27/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
10/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC) - Processo 0714981-25.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - CREDOR: B1Acre Comércio e Administração LtdaB0 - DEVEDOR: B1J Estevam da Silva ME (CASA DE CARNE DIAMANTINA)B0 - Nos termos do art. 924, II, do CPC, a satisfação da obrigação constitui causa de extinção da execução.

Assim, verificada a quitação do débito, nos termos do art. 925 do CPC, declaro, por sentença, extinta a presente execução por quantia certa (cumprimento de sentença).

Sem custas nesta fase processual.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.
09/06/2025 11:47

Expedida/Certificada
09/06/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
02/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:20

Expedição de Carta.
13/12/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP) Processo 0714981-25.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Acre Comércio e Administração Ltda - Devedor: J Estevam da Silva ME (CASA DE CARNE DIAMANTINA) - Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) a intimação da(s) parte(s) devedora(s) para pagar(em) a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida(s), também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá(ão) a(s) parte(s) credora(s) apresentar(em) nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da(s) parte(s) devedora(s), por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s), pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer(em) se tem(êm) interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da(s) parte(s) devedora(s), fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a(s) parte(s) credora(s), nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a(s) parte(s) credora(s) requerer(em) o desarquivamento do processo, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime(m)-se e cumpra-se com brevidade.
11/12/2024 16:48

Expedida/Certificada
04/12/2024 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 07:59

Conclusos para decisão
03/12/2024 07:59

Processo Reativado
07/06/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 17:07

Arquivado Definitivamente
16/02/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 00:05

Homologada a Transação
14/02/2022 10:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/02/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2022 09:45

Expedida/Certificada
03/02/2022 08:49

Expedição de Carta.
02/02/2022 08:41

Ato ordinatório
01/02/2022 10:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2022 12:00:00, 5ª Vara Cível.
01/02/2022 10:00

Expedição de Certidão.
13/09/2021 00:27

Expedição de Certidão.
13/09/2021 00:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 23:49

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2021 12:31

Expedida/Certificada
22/02/2021 16:43

Ato ordinatório
22/02/2021 16:39

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:35

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:34

Expedição de Certidão.
24/11/2020 13:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/11/2020 13:52

Remetidos os autos da Contadoria
23/11/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 13:49

Realizado cálculo de custas
19/11/2020 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 23:43

Expedição de Certidão.
18/09/2020 11:06

Expedição de Carta.
14/07/2020 00:38

Remetidos os autos da Contadoria
14/07/2020 00:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 00:34

Realizado cálculo de custas
16/04/2020 15:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
13/03/2020 15:25

Transitado em Julgado em 13/03/2020
10/03/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:41

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.
31/01/2020 15:59

Expedida/Certificada
31/01/2020 12:24

Julgado procedente o pedido
31/01/2020 09:46

Conclusos para julgamento
31/01/2020 09:45

Expedição de Certidão.
06/12/2019 09:38

Juntada de Aviso de Recebimento
18/11/2019 14:29

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.
14/11/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 14:23

Expedida/Certificada
12/11/2019 15:19

Outras Decisões
12/11/2019 11:13

Conclusos para despacho
12/11/2019 06:49

Realizado cálculo de custas
12/11/2019 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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