06/05/2025 11:17

Outras Decisões
25/04/2025 15:26

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0722344-87.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anisia Barros da Cruz - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
24/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:58

Expedida/Certificada
16/04/2025 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0722344-87.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anisia Barros da Cruz - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
11/02/2025 10:07

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:16

Ato ordinatório
11/02/2025 08:10

Ato ordinatório
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
08/01/2025 16:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/12/2024 15:04

Expedição de Carta.
19/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
13/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:22

Expedição de Mandado.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0722344-87.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anisia Barros da Cruz - Réu: Banco do Brasil S/A. - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Não havendo interesse da parte autora em conciliar em virtude de manifestação expressa nos autos, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 11:43

Expedida/Certificada
09/12/2024 09:44

Outras Decisões
06/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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