO o feito, reconhecendo a regularidade da relação processual; DELIMITO os pontos controvertidos, conforme especificado; DEFIRO a produção de prova oral testemunhal, para fins de comprovação do labor rural; DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a próxima data desimpedida, a ser aprazada, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das partes, se requerido, e das testemunhas indicadas.

Intimem-se.
01/07/2025 09:07

Expedida/Certificada
30/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:19

Outras Decisões
16/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:05

Mero expediente
31/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700436-35.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Auxiliadora Sérgio Kaxinawá - Despacho Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto a contestação apresentada, bem como informar as provas que ainda pretende produzir.

Feijó-AC, 03 de dezembro de 2024.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
12/12/2024 07:02

Expedida/Certificada
03/12/2024 13:52

Mero expediente
31/10/2024 07:21

Conclusos para decisão
31/10/2024 07:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:08

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
03/10/2024 10:52

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 09:39

Expedida/Certificada
02/10/2024 06:26

Ato ordinatório
30/09/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:29

Expedida/Certificada
13/09/2024 05:57

Ato ordinatório
11/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 06:49

Expedida/Certificada
13/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:58

Ato ordinatório
12/05/2024 00:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:41

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 16:50

Expedida/Certificada
01/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:05

Outras Decisões
20/04/2024 17:47

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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