TJAC - 0701043-93.2020.8.01.0011
1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA (OAB 20366/PE) - Processo 0701043-93.2020.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1Ronaldo Saraiva da SilvaB0 - Decisão Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, objetivando autorização judicial para pesquisa patrimonial através do sistema SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentação Bancária), com o escopo de identificar eventuais movimentações financeiras em nome do executado, que possam evidenciar bens passíveis de penhora, ante o resultado infrutífero das pesquisas já realizadas por meio do sistema SISBAJUD.
Argumenta o exequente que o sistema SIMBA constitui ferramenta eficaz para o aprofundamento da investigação patrimonial do devedor.
Analisando detidamente o pedido apresentado, verifica-se que, embora compreensível a pretensão do exequente em localizar bens passíveis de penhora para satisfazer seu crédito, a consulta ao sistema SIMBA é medida excepcionalíssima.
O sistema SIMBA é uma ferramenta desenvolvida para o recebimento e processamento de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro, para fins de investigação criminal pelo Ministério Público Federal, conforme estabelecido na Instrução de Serviço nº 11/2011 da Procuradoria Geral da República, de modo que, mesmo diante do esgotamento das tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros, não é possível consultar o SIMBA para fins de apuração de existência de patrimônio do devedor, perseguido em ação de execução de natureza cível.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente para consulta ao sistema SIMBA.
Intime-se o credor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique outras providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Sena Madureira-(AC), 22 de julho de 2025.
Caique Cirano di Paula Juiz de Direito -
20/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA (OAB 20366/PE) - Processo 0701043-93.2020.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1Ronaldo Saraiva da SilvaB0 - Fica a parte autora intimada, através do seu patrono, para ciência e manifestação acerca da pesquisa e resultado, no prazo de 10 (dez) dias. -
04/06/2025 10:05
Expedida/Certificada
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03/06/2025 11:08
Ato ordinatório
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02/06/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 12:21
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Haroldo Wilson Martinez de Souza (OAB 20366/PE) Processo 0701043-93.2020.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazônia S/A - Devedor: Ronaldo Saraiva da Silva - Considerando a necessidade de efetivação da satisfação do crédito devido, defiro o pedido formulado às pp. 94/95, autorizando a realização de pesquisa patrimonial em nome do devedor através do sistema INFOJUD. -
11/12/2024 12:20
Expedida/Certificada
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11/11/2024 19:25
Mero expediente
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20/09/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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14/09/2024 22:56
Conclusos para decisão
-
14/09/2024 22:56
Processo Reativado
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08/05/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/04/2024 09:36
Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
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24/04/2024 11:49
Expedida/Certificada
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02/04/2024 09:58
Mero expediente
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29/01/2024 15:34
Conclusos para despacho
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29/01/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
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12/08/2023 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 09:35
Recebidos os autos
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02/06/2023 09:35
Outras Decisões
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19/12/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2022 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 09:49
Conclusos para despacho
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29/04/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2022 11:07
Recebidos os autos
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31/01/2022 11:07
Mero expediente
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01/06/2021 10:06
Conclusos para despacho
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01/06/2021 10:06
Juntada de Outros documentos
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18/05/2021 13:06
Juntada de Outros documentos
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18/05/2021 13:01
Expedição de Certidão.
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20/04/2021 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 14:56
Expedição de Ofício.
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15/01/2021 21:23
Expedição de Mandado.
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20/12/2020 21:00
Outras Decisões
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14/12/2020 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2020 07:49
Conclusos para despacho
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01/12/2020 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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